A Rainha Silvia da Suécia cria a World Childhood Foundation – instituição sem fins lucrativos na Suécia, no Brasil, nos Estados Unidos e na Alemanha.
Inicia o Projeto Sementeiros: o primeiro programa de apoio técnico e financeiro para organizações sociais do país que atuavam na proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência sexual.
Ganha estrutura e autonomia para ter sede e atuação própria no país. Durante os seus primeiros anos de atuação no país, a Childhood Brasil foi encubada pelo Instituto de Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), mas em 2002 a organização passa a ter autonomia e estrutura própria.
Apoia a 1ª Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf).
Realiza a 1ª Edição do Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo para qualificar a cobertura jornalística sobre a causa. O concurso, promovido em parceria com a ANDI, incentivou jornalistas e meios de comunicação a produzirem uma cobertura qualificada sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Rainha realiza coletiva de imprensa
Rainha visita escritório da WCF no Brasil
Inicia o apoio aos projetos da Lua Nova, incluindo o Projeto Criando Arte, a Panificadora Lua Crescente e o Condomínio Social Lua Nova.
Lança a primeira edição da pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro no Brasil”.
Implementa o projeto Refazendo Laços, em parceria com municípios brasileiros. Foram promovidas capacitações para profissionais da área da educação e do Sistema de Garantia de Direitos para municípios de todas as regiões do país sobre violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. O município de São José dos Campos, em São Paulo, foi o primeiro território brasileiro a ser contemplado pelo projeto.
Participa do projeto de denúncias 0800 que deu origem ao Disque 100, uma parceria com a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia).
Inicia a parceria com a Atlantica Hotels International para promover o turismo seguro e atuar na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. A organização assina e implementa o Código de Conduta do Turismo.
Cria o Programa Na Mão Certa, iniciativa intersetorial para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Inicia o projeto Depoimento Especial, que tem por objetivo desenvolver e disseminar metodologias não revitimizantes para escuta de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de abuso sexual) nos sistemas de segurança e de Justiça, assim como nos órgãos encarregados da proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Implementa o Programa Pernambuco de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (até 2014). O Projeto teve o objetivo desenvolver e disseminar metodologias não revitimizantes para escuta de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de abuso sexual) nos sistemas de segurança e de Justiça, assim como nos órgãos encarregados da proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Lança a publicação “Navegar com Segurança” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A cartilha, feita em parceria com Fiesp, Sesi e Senai, reuniu de forma inédita recomendações que podem ser aplicadas por pais, responsáveis e educadores na prevenção das violências sexuais contra crianças e adolescentes na internet.
Realiza o 1º seminário internacional sobre atenção, proteção e prevenção a crianças e adolescentes vulneráveis à violência sexual.
Lança a Pesquisa Depoimento Sem Medo: uma Cartografia de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes.
Participa do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, com a presença da Rainha Silvia da Suécia.
Lança o projeto Crescer sem Violência com a série audiovisual “Que exploração é essa?”.
Pedro Trucão, jornalista e radialista, se apresenta como embaixador do Programa Na Mão Certa.
Lançamento do projeto Mapear em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. A pesquisa é lançada em edição bianual.
Lança o Programa Grandes Empreendimentos. O programa atua para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no entorno de grandes empreendimentos, por meio da mobilização de governos, empresas e sociedade civil.
Realização do espetáculo “Infância Livre de Exploração e Abuso Sexual”, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
Princesa Madeleine da Suécia vem ao Brasil para conhecer os projetos que atuam na proteção da infância. A princesa aproveitou sua passagem pelo Brasil para participar do 4° Encontro do Programa Na Mão Certa.
Lançamento do projeto Proteção em Rede, importante iniciativa para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Uma grande conquista desse programa foi o projeto Depoimento Especial, que visa promover uma escuta protegida no sistema judiciário brasileiro, em locais adequados e com profissionais qualificados, para crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência sexual.
Assina Termo de Parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao ex-ministro Ayres Britto, para incentivar a prática do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Assina o 1º Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para capacitar profissionais para o Depoimento Especial.
Lança a 2ª série do projeto Crescer sem Violência, em parceria com o Canal Futura e Unicef Brasil, “Que abuso é esse?”.
Lança a Campanha #BrasilNaDefesaDaInfância para a Copa do Mundo, com Neymar Jr.
Lidera o grupo de trabalho de proteção à infância do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio. Em 2016, é apresentado ao Comitê Olímpico o relatório “Experiências e Recomendações – Proteção de Crianças e Adolescentes” durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No mesmo ano, acontece o lançamento da pesquisa sobre Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Esportivos.
Inicia o projeto Soluções & Ferramentas do Programa Na Mão Certa. Principal ferramenta do Programa com as empresas, posiciona a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes como um valor para os negócios, alinhando as estratégias à agenda ESG, aos princípios de Empresas e Direitos Humanos da ONU e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Participa da elaboração do PL 3792/15, que normatiza a escuta de crianças e adolescentes. A medida foi elaborada com a Frente Parlamentar da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Ministro e outros parceiros.
É aprovado como a Lei Federal 13.431/2017, o PL 3792/15 da Escuta Protegida, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
Realiza o I Seminário Sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violências.
Apoia a realização do Global Child Forum, realizado em São Paulo, que contou com a participação da Rainha Silvia e do Rei Gustav da Suécia, além da presença do Presidente da República do Brasil.
Rainha Sílvia da Suécia e Rei Carl XVI Gustaf visitam o Centro Integrado 18 de Maio, criado para oferecer um atendimento mais humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Ingressa na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (End Violence Against Children), da ONU.
Assina, com o Ministro Dias Toffoli a renovação do Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na presença da Rainha Silvia da Suécia.
Lança a 3ª série do projeto Crescer sem Violência, “Que corpo é esse?”, voltada para a autoproteção de crianças e adolescentes, em parceria com Canal Futura e Unicef Brasil.
Assina o Pacto Nacional da Primeira Infância junto a outras organizações e Integra o grupo de trabalho com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça para a elaboração do Pacto Nacional da Implementação da Lei 13.431. Incide sobre a decisão do CNJ, que lança a Resolução 299/2019 estabelecendo que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência farão o Depoimento Especial.
Firma parceria com a Portocel e a Prefeitura de Aracruz (ES) para assessorar a elaboração do Plano Municipal de Violência Contra Crianças e Adolescentes 2020-2030.
Presta consultoria técnica para o documentário “Mundo sem Porteira”, um alerta sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, premiado em dois festivais internacionais.
Firma parceria com a marca de moda Printing para o projeto “Camisetas com Artes”, que teve a participação de três artistas plásticos para criar estampas de uma linha exclusiva de camisetas. A renda das vendas foi revertida para a organização.
Lança a campanha “O Covid-19 também é perigoso para crianças e adolescentes”. O conceito alerta que além do vírus em si, o isolamento social, poderia deixar meninos e meninas expostos a situações de maior vulnerabilidade. A Rainha Silvia da Suécia gravou um vídeo de apoio aos cuidados com crianças e adolescentes durante o período de pandemia.
Inaugura o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Brasil, em Vitória da Conquista (BA).
Lança o Juntos na Mão Certa, um ambiente virtual de aprendizagem. As trilhas abordam temas do interesse de caminhoneiros e caminhoneiras como bem-estar, saúde emocional e convivência familiar e reforçam mensagens sobre o papel de motoristas de caminhão como agentes de proteção de crianças e adolescentes.
Lança, junto com o Unicef Brasil, em agosto, o Kit para a Rede de Proteção Municipal para contribuir com a implementação da Lei do Depoimento Especial.
Rainha Sílvia da Suécia visita iniciativas de proteção à infância e participa do Jantar pela proteção à infância, no Brasil.
Dá início ao Programa Justiça. Em 2022, um dos focos da iniciativa foi a elaboração de uma metodologia de atendimento que impulsiona a implantação da Lei da Escuta Protegida: os Centros de Atendimento Integrado (CAIs). Firmamos parceria com o Governo Federal para construir um documento norteador, que tem o papel de orientar posteriormente a elaboração da proposta da política pública.
Inicia o Viagens corporativas. Iniciativa do Programa Na Mão Certa, o piloto do projeto teve a adesão de 5 empresas.
Realiza o Torneio de Golfe ‘Para um Brasil melhor’, que buscou arrecadar fundos para a implementação de programas e projetos da organização.
Participa do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Publica o “Índice Fora das Sombras” 2023. O lançamento aconteceu dentro da agenda de atividades da Semana do 18 de Maio do Governo Federal, em Brasília (DF), com a participação de diferentes membros do Governo Federal, do Sistema Civil e da sociedade civil organizada. O sucesso foi tamanho que, só em maio, houve mais de 300 menções sobre a pesquisa inédita na imprensa.
Lança a plataforma “Navegar com Segurança”. Em 2023, o conteúdo e o formato foram atualizados para uma plataforma 100% digital com o propósito de promover o acesso à informação de qualidade e contextualizada às realidades de diversos núcleos familiares, com abordagens de temas centrais sobre a relação no universo virtual com foco na violência sexual.
