SUJEITO DE DIREITOS
POR Redação
23/02/2026
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Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “sujeito de direitos” significa que crianças e adolescentes não são “propriedade” dos pais ou objetos de cuidado, mas sim pessoas com direitos próprios, garantias fundamentais e cidadania plena reconhecida por lei, merecendo proteção integral.
