nossa
causa
Veja detalhes para entender a questão
A Childhood Brasil atua para garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual. Convidamos você a conhecer os conceitos da nossa causa.
A violência sexual pressupõe o abuso do poder em que crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos de crianças e adolescentes interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis. A alegação de consentimento por parte da criança e do adolescente nas eventuais práticas sexuais com adultos deve ser sempre questionada e contextualizada, uma vez que elas/eles são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, quando a capacidade de autonomia para consentir ou não ainda está em processo de construção. A violência sexual atinge crianças e adolescentes de todas as idades e classes sociais. É um fenômeno complexo, que tem múltiplas causas. É um conceito mais amplo que abarca dois mais específicos: o abuso sexual e a exploração sexual.
Constitui abuso sexual toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física e/ou verbal, ou por sedução. Na maioria dos casos, é cometido por pessoa conhecida da criança ou adolescente, em geral, um familiar.
É chamado de intrafamiliar quando cometido por alguém da família da criança ou do adolescente e extrafamiliar quando cometido por uma pessoa que não é da família. Mesmo os casos extrafamiliares são mais frequentemente cometidos por pessoas que as crianças e os adolescentes conhecem.
O abuso sexual pode acontecer com ou sem contato físico, não se limitando a relações sexuais com penetração, como carícias, falas erotizadas, exibicionismo, voyeurismo (prazer em olhar), exibição de material pornográfico, sexo oral, sexo anal etc.
As situações de abuso sexual não envolvem pagamento ou gratificação da criança ou adolescente ou de algum intermediário.
Embora o abuso sexual seja geralmente perpetrado por pessoas mais velhas, têm sido recorrentes os registros de situações abusivas entre pessoas da mesma idade. Nesse caso, a assimetria é estabelecida por formas de poder que não a etária.
A exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício (favores ou presentes). Nesse contexto, crianças e adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela exploração sexual é sempre do adulto, nunca da criança e/ou do adolescente. Mesmo que eles afirmem estar nessa condição “porque querem”, estamos diante de uma história de violações, que resultou na exploração sexual.
A exploração sexual de crianças e adolescentes acontece em diferentes contextos: a atividade sexual autônoma, a atividade sexual agenciada (por cafetões/cafetinas ou redes de exploração), no tráfico para fins de exploração sexual, na pornografia, no turismo com motivação sexual e no contexto das rodovias e das grandes obras, cenários que aumentam o risco da ocorrência de exploração sexual. Cada um desses contextos exige medidas específicas de enfrentamento do problema, que envolvem os três setores da sociedade: governos, sociedade civil e empresas.

NÚMEROS DA CAUSA

Para entender a importância de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, é essencial conhecer o contexto e a dimensão dessa questão. Confira alguns dados compilados por diferentes órgãos.

Cenário da infância e adolescência
63 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

46% das crianças e adolescentes menores de 14 anos vivem em domicílios com renda per capta até meio salário mínimo.

132 mil  famílias têm crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos responsáveis por renda (Fonte: IBGE/2010).

76.171 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes (Fonte: Disque-Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR/2016).

O Brasil carece de dados sobre a violência sexual de crianças e adolescentes. Mas sabemos que existem fatores de vulnerabilidade que incidem diretamente sobre o problema, aumentando os casos de violação de direitos. Dentre os principais fatores estão pobreza, exclusão, desigualdade social, questões ligadas à raça, gênero e etnia. A falta de conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência também contribui para o aumento das violações.

Dados do Disque Direitos Humanos - disque 100
O Disque-Denúncia é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destinado a receber denúncias relativas a violações de direitos humanos, não só de crianças e adolescentes.

Em 2016, foram registradas 76.171 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, aproximadamente 5% a menos do que no ano anterior (80.437). O número de denúncias não corresponde ao número de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do tamanho do problema. Além disso, a evolução no número de denúncias pode indicar mais conscientização acerca do tema, o que é positivo.

Dos 13 tipos de violações registradas pelo Disque-Denúncia em 2016, a violência sexual ocupa o 4º lugar:


Tipo de Violência 2014 2015 2016
1 Negligência 74% 72,81% 71,29%
2 Violência psicológica 49% 45,7% 44,45%
3 Violência física 43% 42,4% 42,06%
4 Violência sexual 25% 21,3% 20,62%


Normalmente, quando ocorre a violência sexual, outros direitos também foram violados. Ou seja, a criança ou o adolescente já foram negligenciados e possivelmente passaram por episódios de violência física e psicológica.
Quem são as vítimas
Ano Meninas Meninos Não Informados
2011 55% 40% 5%
2012 50% 38% 12%
2013 48% 38% 14%
2014 47% 38% 15%
2015 45% 39% 16%
2016 44% 39% 17%
Faixa etária das vítimas entre 2011 e 2014
Pela classificação usada nesse período, a mais frequente era de 8 a 14 anos.

