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POR Redação
21/09/2023
Tempo de leitura: 1 min
COMO DENUNCIAR
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança o indivíduo de 0 a 12 anos incompletos. Adolescente é aquele que está entre 12 e 18 anos incompletos.
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