9ª Conferência Nacional propõe revisão de políticas para proteção infantojuvenil

A semana de 11 a 14 de julho representou um período importante para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Diversas atividades tomaram conta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Childhood Brasil esteve presente. Com o foco de rever as diretrizes da política e do plano decenal de direitos das crianças e adolescentes, o encontro reuniu cerca de 2.600 delegados, sendo que 600 eram os próprios adolescentes. Neste ano, um jovem de cada estado participou de um grupo de trabalho, denominado de G27 para ajudar na elaboração dos eixos estratégicos de discussão da conferência. Os jovens também fizeram parte da cobertura jornalística da conferência, por meio da Agência Jovem de Notícias, uma iniciativa colaborativa promovida pela Viração Educomunicação, que tem como objetivo capacitar adolescentes e jovens em uma produção comunicativa autônoma.

Dentre as delegações presentes eleitas pelos estados, estavam conselheiros tutelares; conselheiros de direito; representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de delegados e convidados em âmbito nacional, do poder público federal, conselhos e fóruns nacionais, dentre outros.

O primeiro dia (11/7) foi marcado pela abertura da Conferência e teve a presença de Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos; Mirian Maria José dos Santos, presidente do Conanda; Roberto Gurgel, procurador-geral da República; Humberto Viana, secretário nacional da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional; Claudia Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação; Alexandre Cordeiro, secretário-executivo do Ministério das Cidades; Alexandre Padilha, ministro da Saúde; Marcia Pelegrini, secretária-executiva do Ministério da Justiça; Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Celso Amorim, ministro da Defesa e Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maria do Rosário, em seu discurso, ressaltou programas sociais implantados pelo Governo Federal, como Brasil Carinhoso e Rede Cegonha, e reforçou que a proteção integral às crianças e adolescentes perpassa diversas pastas do poder público. Ela citou a importância de incluir, nesta Conferência, a voz das crianças e adolescentes, “aqueles que têm o que dizer”. Ela também ressaltou a posição da Secretaria dos Direitos Humanos contra a redução da maioridade penal. Segundo a ministra, é preciso “acreditar no adolescente e em sua capacidade de superação”.

Na ocasião, também foi concretizado um avanço: a Secretaria dos Direitos Humanos, Unicef e Ministério da Integração Nacional assinaram o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres.

A adolescente Mairã Soares, de 17 anos, que compõe o G27 e representava do estado do Pará, chamou a atenção por seu discurso na abertura. Ela afirmou que a verdadeira “autoridade” está representada pelos adolescentes ali presentes e que é preciso prestar maior atenção à opinião daqueles que são contemplados por todas as políticas que foram discutidas. Todos a aplaudiram de pé.

No mesmo dia, a Cidade dos Direitos foi inaugurada, um espaço de mais de 4 mil m² montado na ala sul do Centro de Convenções, que recebeu durante o evento cerca de 4 mil crianças e adolescentes da rede de ensino local ou atendidas em programas sociais do Distrito Federal e seu entorno. O espaço com 16 ambientes de convivência ofereceu uma programação com mais de 260 atividades pedagógicas de educação em direitos humanos.

A presidente Dilma Rousseff esteve presente pela manhã do dia 12/7, quinta-feira, na Conferência e afirmou em seu discurso que a raiz da desigualdade está no início da vida, de zero a três anos de idade. “Uma criança que tem acesso a uma educação de qualidade, de zero a três anos, uma criança que tem estímulos adequados, que tem uma alimentação sadia, ela será um adulto com mais oportunidades”.

Ela citou o programa Brasil Carinhoso e o Bolsa Família, além da importância do turno integral nas escolas: “Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para as suas crianças e para seus adolescentes, não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são as suas crianças e os seus adolescentes”, disse.

O regimento interno da Conferência foi aprovado e as plenárias se desenrolaram na sexta-feira e no sábado (13 e 14/7). As discussões foram em torno dos seguintes eixos:

Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Eixo 2 – Proteção e Defesa dos Direitos

Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes

Eixo 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos

Eixo 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Com relação às propostas discutidas na Conferência, as principais resoluções estão relacionadas à construção de um plano de enfrentamento eficaz ao uso excessivo de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes; à ampliação e melhoria do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para prover atendimento qualificado e melhor infra-estrutura às crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e a qualificação dos Conselhos Tutelares. Todas as propostas aprovadas podem ser visualizadas aqui. A Conferência foi encerrada com celebração que contou com a presença da cantora Ivete Sangalo.