Com participação da Childhood Brasil, o encontro abordou os desafios e os próximos passos para a implementação da lei com a responsabilidade compartilhada
Com participação da Childhood Brasil, o encontro abordou os desafios e os próximos passos para a implementação da lei com a responsabilidade compartilhada
Na fotografia, Alessandra Borelli, diretora da Divisão de Cibersegurança do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp. Marina Giancoli Pita – Diretora do Departamento de Proteção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Priscila Couto, Líder de Programas de Confiança e Segurança para o Google na América Latina. Leo Fraiman, psicoterapeuta, palestrante e escritor e Thiago Vizioli, gerente de Advocacy da Childhood Brasil.
No dia 28 de maio, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou o Congresso ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Online. O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas, autoridades em tecnologia e organizações da sociedade civil para discutir os caminhos e desafios da garantia de direitos no ambiente digital, a partir do ECA Digital.
O congresso promoveu um espaço de discussão sobre os limites e as possibilidades da lei, colocando em debate diretrizes práticas para a proteção de crianças e adolescentes. Partiu-se do reconhecimento de que a existência de marcos regulatórios, embora fundamental, não é suficiente para enfrentar a complexidade das violências e dos riscos presentes no ambiente digital. Nesse contexto, a proteção de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada entre Estado, plataformas, famílias e instituições de ensino, sem espaço para omissões diante das ameaças que atravessam o universo online.
Dados apresentados ao longo do evento reforçaram a importância de discutirmos sobre o ECA Digital,
20% dos meninos, entre 9 e 17 anos, receberam mensagens de conteúdo sexual; e 13% das meninas, entre 9 e 17 anos, já receberam pedidos para enviar fotos ou vídeos íntimos.
(Tic Kids, 2019)
O primeiro painel,“ECA Digital e responsabilidades das plataformas”, conduzido por Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) e Coordenador da Divisão de Segurança Cibernética, onde abordou as novas atribuições das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes no país.
Foram debatidos temas como os mecanismos de verificação etária, moderação de conteúdo, transparência algorítmica, regulamentação da publicidade infantil e o uso ético da inteligência artificial.
A discussão evidenciou que as plataformas não são meros intermediários, mas agentes com papel ativo na produção e circulação de conteúdos, devendo, portanto, assumir responsabilidades proporcionais ao seu alcance e impacto.
O segundo painel, “Famílias, mecanismos de supervisão parental e escolas: corresponsabilidade no ECA Digital”, foi conduzido por Alessandra Borelli, Diretora da Divisão de Cibersegurança do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp e contou com a participação de Thiago Vizioli, gerente de Advocacy da Childhood Brasil. O debate ressaltou que a garantia de direitos no ambiente digital se constrói a partir de uma lógica de corresponsabilidade.
A supervisão parental foi apontada como elemento central, mas não isolado. Discutiu-se a necessidade de que plataformas incorporem mecanismos de proteção como configuração padrão, ao mesmo tempo em que famílias e escolas sejam apoiadas no desenvolvimento de práticas educativas e de mediação do uso das tecnologias.
Também foi destacado que crianças e adolescentes não são apenas consumidores ou usuários, mas participantes ativos do ambiente digital, produzindo e compartilhando conteúdos. Ao mesmo tempo, apresentam grande habilidade em contornar restrições tecnológicas, o que impõe desafios adicionais às estratégias de proteção.
Durante sua fala, Thiago Vizioli apresentou a iniciativa da Childhood Brasil, Navegar com Segurança e destacou que o Brasil já apresenta avanços na fase inicial de implementação da lei. Ainda assim, reforçou que se trata de um processo gradual. “O ponto central é entender que a implementação leva tempo, e não vai acontecer do dia para a noite”. Thiago também destacou que em 2024 o Brasil registrou cerca de 593 mil notificações de crimes digitais contra crianças e adolescentes (National Center for Missing & Exploited Children).
A efetividade do ECA Digital depende, no momento atual, da construção de compromissos institucionais duradouros, capazes de sustentar ações integradas ao longo do tempo. Isso inclui fazer com que a proteção online de crianças e adolescentes seja uma política de Estado, não de governo, em que haja sempre garantia de estrutura dos órgãos fiscalizadores e orçamento para a implementação e monitoramento de política pública.
Thiago Vizioli, gerente de Advocacy da Childhood Brasil.
Thiago encerrou com uma reflexão do educador italiano Francesco Tonucci, “Uma cidade boa para crianças é uma cidade boa para todos.” e acrescentou
“Nós, da Childhood Brasil, acreditamos que uma internet boa para crianças, que não vicia, não viola dados pessoais, não promove e propaga violências é boa para todos”.
Thiago Vizioli
Fotografias: Ayrton Vignola/Fiesp
