Crianças com deficiência: prevenção contra o abuso sexual

Segundo o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 45,6 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência em enxergar, ouvir, caminhar ou deficiência mental/intelectual. Estima-se que desse total, 7,5% são crianças de até 14 anos de idade, ou seja: cerca de 3,5 milhões de crianças.

Semana Nacional da Criança Excepcional

Instituída no Brasil em 24 de agosto de 1964, pelo Decreto Nº 54.188, a Semana Nacional da Criança Excepcional é celebrada, anualmente, do dia 21 ao dia 28 de agosto, um momento de conscientizar toda a população sobre as necessidades específicas das crianças excepcionais e desconstruir preconceitos.

O significado de ‘excepcional’ foi e ainda é muito debatido, porém o termo geralmente é utilizado para designar crianças que diferem de outras crianças em fatores como:características mentais, capacidades sensoriais;capacidades motoras ou físicas;comportamento social;capacidades de comunicação; entre outros. Para serem consideradas crianças com deficiência, a criança deve apresentar dificuldades significativas em, pelo menos, uma dessas áreas.

Direitos da criança com deficiência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece para TODAS as crianças e adolescentes brasileiros o direito inalienável à saúde, educação, alimentação, lazer e liberdade.Há também alguns pontos da legislação voltados especialmente para garantir a proteção de meninas e meninos com deficiência.

Alguns deles:

• Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência;
• É obrigatório o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
• As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

Violação de direitos de crianças com deficiência

Um estudo divulgado pelo Unicef em 2013 revelou que crianças com deficiência têm probabilidade três ou quatro vezes mais alta de serem vítimas de violência – seja negligência, violência física, psicológica ou sexual. Segundo a pesquisa, um dos fatores de risco para a maior incidência de violência em crianças com deficiência é o fato de que muitas delas acabam sob tutela do governo – o que aumenta o risco de abusos físicos e sexuais. Outro ponto de atenção é a vulnerabilidade de crianças com dificuldades de comunicação, já que essa dificuldade pode prejudicar a capacidade da criança de relatar/denunciar violações.

Segundo dados coletados pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2017, do total de 58.037 casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos, 1.910 vitimizaram crianças com algum tipo de deficiência.

Educação e diálogo para a prevenção do abuso sexual

Fundamental para a proteção de qualquer criança e adolescente, a informação e o diálogo são extremamente importantes na prevenção do abuso sexual de crianças com deficiência. No caso de crianças com alguma deficiência mental e intelectual, o processo educativo tem que ser conduzido de maneira ainda mais cautelosa, por pessoas integrantes do círculo afetivo da criança que tenham preparo para abordar o tema.

Ainda que não exista um passo-a-passo para abordar temas envolvendo sexualidade e prevenção ao abuso sexual com crianças com deficiência – considerando a ampla gama de deficiências e níveis de comprometimento -, há algumas orientações relevantes para familiares, responsáveis ou educadores que conversarão sobre sexualidade com uma criança com deficiência:

• Estabelecer uma relação de confiança com a criança, sem demonstrar algum tipo de juízo de valores ou críticas, respeitando as diferentes formas de expressão da sexualidade;
• Proporcionar à criança conhecimentos adequados à idade e maturidade pessoal, esclarecendo dúvidas, medos e ajudando a superar superstições e preconceitos que rodeiam o tema;
• Auxiliar no aprendizado e uso correto do vocabulário que nomeia as partes do corpo referentes à sexualidade;
• Substituir a visão sexual permeada de culpas, medo e vergonha por um ponto de vista baseado no conhecimento, na opção livre e consciente e na responsabilidade.