Carta aos presidenciáveis

São Paulo, 28 de setembro de 2022

Senhores e Senhoras candidatos e candidatas à Presidência da República,

A Childhood Brasil, criada pela Rainha Silvia da Suécia, vêm à presença de Vossas Excelências apresentar, em primeira mão, o Índice Fora das Sombras (The Out of the Shadows Index – OOSI), o qual compara a atuação de 60 países (onde vivem aproxidamente 85% da população global de crianças) no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Esta segunda edição do índice foi desenvolvida pelo Economist Impact com financiamentos da Oak Fundation. Esta pesquisa está sendo implementada em âmbito internacional pela Ignite Philanthropy e divulgada em nível nacional pela Childhood Brasil.

Embora o Brasil tenha avançado duas posições no ranking geral – passando do 13º lugar, na edição de 2018, para a 11ª posição nesta edição – nos preocupa o fato de ainda estarmos abaixo de muitos países, inclusive de menor poder econômico, ficando evidente este fato no quesito prevenção, no qual obteve a 25ª posição.

O Índice Fora das Sombras avaliou dois grupos de categorias de intervenções governamentais: a prevenção e a resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes, a qual no Brasil é amplamente entendida como o enfrentamento da violência. Na primeira categoria, foram observados quesitos como legislação protetiva, políticas e programas, além  de capacidade e compromisso nacionais. Já na segunda categoria foram avaliados dois aspectos: os serviços de apoio e atenção às vítimas e os processos judiciais (o acesso ao sistema de justiça).

Apesar do mediano desempenho do Brasil no quesito prevenção, a melhora do Brasil no ranking geral se deveu à boa performance na categoria enfrentamento à violência, onde se destacou na 5ª posição, atrás apenas da Indonésia, Suécia, Reino Unido e África do Sul.

Longe ainda de oferecer serviços de apoio e atenção às vítimas de violência de boa qualidade e de cobertura abrangente, contribuíram para alcançar este relativo bom desempenho no quesito “resposta à violência”, os significativos esforços do Brasil na garantia do acesso à justiça de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, particularmente pela implementação da metodologia do depoimento especial e outros procedimentos estabelecidos pela Lei da Escuta Protegida (no. 13.431/2017).

As atividades de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes realizadas em países mais bem posicionados do que o Brasil no ranking do Índice Fora das Sombras podem ser um bom referente para que nosso país possa implementar políticas preventivas. Dentre os países de maiores economias e melhor posicionados, podemos mencionar Canadá, França, Reino Unido, Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha, México, China, Índia e Indonésia. Embora com menor potencial econômico do que o Brasil, as atividades de prevenção desenvolvidas em países como Suécia, África do Sul, Turquia, Albânia, Ruanda, Colômbia, Servia, Vietnã, Romênia, Tailândia, Camboja e Quênia podem também servir inspiração para o Brasil.

O Índice Fora das Sombras é o primeiro esforço para se desenvolver uma avaliação global sobre a maneira como os diversos países vêm respondendo à temática da violência contra crianças e adolescentes. Ao invés de medir as dimensões do problema, o Índice foca no modo pelo qual os governos vêm abordando o problema na medida que estes buscam implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.

A Childhood Brasil, como parte do amplo movimento da Agenda 227, pleiteia junto a sua candidatura à presidência do Brasil o compromisso de oferecer respostas mais eficazes às crianças e adolescentes brasileiros no enfrentamento de todas as formas de violência. Referendemos abaixo algumas das propostas apresentadas pela Agenda 227:

• Prevenir a revitimização e conferir maior celeridade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio do fortalecimento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei no. 13.431/2017 constituído em 2019 e de apoio aos estados e municípios na implementação da Lei 13.431/2017 e do Decreto no. 9.603/2018 que prevê a instituição de comitês de gestão colegiada e a elaboração de fluxos e protocolos para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Apoio também deve ser oferecido aos órgãos de segurança pública, para a especialização de unidades policiais e para a capacitação dos seus agentes para atuar de acordo com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Ainda, reforçamos a importância de fortalecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua competência de garantir a universalização do depoimento especial judicial para crianças e adolescentes vítimas de violência. 

• Ampliar investimentos e criar parâmetros para a apuração e leitura dos recursos efetivamente alocados em ações para prevenção às violências contra crianças e adolescentes por meio da inserção de Diretriz e Programa Finalístico de prevenção violência contra crianças e adolescentes no Plano Plurianual da União (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Produzir e sistematizar informações e dados confiáveis e detalhados para apoiar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas de combate e prevenção à violência contra crianças e adolescentes por meio da Criação do Banco de Dados Nacional sobre Violências contra Crianças e Adolescentes.

• Fortalecer as capacidades dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal) para a elaboração e o controle de planos, ações e programas de prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, por meio da criação de  programa nacional de formação continuada e capacitação de conselheiros de direitos da criança e do adolescente, em todas as esferas de governo, para a formulação , o monitoramento e a avaliação de políticas preventivas contra todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

• Fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares por meio da produção do manual de procedimentos para os Conselhos Tutelares, atualização e aperfeiçoamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e desenho e implementação de uma política nacional de formação continuada.

O(A) candidato(a), pode encontrar mais informações no site: https://outoftheshadows.global/about-the-initiative

Na expectativa de que Vossas Excelências incluam as propostas acima nas suas plataformas eleitorais e, caso vencedor ou vencedora do pleito, no seu programa de governo e na sua efetiva implementação,

Respeitosamente,

Childhood Brasil