Em parceria inédita, Fundação FEAC e Childhood Brasil trabalham juntas no projeto Município Livre de Violências
A ideia do projeto Município Livre de Violências é oferecer apoio à cidade de Campinas-SP na implementação da Lei 13.431/2017. A parceria se dará por meio do desenho e implantação de fluxos de atendimento integrado e consolidação de um protocolo unificado de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Esse projeto prevê as seguintes fases:
Fase 1 – Mapear fluxos praticados no município de Campinas
Mapear os fluxos praticados no município antes da Lei e, a partir desse diagnóstico, identificar os gargalos existentes na rede de atendimento da cidade, adequando à nova norma.
Fase 2 – Elaboração do Fluxo de Atendimento
Desenhar, em conjunto com o Comitê de Gestão e atores estratégicos do SGDH, os Fluxos Operacionais Sistêmicos, conforme preconiza a Lei da Escuta Protegida.
Fase 3 – Elaboração do Protocolo de Atendimento
Elaboração de protocolo único de atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência, que acontecerá de modo participativo.
Fase 4 – Capacitação de Multiplicadores
Consultar os gestores municipais para que, em cada serviço, sejam identificados membros a serem capacitados na utilização do fluxo e do protocolo, tendo em vista que esses profissionais serão multiplicadores.
A Childhood Brasil ressalta ainda que todos os municípios brasileiros devem implementar a Lei da Escuta Protegida. Por isso, em 2021, foi lançado o Kit Municipio para a Rede de Proteção, um verdadeiro conjunto de materiais com dicas e orientações para que os profissionais realizem um atendimento mais acolhedor e humanizado em situações de violências. Esse material contém diversos vídeos, cartazes, guias e cards – o conteúdo é digital, acessível e compartilhável.
Embora os munícipios brasileiros sejam legalmente obrigados a implementar a lei, a imensa maioria não possui modelos aos quais possam se referenciar. Essa parceria visa contribuir com o processo de implentação da Lei de Escuta Protegida em Campinas, tendo por base outros munícipios onde a Childhod Brasil atuou.
