Projeto de lei prevê criação de telefone para orientação de casos de violência sexual infantojuvenil em São Paulo
Receber denúncias e encaminhá-las para os órgãos competentes sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é a proposta do DISCA, projeto de lei aprovado em primeira votação no ano passado e em tramitação em São Paulo.
O serviço municipal de denúncias dos direitos da criança e do adolescente deverá funcionar por meio de um telefone que orientará as pessoas como proceder e quais órgãos podem procurar para atendimento, respeitando o sigilo. O DISCA receberá também sugestões e reclamações sobre os direitos da criança e do adolescente, além prestar informações sobre todos os programas e políticas públicas de proteção à infância, inclusive sobre os Conselhos Tutelares, seus endereços, horários de funcionamento e atribuições. Para o criador do projeto, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), será um instrumento fundamental para colaborar com a redução da violência infantojuvenil e evitar que medidas inadequadas violem ainda mais direitos da criança. “A população será estimulada a fazer sua parte na construção de uma cidade mais humana e protetora da infância e adolescência, fortalecendo a comunicação entre os cidadãos e a administração municipal”, diz Floriano Pesaro. “A falta de informação faz as pessoas ainda confundirem a função dos Conselhos Tutelares, com a da polícia e da justiça”.
Ele frisa que grande parte da violência contra crianças continua “camuflada” pelo medo de denunciar. Em muitos casos, os próprios pais, que deveriam proteger seus filhos, permanecem em silêncio, principalmente se a violência for cometida por um familiar ou um membro poderoso da sociedade. “Não denunciar ou não buscar ajuda no momento da agressão, protela eventuais medidas de proteção que poderiam interromper o ciclo da violência, reduzindo consideravelmente, os casos fatais”, afirma Pesaro.
O vereador avalia que embora hoje já exista o Disque 100 do governo federal para denúncias de violência e exploração sexual, é necessário integrar estas informações. “O DISCA possibilitará o mapeamento das principais violações e sua a integração com os dados do SIPIA (Sistema Integrado de Proteção à Infância e ao Adolescente), operado pelo Conselho Tutelar, e a construção de um diagnóstico sobre a situação da infância em São Paulo”, afirma.
Hoje, a cidade de São Paulo conta apenas com 37 conselhos tutelares para atender com 96 distritos, nas 31 Subprefeituras. O serviço funciona em horário comercial e em plantão à distância, para atender os casos de violência.