5º Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado reúne especialistas em Manaus

Nos dias 9 e 10 de junho, Manaus (AM) sediou o Quinto Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado (V ENCAI 2026), evento que reuniu representantes de diferentes regiões do país para ampliar o diálogo sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida e fortalecer o atendimento em Centros de Atendimento Integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O encontro promoveu a troca de experiências entre diferentes modelos de atendimento existentes no Brasil e contribuiu para o aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes.

O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com a Childhood Brasil e o UNICEF.

O encontro contou com a participação de integrantes da rede de proteção à infância e juventude, entre eles representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do projeto Faça Bonito, além de representantes da sociedade civil.

Durante os dois dias, os participantes debateram e construíram estratégias conjuntas para a promoção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. O evento destacou a natureza colaborativa da política de proteção à infância e a importância da atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela garantia desses direitos.

O Ministério Público esteve representado pelo promotor de Justiça André Alecrim Marinho, titular da 101ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente. Em sua fala, o promotor ressaltou o papel do MP como articulador permanente do Sistema de Garantia de Direitos e a relevância de espaços de integração para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Laís Peretto, diretora executiva da Childhood Brasil, destacou que a organização está presente desde o primeiro encontro. Para ela, o ENCAI representa uma oportunidade de discutir os desafios e as formas de implementar os Centros de Atendimento Integrado em diferentes municípios, com diferentes realidades socioeconômicas. Com nove anos da Lei da Escuta Protegida, ainda persistem dificuldades na implementação da lei nos municípios.

Modelos internacionais

Laís Peretto e Thiago Vizioli da Childhood Brasil, e Benedito dos Santos, representando o UNICEF, conduziram uma análise comparativa entre os modelos internacionais de Centros de Atendimento Integrado adotados nos Estados Unidos e na Alemanha e a realidade atual dos Centros no Brasil. O objetivo da mesa foi trazer experiências das referências globais para enriquecer o debate brasileiro, evidenciando avanços, lacunas e oportunidades para o aperfeiçoamento do modelo nacional.

A programação incluiu a palestra “Os CAIs na Lei nº 13.431/2017: Como os Centros de Atendimento Integrado fortalecem a implementação da Lei da Escuta Protegida”, coordenada pela promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis (CAO-Cível). Ao final do primeiro dia, os participantes reforçaram a importância da atuação integrada entre as diversas Promotorias de Justiça e destacaram o lançamento programado para 19 de junho do “Protocolo de Atuação Integrada do Ministério Público para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, documento que consolida diretrizes institucionais para aprimorar a atuação ministerial em casos de violência contra crianças e adolescentes.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania