Publicado em 30/05/19 17:23

CANAIS DE DENÚNCIA

Saiba como denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes


Uma das ações mais importantes para apoiar o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, é denunciar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de meninos e meninas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão denunciar situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual. Conheça os principais canais de denúncia:


DISQUE 100 | DISQUE DIREITOS HUMANOS

O Disque 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para realizar a denúncia, Disque 100, de forma gratuita, de qualquer parte do Brasil. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Após a ligação, o órgão encaminha a denúncia aos órgãos competentes na cidade origem da criança ou do adolescente, para investigação.


PROTEJA BRASIL

Criado pelo Unicef Brasil em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito para fazer denúncias de violações de direitos humanos, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais brasileiras e também funciona como ferramenta de informação sobre as diferentes violações.

O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável. As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100. Para utilizá-lo, baixe o aplicativo na App Store ou no Android Market.


SAFERNET

A Safernet é uma instituição social focada em enfrentar violações de direitos humanos na Internet. A plataforma da safernet recebe denúncias de quaisquer crimes contra os direitos humanos que acontecem dentro do ambiente digital, incluindo pornografia infantil, aliciamento de crianças e adolescentes online e outros tipos de violência sexual contra meninos e meninas.

Para denunciar, entre no site safernet.org.br.


CONSELHO TUTELAR

O conselho tutelar é o órgão autônomo administrativo de cada município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Os conselheiros de cada cidade são eleitos por meio do voto direto da comunidade e devem, além de atender crianças e adolescentes, aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento dos direitos previstos no ECA. Após receber uma denúncia,

A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho tutelar. Você pode encontrar as informações do Conselho Tutelar mais próximo da sua casa na prefeitura de sua cidade ou no Google. Após a denúncia, os conselheiros têm o dever de apurar os fatos e, caso a denúncia seja verídica, encaminhá-la ao Ministério Público.


MINISTÉRIO PÚBLICO

Em essência, o Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, incluindo a garantia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público de cada estado brasileiro recebe denúncias de qualquer violação de direitos da sociedade em geral, incluindo as diversas violações de direitos de crianças e adolescentes.

Toda pessoa pode registrar, junto ao MP, uma denúncia. É recomendado reunir a maior quantidade de informações possíveis sobre o fato para que o órgão possa identificar e apurar as informações registradas. Você pode encontrar no Google os dados do Ministério Público do seu estado.


ÓRGÃOS POLICIAIS

Entenda como registrar uma denúncia em cada um dos principais órgãos policiais que recebem denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes:



POLÍCIA CIVIL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

A Polícia Civil é responsável pela investigação e apuração de crimes ocorridos, buscando esclarecer o que aconteceu. As delegacias especializadas são os órgãos integrantes da Polícia Civil que investigam crimes em que crianças e adolescentes são vítimas. Para contatar a Polícia Civil, Disque 197 – a ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas – ou procure pessoalmente a delegacia mais próxima da sua casa para registrar uma denúncia.


POLÍCIA MILITAR

A Polícia Militar é a responsável pela segurança da população e por impedir que crimes ocorram. O órgão deve garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos em Lei e agir se algum desses direito for violado. Disque 190, gratuitamente, para contatar um policial militar. O atendimento também funciona 24 horas, todos os dias da semana.


POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

É a polícia que fiscaliza e faz policiamento ostensivo das rodovias federais, as BRs. Pelo Disque 191, recebe denúncias de casos de violência sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, principalmente casos de exploração sexual. A ligação é gratuita e o atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.


Lembre-se de utilizar qualquer um desses canais para denunciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes!