DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

A Conduta Empresarial Responsável tem um papel fundamental e transformador.

A Conduta Empresarial Responsável vai muito além da antiga noção de Responsabilidade Social Empresarial, muito atrelada a ações filantrópicas e voluntárias por parte das corporações, e muitas vezes dissociadas das suas próprias cadeias de fornecimento.

Na nova ordem global, em que as empresas possuem um papel cada vez mais protagonista e de influência na sociedade, o tema da relação entre as corporações e os direitos humanos assume uma importância ainda mais relevante na garantia da implementação e proteção desses direitos.

Segundo os Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos, os Estados devem estabelecer uma agenda de construção de políticas públicas voltadas à prevenção e, quando necessário, à remediação dos impactos adversos dos negócios nos direitos humanos. As empresas, por sua vez, têm a responsabilidade de se abster de violar direitos humanos, enfrentar os impactos negativos de suas atividades, adotando medidas adequadas para prevenir, mitigar, e, se necessário, reparar eventuais danos que tenha causado ou para as quais tenha contribuído. Além disso, devem ser criados mecanismos acessíveis e eficientes de reparação de violações cometidas.

Considerando o contexto dessa agenda global, oPrograma Na Mão Certatraz a perspectiva de tratar a prevenção e o enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como valor na gestão dos negócios, alinhado aos Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e a Agenda ESG.

No Brasil, o marco legal estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também reforça o papel de toda sociedade pela garantia dos diretos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Para além da violação de direitos, especificamente na questão da prevenção ao trabalho infantil, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil, portanto, um crime a ser prevenido e enfrentado.

Valor na Gestão do Negócio

A compreensão de que crianças e adolescentes devem ser protegidos da violência sexual é um valor primordial para a gestão de qualquer negócio que esteja alinhado às mais avançadas práticas empresariais do mundo.

O Programa Na Mão Certa trabalha com a premissa de que respeitar e não violar direitos é uma condição básica e inegociável.

Para gerar o impacto positivo e preventivo a empresa deve colocar a violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial atenção aos riscos de ocorrência da exploração sexual nas operações e na cadeia produtiva, como um valor na gestão do negócio.

Objetivo 5
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Meta 5.2 – Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

Objetivo 8
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Meta 8.7 – Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

Objetivo 16

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Meta 16.2 – Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL (ISE B3): Indicador de desempenho de uma carteira teórica de ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), composta por papéis de empresas selecionadas, anualmente, por se destacarem quanto às suas estratégias, políticas e práticas relacionadas à sustentabilidade. A valorização das ações desse seleto grupo de empresas, junto aos investidores, ocorre tanto por uma questão de valor e postura quanto pela menor exposição a riscos. O índice contempla a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) como item da análise de gestão das empresas, questionando sobre a existência de um compromisso formal com a causa e o alcance de implementação deste compromisso (2007).

Fatores de risco de ESCA associados aos negócios

Uma empresa socialmente responsável reconhece os impactos do seu negócio no meio ambiente e na vida das pessoas e toma medidas de prevenção e mitigação de riscos.

A presença de empresas em grande parte dos municípios brasileiros gera impactos positivos e promove o desenvolvimento, mas também pode trazer riscos e impactos negativos às populações locais.

A ocorrência da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) na cadeia produtiva pode ocorrer em maior ou menor escala de acordo com quatro fatores principais:

1. Características do negócio:Alguns setores se estruturam a partir de determinados aspectos que acabam favorecendo a ocorrência da ESCA. É o caso dos setores de transporte de carga, operação logística e portuária, infraestrutura, construção civil, turismo de negócios, agronegócio, mineração, energia, entre outros.

2. Característica do estilo de gestão:a ausência de compromisso empresarial com a proteção de crianças e adolescentes, somada ao elevado número de colaboradores e terceirizados — em especial homens — pode ampliar os riscos de ocorrência da ESCA. Colaboradores que viajam a trabalho também são considerados potenciais “clientes” para redes de exploração sexual em diferentes localidades.

3. Características comportamentais:Alguns aspectos podem aumentar as chances de envolvimento de pessoas em situações de ESCA. É o caso, por exemplo, da falta de vínculos com o território onde atuam, das normas culturais ligadas à masculinidade, do uso de álcool e drogas e do entendimento do sexo como “lazer e descontração”, enquanto está longe de casa. A falta de percepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em fase de desenvolvimento, aliada à naturalização da exploração sexual – seja como agressor ou como testemunha – também contribuem para a ESCA.

4. Característica do local onde a empresa opera:A preexistência de casos de violência sexual contra crianças e adolescente, a fragilidade dos serviços da rede proteção e a baixa articulação da sociedade civil podem gerar riscos e vulnerabilidade para ocorrência da ESCA.

A existência de um compromisso empresarial, refletido no posicionamento institucional, em relação aos direitos humanos de crianças e adolescentes, destacando a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, é fundamental para o reconhecimento do problema e sua prevenção.

Oferecemos Soluções & Ferramentas às empresas participantes para mitigação de riscos, facilitando a sensibilização e o engajamento dos públicos interno e externo pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.