Lança o curta-metragem “Eu Tenho Uma Voz”. Patrocinado pela Childhood Brasil, o curta-metragem narra a história da personagem Gabi, uma menina que sofreu abuso sexual na infância. A produção tem como objetivo conscientizar a população sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes e refoça a necessidade de romper a cultura do silêncio.
Realiza o evento “Arte pela proteção da infância”. A exposição realizada na Casa Higienópolis, teve o objetivo de reunir uma das formas mais íntimas de conexão com o instinto criativo humano, com a luta por uma infância livre do abuso e da exploração sexual.
A AMUNAM foi criada em 1988 e tem sido apoiada pela Childhood Brasil desde 2000. Por meio de processos de educação e organização, desenvolveu seu trabalho atendendo meninas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária de 9 a 18 anos de idade, e suas famílias. Dentre as atividades, abordou o exercício da cidadania no espaço familiar e social, a orientação sexual e a autoestima, além de oferecer apoio à escolarização das adolescentes e capacitação profissional.
Coordenado pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) e organizado pelas pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal, o estudo traça uma análise comparativa de dados quantitativos e qualitativos sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual nas diferentes regiões brasileiras.
Iniciativa conjunta entre a sociedade civil e o Poder Público no Brasil, impulsionada por denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos, a pesquisa buscou trazer à tona a complexidade do tráfico humano para exploração sexual, articulando-o com o crime organizado e as desigualdades sociais.
Ao adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos e multidisciplinar, a publicação visou sensibilizar a opinião pública, promover a participação social e orientar a formulação de políticas de combate ao tráfico de pessoas. Ao basear-se em instrumentos internacionais e legislação nacional, também procurou contribuir para o enfrentamento desse fenômeno não apenas no Brasil, mas também em outros países da América Latina e do Caribe.
A Lua Nova iniciou suas atividades com o acolhimento de jovens mães vítimas de violência sexual e seus filhos com ações psicológicas, mas também com ações de profissionalização, para geração de renda e propostas de interlocução com as comunidades, incluindo atividades de teatro, dança e vídeos.
Realizada a cada cinco anos, em parceria Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a pesquisa busca atualizar os dados sobre o perfil do caminhoneiro brasileiro com ênfase nas questões de comportamento sexual e envolvimento com exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas.
Seu principal objetivo é monitorar a mudança da percepção do caminhoneiro em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) e como isso se relaciona com as mudanças sociais, profissionais e legislativas que ele enfrenta na sua rotina de trabalho.
Também foi desenvolvido a publicação – Refazendo Laços de Proteção – ações para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, resultado da experiência de formação continuada de profissionais na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, em parceria com o poder público e organizações locais.
O Disque Direitos Humanos, originalmente “Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi criado em 1997 pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), em parceria com o Ministério da Justiça. Inicialmente, o serviço abrangia apenas o estado do Rio de Janeiro e funcionava por meio do número 0800 99 0500.
Logo nos anos iniciais, a Abrapia e o Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça já conversavam sobre a expansão do Disque-Denúncia para todo o território brasileiro. Mas as discussões se intensificaram em junho de 2000, a partir da aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil, que propunha a criação de um canal de denúncias que funcionasse nacionalmente.
O Colóquio Nacional sobre Redes de Atenção às Crianças, aos Adolescentes e às Famílias em Situação de Violência Sexual, realizado em Brasília em novembro de 2003, também impulsionou o debate, ressaltando a necessidade da instauração de um sistema mais completo de denuncias e notificações que envolvessem a participação mais direta dos estados e municípios.
Ainda em 2003, o governo federal passou a operacionalizar o serviço, que se transformou em uma política nacional, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Saúde e do Ministério do Turismo. O Disque passou então a receber denúncias de diferentes tipos de violência, como negligência, violência física, psicológica.
O serviço também também se tornou um dos principais meios de ação do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), que integrava o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, junto aos Programas de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR).
O serviço passou a funcionar por meio do número 100 em maio de 2006.
Em 2002, a Atlantica Hotels International lançou o projeto Criança Feliz, porém, devido à inexperiência na proteção da infância, não obteve sucesso. Três anos depois, em parceria com a Childhood Brasil, desenvolveu ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção do Turismo Sustentável. A partir da parceria, a administradora hoteleira adotou o Código de Conduta para a Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Exploração Sexual em todos os seus empreendimentos.
Elaborado com apoio técnico da Childhood Brasil, o Código é um instrumento de compromisso que tem como objetivo orientar e estabelecer padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores, para que, no desempenho de suas atividades, adotem ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Atlântica também arrecada fundos para a Childhood Brasil em datas como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, envolvendo hóspedes e fornecedores em campanhas de conscientização e doações.
