Publicado em 12/06/19 15:48

O que é Trabalho Infantil?

Neste Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, saiba um pouco mais sobre essa violação de direitos de crianças e adolescentes

Trabalho infantil é qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, qualquer forma de trabalho infantil é totalmente proibida até os 14 anos de idade. Já entre 14 e 16 anos de idade, a única forma legalmente aceita é o trabalho na condição de aprendiz, enquanto entre os 16 e 18 anos, existe uma permissão parcial para trabalho de adolescentes – no entanto, são proibidas pela Lei qualquer atividade noturna, insalubre, perigosa e penosa para crianças e adolescentes.


Falando sobre o Brasil, o trabalho infantil existe desde o início da história do País, onde predominava-se o regime de escravidão e as crianças eram vistas como objetos de exploração. Na época em que os processos de urbanização e industrialização começaram a acontecer, a situação não foi diferente: muitas crianças e adolescentes passaram a ser mão-de-obra de fábricas de diversos ramos e atividades no setor de comércio e serviços. 


Além da questão profundamente cultural e histórica, a pobreza e a ausência de uma educação de qualidade também são causas predominantes quando falamos em trabalho infantil: quanto menor a renda e grau de escolaridade da família, maior é o risco de crianças serem submetidas ao trabalho infantil. Uma pesquisa realizada pelo Unicef chamada Fora da Escola Não Pode – o Desafio da Exclusão Escolar, mostrou que, entre os adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham, 26% estão fora da escola. Entre os que não trabalham, o índice é de 14%.


As formas mais comuns de trabalho infantil

Existem vários tipos de trabalho infantil. No Brasil, algumas formas mais comuns de atividades são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.


Trabalho infantil doméstico

O trabalho de crianças ou adolescentes em casa de terceiros é uma das formas mais tradicionais de trabalho infantil, principalmente para as meninas. Esse tipo de trabalho abre espaço para outras violações, como o abuso psicológico e sexual, uma vez que estão longe de qualquer sistema familiar e de proteção de seus direitos.


Trabalho infantil nas ruas

Trabalho tipicamente encontrado em cidades grandes, traz diversos tipos de riscos a crianças e adolescentes, como o assédio sexual e danos à saúde física: desidratação, hipotermia, ferimentos e até atropelamentos. Você pode ver crianças trabalhando nas ruas como: vendedor ambulante, flanelinha, lavando para-brisas nos sinais etc.


Trabalho infantil nos campos

No Brasil, ainda existem muitas áreas rurais com famílias vivendo em condições precárias. Por isso, grande parte dessas crianças e adolescentes acabam trabalhando, desde cedo, na agricultura e na pecuária: plantio de vegetais, direção de tratores, manuseio de agrotóxicos e outros trabalhos manuais em lavouras. As condições de trabalho podem expor meninos e meninas a diversos riscos físicos: ferimentos, mutilações, doenças musculares e ósseas, doenças respiratórias, envelhecimento precoce, câncer de pele e outros males.


Trabalho infantil perigoso

Como o próprio nome diz, são atividades que trazem altos riscos à vida de crianças e adolescentes: trabalhos que exponham a criança a abuso físico, psicológico ou sexual; trabalho subterrâneo, debaixo d'água, em alturas perigosas ou em espaços confinados; trabalho com equipamentos e instrumentos perigosos ou que envolvam manejo de cargas pesadas; trabalho em ambiente insalubre que possa, por exemplo, expor a criança ou adolescente a substâncias, agentes ou temperatura perigosos, entre muitos outros tipos.


Exploração sexual

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das maneiras mais perigosas de trabalho de acordo com  Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por representar riscos à saúde e ao desenvolvimento moral de crianças e adolescentes. Essa lista foi proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182. A exploração sexual ocorre quando crianças e adolescentes são forçados a práticas sexuais com um ou mais adultos, ‘em troca’ de dinheiro, presentes, favores ou outros benefícios. É uma das mais graves violações de direitos de crianças e adolescentes e interfere diretamente no desenvolvimento psicológico, físico, social e da sexualidade da criança ou adolescentes, gerando consequências, às vezes, irreversíveis.


Estatísticas


Trabalho infantil no mundo

- De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2016 havia 152 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no mundo,

- Desse total, 10 milhões estão submetidas a situações de escravidão;

- Os setores que mais utilizam mão-de-obra infantil são: Agricultura (70,9%), Serviços (17,1%) e Indústria (11,9%);

- A África é o continente que mais concentra crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com 72,1 milhões do total, seguida da Ásia e Pacífico (62 milhões) e América Central e do Sul (10,7 milhões).


Trabalho infantil no Brasil

- De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional;

- Apenas 38% desse total trabalham em atividades agrícolas

- 2 em 3 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são do sexo masculino

- 94% do trabalho infantil doméstico é realizado por meninas

- A cada hora uma criança ou adolescente é vítima de exploração sexual

Conheça o Mapa do Trabalho Infantil no Brasil.


Denúncia: ferramenta no enfrentamento ao trabalho infantil

Tanto meninas quanto meninos submetidos à situação de trabalho precoce frequentemente têm direitos essenciais negligenciados, como o direito à educação, à saúde e ao lazer. Neste 12 de junho, dia Dia do Combate ao Trabalho Infantil, queremos reforçar a importância de sensibilizar toda a sociedade a enfrentar o trabalho infantil e unir todos os setores para proteger crianças e adolescentes contra essa grave violação de direitos humanos. Então, caso presencie qualquer situação de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual, denuncie! Disque 100 , entre em contato com qualquer um dos canais oficiais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes ou denuncie diretamente ao Ministério Público do Trabalho. 



Fontes:

https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/conceito/

http://www.tst.jus.br

https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

https://fnpeti.org.br/