Publicado em 11/10/12 21:00
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Childhood Brasil e CNJ formalizam parceria para escuta protegida de crianças e adolescentes

[caption id="attachment_6916" align="alignleft" width="300" caption="Rosana Camargo de Arruda Botelho, presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil e ministro Ayres Britto, presidente do CNJ"][/caption]

Assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à justiça de forma protegida é o objetivo do termo de cooperação firmado entre a Childhood Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (9/10) em Brasília (DF).



“A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do ministro Ayres Brito confere caráter histórico na promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, particularmente, aqueles mais vulneráveis”, disse Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil. “É uma forma justa e digna de se celebrar o Dia das Crianças”.

A assinatura do termo de cooperação entre a presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, e o ministro Ayres Britto, fez parte da programação do Dia da Infância e Juventude no CNJ, que contou com a presença do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

O termo de cooperação tem por objetivo incentivar a prática do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O Depoimento Especial é uma estratégia para evitar e/ou reduzir o sofrimento e o estresse a que as crianças e adolescentes são submetidos durante o processo de escuta no Sistema de Justiça Brasileiro.

Serão realizados, de forma conjunta, eventos, estudos e capacitações à distância e cursos presenciais, qualificando os profissionais que realizam a entrevista de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do CNJ, ministro Ayres Britto, defendeu a “prioridade absoluta” a crianças e adolescentes, ao citar os artigos 227 da Constituição Federal e celebrou a ocasião: “em uma única oportunidade, nossa lei fundamental usou dessa radicalidade expressional: absoluta prioridade. Como é bom ver a lei maior do País combinar justiça, racionalidade e humanismo. Nada mais justo, nada mais humano do que conferir a crianças, adolescentes e jovens esse tratamento de absoluta prioridade”, afirmou.
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