Childhood Brasil assina Pacto Nacional pela Escuta Protegida com o Governo Federal e Sistema de Justiça
O acordo visa impulsionar a implementação da Lei da Escuta Protegida em estados e municípios brasileiros
A Childhood Brasil, organização sem fins lucrativos pioneira no enfrentamento e na prevenção do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, assinou nesta última quarta-feira (15), o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, junto ao Governo Federal e o Sistema de Justiça. A iniciativa integra a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril.
O pacto representa um compromisso intersetorial e tem como objetivo garantir a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, em todos os estados e municípios brasileiros. A legislação estabelece diretrizes e procedimentos para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos de forma acolhedora, segura e sem revitimização.
A Childhood Brasil teve papel histórico e ativo em todo esse processo: participou da elaboração da Lei, da construção do decreto que a regulamentou e da formulação do fluxo nacional de atendimento integrado voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Com o pacto, damos um passo importante para que a Lei da Escuta Protegida saia do papel e se torne realidade em todos os territórios. Essa é uma agenda construída de forma colaborativa entre governo, sistema de justiça e sociedade civil, e a Childhood Brasil tem orgulho de fazer parte dessa trajetória desde o início”, afirma Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil.
