Childhood Brasil teve papel estratégico na construção do CAI, contribuindo com assessoria técnica, planejamento dos espaços, estruturação dos fluxos de atendimento e capacitação dos profissionais.
A proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ganhou um novo marco em São Caetano do Sul. Em 6 de novembro, com a presença de Sua Majestade a Rainha Silvia da Suécia, fundadora da World Childhood Foundation, foi inaugurado o CAI – Centro de Atendimento Integrado Criança e Adolescente, instalado no Hospital Infantil e Maternidade Márcia Braido. O espaço foi estruturado para oferecer atendimento qualificado e humanizado a crianças e adolescentes em situação de violência sexual e intrafamiliar, reunindo diferentes serviços em um único local.
A iniciativa representa um avanço na implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, e é resultado de um trabalho de articulação e construção conjunta entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Childhood Brasil. A organização teve participação estratégica no desenvolvimento do projeto, oferecendo assessoria técnica desde o planejamento arquitetônico e a comunicação visual até a definição dos fluxos de atendimento, protocolos, projeto político-pedagógico e capacitação dos profissionais que atuarão no centro.
A participação da Childhood Brasil na criação do CAI faz parte de uma trajetória de atuação pela implementação da Lei da Escuta Protegida, aprovada em 2017. A organização participou da articulação e da relatoria da legislação, contribuindo com conhecimentos e experiências internacionais sobre modelos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Desde então, trabalha para que as diretrizes previstas na lei sejam efetivamente implementadas nos municípios brasileiros, apoiando a articulação das redes de proteção, a qualificação dos profissionais e a construção de protocolos que garantam um atendimento integrado e humanizado.
Em São Caetano do Sul, esse trabalho ganhou uma dimensão concreta com a estruturação do CAI. A Childhood Brasil acompanhou o desenvolvimento do projeto, contribuindo para que o espaço físico, os serviços e os procedimentos fossem organizados a partir das necessidades de crianças e adolescentes.
A assessoria técnica envolveu a elaboração do projeto arquitetônico e de comunicação visual, a organização dos ambientes, a definição dos fluxos entre os serviços, a construção do projeto político-pedagógico, a elaboração de protocolos de atendimento e a capacitação dos profissionais envolvidos.
Para a organização, a existência de um espaço físico que materializa as diretrizes da Lei da Escuta Protegida também tem um papel pedagógico: demonstra, na prática, como os diferentes serviços podem atuar de forma articulada para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A experiência de São Caetano do Sul também integra uma estratégia mais ampla de disseminação desse modelo. A Childhood Brasil trabalha na construção de uma iniciativa semelhante em Campinas e tem como horizonte ampliar a implementação de centros integrados em municípios brasileiros, especialmente nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
Um dos principais objetivos do CAI é evitar que crianças e adolescentes precisem percorrer diferentes serviços e repetir diversas vezes o relato da violência sofrida. Quando o atendimento acontece de forma fragmentada, a necessidade de contar a mesma história em diferentes espaços pode provocar novos sofrimentos, caracterizando a revitimização.
O CAI reúne atendimento médico, escuta e acolhimento da criança, do adolescente e de seus familiares, suporte psicossocial e psicoterapia breve. Os familiares e responsáveis protetivos também recebem orientações e acompanhamento conforme as necessidades identificadas.
O equipamento conta ainda com a articulação dos órgãos responsáveis pelas medidas de proteção e responsabilização, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o sistema de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que firmou convênio para oferecer atendimento jurídico a crianças e adolescentes.
O atendimento no Centro de Atendimento Integrado é realizado exclusivamente mediante agendamento, a partir de encaminhamentos da rede de proteção, prioritariamente pelo Conselho Tutelar. Em caso de suspeita ou identificação de violência contra crianças e adolescentes, procure o Conselho Tutelar ou entre em contato com o Disque Direitos Humanos, pelo número 100.
Fotografías por Childhood Brasil e Charles Mingo Bennström
