A Childhood Brasil lança importante ferramenta de trabalho para todos os profissionais envolvidos na rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: a publicação de três documentos oriundos da experiência de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) no município de Vitória da Conquista, na Bahia.

O primeiro documento se trata de um mapeamento, que investigou os entraves no funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), dentro do município em questão, na perspectiva de implementação da lei federal. Ele leva o título “Análise de Situação do Status das Respostas à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Município de Vitória da Conquista”.

Junto da análise, realizou-se a construção do fluxo de atendimento integrado, com base na proposta aprovada pelos signatários do Pacto Nacional pela Implementação da Lei Nº 13.431/2017.

A adaptação do fluxo nacional para a realidade de Vitória da Conquista demandou uma verdadeira recriação coletiva, que resultou neste documento vivo, aprimorado pela prática e aprendizados dos agentes comprometidos: o “Manual do Fluxo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista – Bahia”.

Fruto de um rigoroso processo participativo, o último documento materializa e consolida protocolos de cuidado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma intersetorial, na perspectiva da doutrina de proteção integral. O “Protocolo Unificado de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” é um instrumento inspirador para todo o país.

O documento criado em 2020 foi a primeira ação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de Vitória da Conquista (BA).

Esta análise de situação foi elemento-chave para a implementação da Lei da Escuta Protegida no município, processo que se iniciou no ano de 2019, quando a Childhood Brasil escolheu a cidade para firmar compromisso de cooperação técnica.

A coleta de dados, realizada entre os meses de maio e agosto de 2020, venceu as limitações impostas pela pandemia de Covid-19, por meio de um processo de escuta dos diversos atores do
SGD.

O segundo documento decorre da adaptação do fluxo nacional à realidade do atendimento integrado em Vitória da Conquista (BA).

O processo contou com a colaboração estreita e ativa da Childhood Brasil e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), pois se tratou de uma reelaboração para superar obstáculos, gerando um mecanismo unificado e norteador para evitar que crianças e adolescentes tenham que reviver, reiteradamente, momentos traumáticos de violência e possam ser atendidos com qualidade e dignidade pelos órgãos de proteção.

O manual trata da Escuta Especializada e Depoimento Especial previstos em lei para todas as organizações envolvidas na defesa de direitos da criança e do adolescente. Os fluxos de atendimento integrado são mais do que organogramas. São itinerários de proteção contra a vitimização secundária nos casos de violência, que envolvem toda a Rede de Proteção Social, como Poderes Judiciário e Executivo, Sistema de Segurança, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, entre outros.

O terceiro documento que completa o conjunto foi elaborado para orientar práticas de atendimento, como rotinas de cuidados, procedimentos e ações. As recomendações visam conscientizar os serviços de saúde, educação, assistência social, e órgãos de justiça e segurança pública a prestarem atenção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como prevenir sua revitimização.

As orientações nele contidas foram construídas com base em uma revisão dos procedimentos praticados pelos profissionais dos diversos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista-BA, à luz das pesquisas científicas, das diretrizes e dos procedimentos estabelecidos pelos órgãos gestores dos três níveis federados e dos sistemas de justiça e de segurança pública.

A Lei da Escuta Protegida permite que o atendimento a vítimas ou testemunhas seja feito de maneira humanizada, integrada e protetiva. Os depoimentos são mais acolhedores para evitar que a pessoa reviva os traumas vividos, garantindo também a privacidade a crianças e adolescentes.

Os esforços empreendidos por Vitória da Conquista vão permitir minimizar os impactos causados pelas várias formas de violência, melhorar os indicadores do município, assim como estimular o aprimoramento de serviços que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes.

O caminho percorrido pelo município durante quatro anos, ancorado na assistência técnica da Childhood Brasil, entrega à sociedade um verdadeiro guia, uma rota, para que outras cidades não precisem atravessar as mesmas etapas. O fluxo e protocolo prontos para implementação servirão de referência para toda a rede de garantia de direitos na construção das políticas públicas, especialmente na Infância e Juventude.

Confira outros documentos da Childhood para se inteirar: