Artigo 227 e sua importância para a infância e adolescência

Imagine que você está na praia, tomando sol e vendo as pessoas darem mergulhos no mar. De repente, uma criança perdida está nos ombros de uma mulher adulta, enquanto todos passam a bater palmas na intenção de que o barulho chame a atenção de seus pais. Não demora muito para que a mãe encontre sua criança, atraída pelas palmas. Ela agradece, dá as mãos para o filho e as pessoas ao redor suspiram aliviadas.

Essa prática comum no litoral brasileiro reflete o que estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal: a criança é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado — ou seja, de todos.

O Artigo 227 da Constitução Federal de 1988 determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Além de reforçar a responsabilidade coletiva que a infância e juventude exigem, o Artigo 227 da Constituição Federal e o seu conceito de prioridade absoluta também são a base para o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 13 de julho de 1990.

Seja ao bater palmas na praia para localizar os pais de uma criança perdida ou qualquer outra prática que respeite e trate crianças e adolescentes com a prioridade que lhe é devida, ao afirmar que a proteção dos direitos da infância e da adolescência é uma responsabilidade coletiva, essa legislação se torna um marco avançado e essencial para o país.