Childhood Brasil participa do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Promoção e Defesa da Criança e Adolescente
O último dia 26 de Novembro foi marcado pelo relançamento e ato de posse da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). A Childhood Brasil e Unicef foram as primeiras organizações convidadas para integrar o Conselho Consultivo da Frente.
No evento, o Diretor Executivo da Childhood Brasil, Rodrigo Santini, destacou que “a participação de organizações da sociedade civil articulada com a Frente Parlamentar faz com que a cidadania de crianças e adolescentes seja um processo dinâmico e de construção permanente.”
A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como papel construir e consolidar uma agenda em favor das crianças e adolescentes no parlamento em nível municipal, estadual ou nacional. Esta construção é feita em conjunto com os movimentos sociais e com a sociedade civil, para que o diálogo seja realizado sempre da maneira mais democrática.
Articulando-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal, com as Casas Legislativas Estaduais, Distrital e Municipais, bem como com os movimentos sociais, as entidades empresariais e as organizações não governamentais acompanham e incentivam a adoção de políticas, ações e legislações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Conheça na íntegra o discurso do Diretor Executivo da Childhood Brasil, Rodrigo Santini, realizado no ato de posse:
“ Senhoras e Senhores presentes,
Inicialmente gostaríamos de saudar as meninas, meninos e adolescentes presentes nessa celebração do 26o Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e posse dos membros da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em seguida, gostaríamos de cumprimentar a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa de rearticulação dessa Frente Parlamentar e a todos os parlamentares que manifestaram sua adesão a esse importante movimento de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para a Childhood Brasil é simbólico que a Frente Parlamentar inicie esta gestão protocolando o Projeto de Lei sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes. Desde a sua fundação, há 16 anos, pela Sua Majestade a Rainha Silvia da Suécia, nossa organização decidiu focar sua atuação em uma das mais perversas formas de violação dos direitos da criança e do adolescente: a violência sexual. Dentre as ações, da Childhood Brasil, de enfrentamento a essa violação de direitos, destacamos o Projeto chamado “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual”, implantado em 2008, e que busca exercer uma incidência estrutural estratégica na redução de processos revitimizantes de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
A propositura desse Projeto de Lei, que se constitui num verdadeiro marco normativo da escuta de crianças e adolescentes no país supre uma lacuna no plano legislativo e concretiza o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, comprometendo os estados partes com a criação de oportunidades para que todas as crianças e adolescentes sejam ouvidas em todo processo judicial ou administrativo que as afetem. Além disso, esse projeto tem o potencial de maximizar as ações de proteção de crianças e adolescentes nos seus contatos com os sistemas de segurança e justiça.
A propositura desse Projeto de Lei é simbólica também pelo tipo de parceria que se constituiu no processo de sua elaboração, reunindo parlamentares, juízes, promotores, defensores públicos, setores governamentais e sociedade civil.
A própria natureza da nossa organização nos impele a ressaltar a importância da articulação da Frente Parlamentar com as entidades, movimentos sociais e com toda a sociedade civil organizada. Somos fontes de demandas, de produção de subsídios e de ações de monitoramento no processo de elaboração e implementação das leis.
A participação de organizações da sociedade civil articulada com a Frente Parlamentar faz com que a cidadania de crianças e adolescentes seja um processo dinâmico e de construção permanente.
Uma Frente Parlamentar forte e articulada nos estados e municípios, seguramente exercerá um papel importante contra a ameaça de retrocesso a perda de direitos já assegurados ao longo desses 27 anos de Constituição Cidadã. Retrocesso este que vem se anunciando num cenário de investidas pela redução da maioridade penal, sobre a qual já tivemos a oportunidade de nos manifestar veementemente contrários.
Agradecemos, mais uma vez, a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa de reproposição da Frente Parlamentar nessa legislatura, e pelo convite para essa sessão. Aproveitamos também para estender esse agradecimento a todas e todos que compareceram a esta cerimônia e reafirmamos nosso compromisso com a participação efetiva na construção de uma plataforma de ação dessa nova gestão da Frente Parlamentar e que tome a difícil conjuntura como um desafio na construção do projeto cidadão criança, cidadão adolescente.
O nosso muito obrigado a todas e todos. ”