12 de outubro – Dia das Crianças
Entenda os principais direitos e deveres de crianças e como protegê-las contra a violência sexual
No Brasil, o Dia das Crianças foi instituído no ano de 1924, quando o decreto nº 4867, cujo projeto de lei foi elaborado pelo deputado federal Galdino do Valle Filho, estabeleceu o dia 12 de outubro como data oficial para comemorar a infânciaEnquanto o dia 12 de outubro representa a comemoração brasileira do Dia das Crianças, a data 20 de novembro é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Universal da Criança. Essa data foi escolhida por coincidir com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança (em 1959) e da Convenção dos Direitos da Criança (em 1989) que, em 2019, completa 30 anos.
Conheça os direitos de toda criança
No Brasil, o marco para a proteção da infância aconteceu em 1990, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA transformou a forma de tratamento das questões relacionadas à proteção dos direitos de crianças, que passaram a ser sujeitos de direitos e garantias fundamentais, em situação de absoluta prioridade.
O ECA estabelece direitos fundamentais e inalienáveis a crianças brasileiras, entre eles: o direito a uma Educação de qualidade e gratuita; a assistência médica e odontológica prioritárias e o direito de brincar, praticar esportes e se divertir. Ele também prevê a proteção de crianças contra qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual e negligência;além de proibir a prática de castigos físicos, tratamento degradante e maus-tratos contra crianças.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece apenas direitos: ele traz deveres fundamentais que toda criança deve cumprir, como: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e respeitar os professores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); conhecer e cumprir as regras estabelecidas; manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos e proteger o meio ambiente.
Como proteger os direitos de crianças
Além de estabelecer direitos e deveres fundamentais para toda criança, o ECA também decretou responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família, a garantia de uma infância digna, saudável e protegida. Há várias maneiras de contribuir com a proteção de crianças contra qualquer tipo de violência, incluindo o abuso e a exploração sexual. Saiba algumas delas:
Informação para tirar da invisibilidade a violência sexual
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos ainda muito invisível na sociedade e subnotificada – estima-se que menos de 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam notificados às autoridades. Por isso, entender e falar sobre o problema é um passo muito importante, alertando as pessoas, informando as crianças e adolescentes, conversando nas escolas, nas famílias e nos locais de convivência.
Educação para prevenir a violência sexual
A informação é uma das ferramentas mais eficazes de prevenção: ensinar, desde cedo e de forma apropriada, conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal e a diferença entre toques agradáveis e toques invasivos é fundamental para diminuir os riscos de que violência sexual contra crianças e adolescentes. Saiba como conversar com crianças sexualidade.
Denunciar para enfrentar a violência sexual
É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso sexual infantil ou exploração sexual infantil, denuncie pelo Disque 100, aplicativo Proteja Brasil ou qualquer um dos seguintes canais de denúncia.