A Childhood Brasil, o Instituto Liberta e a Plan International Brasil realizaram em parceria com a Folha de S. Paulo a mesa de debate “Proteção da Infância: uma agenda suprapartidária no Congresso Nacional
A Folha, em parceria com a Childhood Brasil, o Instituto Liberta e a Plan International Brasil, realizou a mesa de debate “Proteção da Infância: uma agenda suprapartidária no Congresso Nacional”, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na última terça-feira, 26 de maio.
O encontro reuniu representantes do poder público e lideranças da sociedade civil comprometidas com a proteção de crianças e adolescentes para discutir avanços, desafios e prioridades no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
A discussão foi mediada pela repórter especial da Folha, Fernanda Mena, e contou com uma fala inaugural do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Participaram do debate as deputadas Tabata Amaral, Maria do Rosário e Laura Carneiro, parlamentares que atuam em defesa da agenda de proteção de crianças e adolescentes.
Pedro Ladeira/ Folhapress
Maria do Rosário (PT-RS) é uma das autoras da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que prevê que o Estado deve garantir articulação entre sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde para atender a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência com prioridade, celeridade e de forma integrada, de maneira a não reviver seu trauma. A parlamentar se destaca há mais de duas décadas na defesa dos direitos da infância e adolescência no Congresso Nacional.
Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatora da Lei da Escuta na Câmara e é autora da lei que suprimiu as exceções anteriormente previstas para o casamento infantil no Brasil, tornando proibido e nulo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. A deputada também relatou o projeto que deu origem à Lei 13.718/2018, que criminaliza a importunação sexual, e é uma referência em articulação política e construção de consensos.
Tabata Amaral (PSB-SP) é autora, ao lado de Maria do Rosário, do Projeto de Lei 3.735/2023, que proíbe o casamento para menores de 18 anos. Tabata também se movimenta para abrir um centro de atendimento integrado para crianças e adolescentes em São Paulo, o primeiro do Estado, e é reconhecida no Parlamento por sua defesa da educação e da pauta feminina.
O debate foi realizado com o objetivo de fortalecer o diálogo em torno da proteção à infância, ampliar o apoio e financiamento de políticas públicas e a compreensão sobre o tema.
Ao retomar as medidas adotadas pela Câmara durante seu mandato, Hugo Motta ressaltou a aprovação do ECA Digital em 2025 e a importância da união entre parlamentares em torno da pauta da proteção de crianças e adolescentes.
Pedro Ladeira/ Folhapress
Hugo Motta
“Sem dúvida alguma, (o ECA Digital) é uma das leis mais modernas do mundo, que traz para as nossas crianças uma proteção a mais nesse ambiente de rede”
A Childhood Brasil, o Instituto Liberta e a Plan International Brasil entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados uma agenda legislativa prioritária com projetos em tramitação na Câmara e no Senado voltados à proteção da infância e da adolescência.
O documento reúne propostas para o fortalecimento dos mecanismos de escuta protegida e da resposta institucional às situações de violência, além de medidas de enfrentamento ao casamento infantil e à exploração sexual em locais com grande fluxo de pessoas. A publicação também destaca um projeto que aprimora a produção de dados de boletins de ocorrência para esse tipo de crime.
Para o gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Thiago Vizioli, o fortalecimento do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Congresso Nacional é fundamental para garantir direitos, ampliar mecanismos de proteção e construir um país mais seguro para todos.
“Mais importante do que tipificar novos crimes e fortalecer o nosso aparato de resposta, cabe ao poder público guiar o debate da sociedade para o caminho da prevenção da violência e da formação de cidadãos que tenham o bem-estar de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Para isso, precisamos de boas leis, orçamento, gestão capacitada e vontade política. E é com todos que queiram seguir esses passos, como as parlamentares que estiveram aqui presentes, que queremos estar.” afirmou Thiago Vizioli.
O debate foi transmitido ao vivo e está disponível no canal da Folha no YouTube, confira:
Fotografias: Pedro Ladeira/ Folhapress
Fonte: Folha de São Paulo, Câmara dos Deputados.
