Brasil está em 5º lugar no ranking de resposta ao abuso infantil e de adolescentes.
O pilar de resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes leva em consideração duas subcategorias avaliadas pelo Índice Fora das Sombras:
1 – Serviços de apoio e recuperação às vítimas de violência e
2 – Processos judiciais.
O que falta para avançarmos ainda mais?
Embora ainda estejamos longe de oferecer serviços de apoio e atenção às vítimas de violência de boa qualidade e de cobertura abrangente, o Brasil alcançou um relativo bom desempenho no quesito “resposta à violência”.
Contribuíram para isso os significativos esforços na garantia de acesso à justiça para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, particularmente pela implementação da metodologia do depoimento especial e outros procedimentos estabelecidos pela Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).
Como estão os serviços de apoio e recuperação às vítimas de violência?
O Brasil obteve pontuação máxima na resposta inicial e nos serviços médicos a essas vítimas. No entanto, a pontuação começou a cair na área de serviços sociais e judiciais, em particular no indicador de coordenação entre instituições.
Em relação aos serviços de apoio a longo prazo, o Brasil teve uma pontuação mediana. Embora tenha se saído bem na disponibilidade de cuidados médicos e serviços de saúde mental, recebeu a menor pontuação pela falta de dados sobre crianças e adolescentes que procuram ajuda e recebem serviços de saúde.
Encaminhamento dos processos judiciais
O Brasil obteve uma pontuação regular nessa categoria e ficou um pouco acima da média mundial e da América Latina e Caribe. O que afetou negativamente o desempenho foi a qualidade dos sistemas de governo e justiça, bem como o monitoramento e avaliação do sistema de justiça no processamento de casos de violência contra crianças e adolescentes.
No que se refere à qualidade dos sistemas de governo e justiça, foi identificada uma falta de diversidade nas forças policiais e representação de gênero. Além disso, o indicador de corrupção foi muito baixo, e a confiança da população nos mecanismos de reforço ao cumprimento das leis e no sistema de justiça em geral foi mediana.
Embora a capacidade da justiça brasileira tenha sido avaliada como muito boa, o monitoramento e a avaliação do sistema de justiça receberam uma pontuação bastante baixa. Houve uma diferença de 64,7 pontos em relação ao país que ocupou o primeiro lugar no ranking global, o Reino Unido.
O Brasil não pontuou na disponibilidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes, bem como na avaliação de processos judiciais, e obteve pontuações baixas nos indicadores de regulamentação dos procedimentos de fiscalização da aplicação das leis, justiça civil e justiça criminal.
Tem algo que podemos implementar para melhorar nesse quesito?
Sim! Temos a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que foi sancionada em 4 de abril de 2017 e estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Em levantamento realizado, identificamos que os serviços realizados por diversos membros da Rede de Proteção, mesmo que não intencionalmente, terminavam por revitimizar crianças e adolescentes, aos fazê-los repetir inúmeras vezes a situação vivenciada, em ambientes inadequados e para profissionais sem capacitação para atuar em casos de violência.
A Lei 13.431 inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, com a criação de instrumentos de coordenação em cada município brasileiro, estabelecimento de fluxos e protocolos de atendimento integrado, e implantação de sistemas de gestão dos casos de violência. Para facilitar esta organização no nível local, advogamos pela criação dos Centros de Atendimento Integrado, para melhorarmos as respostas para cada uma das crianças e adolescentes na proteção e produção de provas.
