Convenção sobre os Direitos da Criança completa 30 anos

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado mais amplamente aceito na história universal, assim como o mais abrangente dos instrumentos legais em favor da promoção e da proteção da criança. O documento foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, entrou em vigor em 2 de setembro de 1990 e foi ratificada por 196 países, incluindo o Brasil. No último dia 20 de novembro, a Convenção Sobre os Direitos da Criança completou 30 anos de história.

O que a Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece?

Em primeiro lugar, nenhum direito estabelecido pela Convenção é mais importante do que o outro. Todos eles formam um conjunto de proteção integral da infância (aqui, considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade). O documento também prevê a garantia de todos os direitos da criança, independentemente de raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, deficiência física, nascimento ou qualquer outra condição da criança. Conheça alguns princípios estabelecidos pela Convenção:

• Direito à sobrevivência e ao desenvolvimento – acesso à direitos básicos como saúde, e educação
• Direito ao descanso, lazer e cultura;
• Direito à proteção contra a violência – negligência, violência psicológica, física e sexual, e outras formas de exploração, como o trabalho infantil;
• Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de crença religiosa;
• Direito a informação

Veja todos os direitos estabelecidos pela Convenção Sobre os Direitos da Criança.

O que mudou nos 30 anos da criação da Convenção sobre os Direitos da Criança

A aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989 ocorreu em paralelo com uma discussão nacional sobre a nova legislação de infância brasileira, que viria se transformar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, o esforço da sociedade civil brasileira, com o apoio do UNICEF, foi de incorporar os parâmetros do texto internacional na legislação nacional. Veja os principais avanços e desafios do Brasil nas categorias de direitos da criança previstos pela Convenção:

DIREITO À SOBREVIVÊNCIA E AO DESENVOLVIMENTO

• Em 1991, o percentual de meninos e meninas que viviam em domicílios pobres chegava a 70%. Em 2015, a pobreza monetária infantil foi reduzida a 34%. No entanto, hoje ainda há 14 milhões de crianças e adolescentes que não são monetariamente pobres, mas sofrem privação de pelo menos um de seus direitos fundamentais – acesso à educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.
• Entre 1990 e 2017, a taxa de mortalidade infantil (crianças até 1 ano) caiu de 47,1 para 13,4 mortes para cada mil nascidos vivos; enquanto a taxa de desnutrição crônica de crianças menores de 5 anos passou de 13,4% para 6,7% entre 1996 a 2006;
• Há 30 anos, o Brasil convivia com altas taxas de analfabetismo e de crianças fora da escola. Ao longo das décadas, o Brasil avançou em todos os indicadores relacionados à educação (como acesso, permanência e aprendizagem). Entre 1990 e 2017, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 19,6% para 4,7%. Também houve uma queda na taxa média de analfabetismo entre 10 e 18 anos de idade: de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013.

DIREITO À PROTEÇÃO

Nos últimos 30 anos, os governos municipais, estaduais e federal implementaram diversas leis e programas voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e em sintonia com a Convenção sobre os Direitos da Criança. Ainda assim, o País enfrenta muitos desafios nessa área. Confira alguns dados:

• Entre 1992 e 2015, foram retirados da condição de trabalho infantil, 5,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, o que representa uma redução de 68%, segundo dados da Pnad 2015;
• Em 2000, foi implementado pelo governo federal o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100. No entanto, embora seja o principal programa federal de enfrentamento dessa questão, passados mais de 15 anos de sua criação, ele está em funcionamento em apenas cerca de 500 municípios, o que corresponde a 10% do total, segundo relatório da Fundação Abrinq;

O cenário de violência contra crianças e adolescentes não apresentou grande melhoria nas últimas décadas (alguns dados tiveram piora significativa):

• Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%), seguida por violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes;
• Entre 1990 e 2017, o número de homicídios na faixa etária de 10 a 19 anos mais que dobrou, passando de 5 mil para 11,8 mil casos ao ano, segundo dados do DataSUS;

Como contribuir para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes

Embora tenha havido avanços consideráveis no que diz respeito aos direitos decrianças e adolescentes no Brasil desde a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) pelo país, ainda há índices alarmantes de violência contra meninas e meninos, especialmente de violência sexual: hoje, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil.

Para contribuir no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, é muito importante conhecer o problema;identificar sinais de uma possível situação de abuso ou exploração sexual e, principalmente, denunciar qualquer situação de violação dos direitos de meninas e meninos. Confira, na íntegra, o relatório de 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.