Depoimento Especial: Avanços e conquistas na luta por Justiça e dignidade para crianças e adolescentes que passam por violências.
Relatar uma violência é sempre um momento traumático para as vítimas ou testemunhas, principalmente quando são crianças e adolescentes. Pensando no bem-estar desse público, o Depoimento Especial surgiu como uma técnica e um procedimento para tornar este momento mais confortável , respeitoso e seguro para a criança ou adolescente.
A Lei Federal 13.431/2017 – a Lei da Escuta Protegida, da qual o Depoimento Especial faz parte, ainda está caminhando para ser implementado em todo o país, nas delegacias e nas comarcas do judiciário, pois além do espaço apropriado para receber crianças e adolescentes os profissionais que realizam a escuta devem passar por uma formação especial quanto a utilização do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
O que é o Depoimento Especial?
Realizado pelo Sistema Judiciário e Delegacias de Polícia durante o processo de escuta da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, O Depoimento Especial tem como objetivo produzir provas para a investigação do crime. Como deve ser feito somente uma única vez no regime de antecipação de provas, o Depoimento ainda evita a revitimização do trauma e na incerteza de detalhes que podem ajudar ou atrapalhar, ao reduzir o número de vezes que a vítima ou testemunha relata a agressão sofrida ou presenciada.
Isso traz mais acolhimento, segurança e respeito a essa criança ou adolescente em um momento tão delicado e invasivo que é o relato de um crime.
E como surgiu?
Foi através do trabalho pioneiro da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), iniciada em 2003, que o depoimento especial surgiu no Brasil.
No dia 4 de abril de 2017 foi sancionada a Lei Federal 13.431/2017, esta Lei foi o resultado de diversas organizações , dentre estas a Childhood Brasil que contou com uma forte mobilização da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, UNICEF Brasil e Associação Brasileira de Psicologia Jurídica.
Kit de Comunicação
Para contribuir para que os municípios implementem a nova lei, a Childhood Brasil e o Unicef Brasil lançaram, em agosto, o Kit para a Rede de Proteção Municipal.
Ele ajuda os gestores municipais na construção dos fluxos de atendimento integrado e os protocolos integrado para cada serviços existente no município. Este material é um conjunto completo de materiais com dicas e orientações para que a rede de proteção municipal e realizem a adequação dos atendimentos, conforme previsto na Lei, sendo uma parte realizando a Escuta Especializada na perspectiva de proteção das vitimas ou testemunhas e a outra o Depoimento Especial.
Você pode acessar e baixar gratuitamente todo o material do Kit aqui.