Ano 0-7 8-14 15-17
2011 33% 46% 15%
2012 31% 42% 15%
2013 33% 40% 15%
2014 34% 40% 13%


A partir de 2015, foi adotada uma nova classificação etária. A faixa etária mais frequente do período de 2015-2016 é de 4 a 11 anos.

Ano 0-3 4-11 12-17 Não informado
2015 16% 40% 31% 13%
2016 18% 42% 30% 10%

Sobre suspeitos e locais onde ocorre a violência em relação ao total de denúncias
Ano Grupo familiar Casa da vítima ou do suspeito
2011 62% 77%
2012 68% 69%
2013 65% 69%
2014 68% 72%
2015 72,5% 72%
2016 77% 79%
Evolução das denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes e a proporção de violência sexual
Ano Total de denúncias % das denúncias de violência sexual
2011 82.139 35%
2012 130.490 29%
2013 124.079 26%
2014 91.342% 25%
2015 80.437 21,3%
2016 76.171 20,6%


Com relação às denúncias sobre violência sexual, desde 2011, a média referente ao abuso corresponde a 75%. Veja abaixo uma distribuição das denúncias de violência sexual:

Ano Total de denúncias de violência sexual % de abuso % de exploração
2011 10.699 75% 25%
2012 40.699 78% 22%
2013 35.091 75% 25%
2014 25.595% 75% 24%
2015 19.727 75% 23%
2016 17.523 74% 21%


Desde 2011, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia lideram o número total de denúncias.
Porcentagem de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por Estado
Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016
SP 13% 12% 14,5% 19% 15% 15%
RJ 11,1% 11,9% 12,6% 11% 7,7% 7,4%
BA 11,4% 11,2% 9% 8% 8% 7,7%
MG 8,5% 8,5% 8,5% 7,8% 8,2% 8,5%

Dados do Ministério da Saúde
Dados coletados em unidades de saúde em 2011 revelaram 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de 10 anos. A violência sexual contra crianças até 9 anos representa 35% das notificações.

Dados da Polícia Rodoviária Federal
Em mapeamento de pontos vulneráveis para a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, realizado pela Polícia Rodoviária Federal em 2013 e 2014, foram identificados 1.969 pontos vulneráveis em rodovias federais de todo o Brasil. Desse total, 29% são considerados pontos críticos.
Veja a evolução dos pontos identificados como vulneráveis à exploração sexual nas rodovias brasileiras e a respectiva proporção de pontos críticos:

Ano Número total de pontos Proporção de pontos críticos
2009-2010 1.820% 51%
2011-2012 1.776% 39%
2013-2014 1.969% 29%


Pontos vulneráveis são ambientes ou estabelecimentos onde os agentes da Polícia Rodoviária Federal encontram algumas das características que propiciam condições favoráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes (presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica). Os pontos críticos são aqueles que reúnem todas essas características associadas e são, portanto, mais vulneráveis para que a exploração sexual ocorra nesses lugares.

ACESSE AS EDIÇÕES DO MAPEAMENTO:
EDIÇÃO
2013-2014 DOWNLOAD
EDIÇÃO
2011-2012 DOWNLOAD
EDIÇÃO
2009-2010 DOWNLOAD

DADOS DA SAFERNET
A SaferNet é uma organização não governamental que busca transformar a internet em um ambiente ético e responsável. Uma de suas principais atividades é a coordenação de uma central de denúncias contra crime de direitos humanos na internet. A partir dos dados de denúncia, a SaferNet reúne e disponibiliza dados e informações sobre crimes de direitos humanos na internet desde 2006.

Ano Total de denúncias Pornografia infantil %
2006 41.050 14.941 36%
2007 63.990 36.092 56%
2008 91.108 57.623 63%
2009 133.606 69.963 52%
2010 69.319 32.255 47%
2011 367.292 135.594 37%
2012 178.278 74.146 31%
2013 244.147 54.221 22%
2014 189.211 51.553 27%


Em 2016, a SaferNet Brasil recebeu e processou 56.924 denúncias anônimas de pornografia infantil envolvendo 17.645 endereços on-line distintos, hospedados em 5.085 hosts diferentes, conectados à internet através de 3.482 números IPs distintos, atribuídos para 55 países em 5 continentes. 5.217 delas já foram removidas. As denúncias foram registradas pela população através dos 7 canais on-line brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

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Dados da Childhood Brasil
A Childhood Brasil realiza pesquisas e relatórios que ajudam a jogar luz ao tema do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Conheça algumas das pesquisas e dos relatórios produzidos pela organização. Clique aqui.