No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Childhood Brasil lançam, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Guia Rápido para Municípios – Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares.
Apresentado durante o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília, o Guia é direcionado especialmente às equipes da rede de proteção municipal e reúne orientações práticas para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos e festas populares, como festivais culturais, musicais, celebrações religiosas, entre outros.
O material foi elaborado com base nos aprendizados testados em contextos diversos, como a Agenda de Convergência Proteja Brasil, voltada para megaeventos esportivos, e encontros internacionais, como a COP 30, de forma a apoiar os municípios na prevenção de violações e na atuação articulada das redes de proteção antes, durante e depois dos eventos.
Para Luiza Teixeira, especialista em Proteção contra as Violências do UNICEF no Brasil, o som dos tambores, o brilho das festas populares e a alegria dos grandes eventos não podem esconder a dura realidade de que milhares de crianças e adolescentes ainda são expostos a diversos tipos de violências em contextos de intenso fluxo turístico, cultural e social. “O Brasil tem ampla experiência na realização de grandes eventos e essa trajetória mostrou que a proteção de crianças e adolescentes precisa estar no centro do planejamento”, comenta.
De acordo com Laís Peretto, Diretora Executiva da Childhood Brasil, fazer este lançamento durante uma das maiores agendas de enfrentamento à violência sexual no país é fundamental, pois este é um espaço estratégico de articulação, debate e construção de políticas públicas.
“É a oportunidade de conectar o conhecimento técnico às mãos de quem decide e executa, garantindo que o Guia se torne uma ferramenta viva para transformar a proteção de crianças e adolescentes em prioridade absoluta nos territórios”
comenta Laís Peretto.
O lançamento do Guia acontece em uma data marcada pela necessidade ainda premente de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre 2021 e 2023, mais de 165 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram vítimas desse tipo de violência no Brasil, segundo dados do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, elaborado pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os números são considerados subestimados em razão da elevada subnotificação.
A violência sexual afeta majoritariamente meninas, que representam 87,3% das vítimas no período analisado, mas atinge crianças e adolescentes de ambos os sexos e em todas as faixas etárias. Quase metade das vítimas tem entre 10 e 14 anos, e mais de um terço dos casos registrados envolve crianças de até 9 anos de idade. Esses números reforçam a necessidade de ações preventivas e integradas, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade, como grandes eventos e festas populares, que costumam gerar aumento de fluxo turístico, circulação de dinheiro e exposição de crianças e adolescentes a riscos adicionais.
Grandes eventos costumam intensificar fatores que aumentam o risco de violações de direitos de crianças e adolescentes, como o crescimento do fluxo de turistas, a circulação de dinheiro em espécie, o consumo de álcool e outras drogas, a ocupação desordenada dos territórios e a ampliação de atividades informais. Esses contextos podem fragilizar redes de proteção locais, dificultar a identificação de situações de violência e favorecer práticas como exploração sexual, trabalho infantil e negligência. Reconhecer esses riscos é fundamental para que municípios se preparem de forma antecipada e adotem medidas preventivas eficazes.
Nesse contexto, o Guia Rápido para Municípios foi desenvolvido para apoiar gestores locais na construção de respostas articuladas e eficazes para a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos. Com linguagem objetiva e foco operacional, o material reúne orientações práticas que vão desde o passo a passo para o planejamento intersetorial prévio até o fortalecimento das redes locais de proteção — envolvendo áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública, Conselho Tutelar, Sistema de Justiça, sociedade civil e setor privado. O Guia também enfatiza a importância da prevenção, da escuta qualificada e da organização dos fluxos de denúncia e atendimento, além de destacar a comunicação com famílias, turistas e trabalhadores como uma estratégia central de proteção. Para facilitar a aplicação no dia a dia, traz ainda checklists, recomendações e exemplos práticos voltados às equipes municipais.
O conteúdo sistematiza, ainda, experiências bem-sucedidas acumuladas a partir de grandes eventos realizados ao redor do país nos últimos anos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Festival de Parintins (Amazonas), o Círio de Nazaré (Pará) e, mais recentemente, os processos de preparação da COP30. Essas experiências, que incluem campanhas educativas, mobilização de adolescentes, capacitação e treinamentos de profissionais da rede, elaboração de protocolos e articulação interesetorial, demonstram a importância de incorporar a proteção de crianças e adolescentes como diretriz transversal do planejamento de eventos, com investimento, atuação coordenada entre diferentes políticas públicas, definição clara de responsabilidades e integração da proteção da infância aos planos gerais de operação e segurança.
O material dialoga com marcos legais brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 13431/2017 (Escuta Protegida) e a Constituição Federal, e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O Guia Rápido para Municípios já começou a ser implementado em dois importantes eventos regionais de grande porte e relevância cultural: o Festival de Parintins (AM), um dos maiores festivais folclóricos do Brasil, e o São João de Caruaru (PE), reconhecido como um dos maiores festejos juninos do país. A proposta é que essas experiências em campo contribuam para fortalecer a aplicação prática do material em contextos reais, ampliando sua disseminação e adoção por municípios de todas as regiões do país.
