Este Documento Norteador objetiva oferecer aos profissionais interessados orientações técnicas para criação e implantação dos Centros de Atendimento Integrado (CAI).
Os Centros são aqui concebidos como órgãos, ou melhor, verdadeiros programas de resposta integral à violência contra crianças e adolescentes. Não são equipamentos que competem com outros programas e serviços por recursos, mas um instrumento que preenche as lacunas de atendimento e potencializa as ações já existentes. O CAI realiza o atendimento inicial, acolhendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, elaborando o estudo psicossocial que é compartilhado com todo o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o Plano de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Paica).
O CAI, oferece psicoterapia breve (e intervenção em crise) para crianças e adolescentes, apoia os atores da rede na aplicação de medidas de proteção, no referenciamento e contrarreferenciamento e realiza a gestão dos casos de violência, por meio do software “Proteção em Rede”. Da maneira como estão previstos aqui, os CAIs são centros propulsores, mobilizadores e asseguradores das diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.431/2017, no Decreto nº 9.603/2018 e na Res. CNJ nº 299/19.
Os CAIs são órgãos públicos colegiados que atendem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de todas as formas violência, particularmente aquelas definidas na Lei nº 13.431/2017: violência psicológica, física, sexual e institucional. O CAI oferece atendimento inicial em um ambiente adequado, acolhedor e amigável, por profissionais qualificados. Os serviços integrados disponibilizados podem ser concentrados no mesmo espaço físico do CAI ou articulados com os demais atores do SGDCA, por meio de referenciamentos pactuados com cada uma das instituições.
A seguir, os profissionais poderão encontrar, de maneira detalhada e sucinta, as orientações e parâmetros sugeridos para implantação e funcionamento dos centros de atendimento integrado, segundo concepção circunscrita neste documento. Vão encontrar dicas de como elaborar uma proposta para a sua criação, financiamento e gestão.