Unindo pesquisa e inovação, mobiliza pessoas, empresas e entidades empresariais, como também organizações da sociedade civil e governos formando um “Círculo de Proteção”.
O objetivo é desenvolver de forma colaborativa e intersetorial, soluções para impactar positivamente crianças e adolescentes, dando visibilidade à exploração sexual e criando as condições para que todas as pessoas atuem como agentes de proteção.
O Programa Na Mão Certa fundamenta a sua atuação junto ao setor privado por meio do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. Ao assinar o Pacto, as empresas assumem o compromisso público e voluntário de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sua cadeia de negócios, e transformam esses compromissos em ações, pela adoção e melhoria de práticas e a sensibilização da cadeia de relacionamento para abraçar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Para mais informações acesso o site do Programa na Mão Certa.
Em junho de 2007, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), a Childhood Brasil e a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizaram o 1° Seminário Internacional sobre Atenção, Proteção e Prevenção a Crianças e Adolescentes Vulneráveis à Violência Sexual. O evento, que aconteceu na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), reuniu representantes governamentais e de instituições brasileiras e estrangeiras para discutir políticas públicas sobre o tema.
Na ocasião, foi lançado o Projeto Laços da Rede, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, que visa capacitar diversos atores para a proteção de crianças e adolescentes. O objetivo também inclui a articulação de um plano de ação colaborativo entre entidades da sociedade civil, setor público e outras organizações parceiras para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, priorizando o trabalho em rede. Também foi apresentado o livro “Quero voltar para a casa: trabalho em rede para garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que vivem em abrigos”.
A primeira versão da pesquisa “Depoimento sem medo (?): uma Cartografia de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” foi lançada pela Rainha Silvia durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, em novembro de 2008, no Rio de Janeiro (RJ), com a presença de delegações de 150 países.
A publicação é resultado de um processo colaborativo entre vários ativistas, profissionais e organizações comprometidos com a defesa radical e perseverante dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, discute métodos alternativos de tomada de depoimento dessa população em processos judiciais, visando evitar a revitimização e a garantia de que suas vozes sejam valorizadas como prova testemunhal.
O projeto, em parceria com o Canal Futura e Unicef, surgiu com a finalidade de trazer temas destinados a crianças e adolescentes sobre o conhecimento do próprio corpo, exposição na internet, discussões sobre gênero, puberdade e a importância da autoproteção. Tudo de modo informativo, atraente e lúdico.
A série “Que exploração é essa?” foi a primeira série audiovisual do projeto de um total de três.
Desde 2009, a Childhood Brasil tem um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a realização do projeto MAPEAR. A cada dois anos, as organizações publicam uma nova edição do mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) nas rodovias federais de todo o País. Pontos vulneráveis são aqueles com características que podem aumentar ou reduzir os riscos de ocorrência da ESCA.
A primeira publicação fruto desta parceria, o “Guia de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras – Edição 2007/2008”, publicado em 2009, foi produzida em colaboração com a Organização Internacional do Trabalh0 (OIT) e mapeou 1819 pontos vulneráveis. O Guia é a quarta edição da pesquisa, realizada desde 2004.
A Lei da Escuta Protegida, que entrou em vigor em abril de 2017, foi resultado de uma articulação da Childhood Brasil junto a organizações da sociedade civil e a instituições do Estado brasileiro, tornando-se um dos maiores avanços na resposta às situações de violências contra crianças e adolescentes depois da criação do ECA, em 1990. A Lei 13.431/2017 inova ao estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, desde o momento da revelação ou denúncia do fato até as fases do processo no sistema de justiça, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência, indicando a possibilidade de atendimento inicial desta população em um Centro especializado. Para tal, a Lei estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência que irá concretizar esta integração entre as políticas e órgãos.
Um dos principais objetivos da Lei da Escuta Protegida é evitar o fenômeno da revitimização de crianças e adolescentes durante os atendimentos nos órgãos públicos – ou seja, prevenir que tenham que relatar a violência sofrida diversas vezes ou que sejam atendidas em condições inadequadas, seja pelo ambiente, seja pela falta de capacitação dos profissionais que os atendem, ou pela morosidade no processo de responsabilização.
O cuidado e a atenção com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência acontece por meio de dois principais pilares da Lei: a escuta especializada e o depoimento especial. Ambos garantem o atendimento adequado a esta população, a responsabilização dos ofensores e a reparação da violência sofrida.
Ao lado do Governo Federal e de outras entidades da sociedade civil organizada, assinamos um protocolo de ações para a retomada de importantes iniciativas que estavam paralisadas, além do lançamento de novas propostas. Foi nesse espaço, que fomos convidados para integrar a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.