CONSELHO TUTELAR
POR Redação
13/01/2026
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Órgão público e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trabalha pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atua em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
