Publicado em 23/12/15 19:48

O relançamento da Frente Parlamentar Mista da Promoção e Defesa da Criança e Adolescente e o enfrentamento da violência sexual

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, relançada no último dia 26 de novembro, nasceu em 1993 por influência do movimento dos direitos de crianças e adolescentes. A Childhood Brasil teve papel importante nesta realização, estimulando o Legislativo para oficializar o espaço da Frente. 

A Childhood Brasil e a Unicef foram as primeiras organizações convidadas para integrar o Conselho Consultivo da Frente. Em entrevista, Itamar Gonçalves, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil, ressalta que “a oficialização desse Conselho possibilitará uma discussão de forma mais aplicada com deputados e senadores sobre a temática em torno da violência sexual infantil”.

Itamar ainda destaca a importância da participação de diferentes movimentos sociais e organizações nas ações da Frente: “A inovação que buscamos é tentar convergir na construção de uma agenda em favor das crianças e adolescentes no Parlamento. Dessa maneira, possibilitaremos a participação dos movimentos sociais, ou seja, conseguiremos prever participação da sociedade civil organizada, promovendo um diálogo dos principais desafios no campo de direitos humanos de crianças e adolescentes”.

O relançamento da frente foi marcado pela protocolização da Lei de Escuta Protegida. Segundo Itamar esse foi um ato simbólico, a fim de dar mais visibilidade para o projeto, propondo a efetivação e execução do Depoimento Especial em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Depoimento Especial

O objetivo do projeto é ajudar crianças e adolescentes durante o processo jurídico de depoimentos contra agressores. O projeto propõe metodologias não revitimizantes na escuta de meninos e meninas vítimas ou testemunhas de violência sexual nos sistemas de segurança e de justiça e nos órgãos encarregados da proteção da infância no Brasil.

A metodologia propõe a redução do número de vezes que a criança deve testemunhar e recomenda um espaço acolhedor e amigável; a existência de uma equipe multidisciplinar formada em entrevista forense com crianças e a gravação da entrevista com o objetivo de anexá-la ao processo. Hoje, a estimativa é que existam pouco mais de 100 salas para o Depoimento Especial no país.

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