Curativos dos direitos das crianças

Esse direito reconhece que o processo de recuperação de crianças e adolescentes que sofreram negligência, abuso ou exploração precisa ser completo e constante. Para isso, estabelece que devem receber cuidados médicos para melhorar sua saúde física e apoio psicológico para enfrentar os traumas emocionais. A reintegração social também é fundamental, ajudando que voltem a conviver em ambientes seguros e acolhedores, como sua família, escola e comunidade.

Tanto autoridades públicas, como governos, escolas, serviços sociais, quanto a família e outros responsáveis, devem avaliar o impacto de suas decisões e escolhas sob a ótica do que é melhor para crianças e adolescentes.

Esse princípio reconhece que crescer de forma plena e saudável, assim como ter acesso a condições que promovam o desenvolvimento físico, mental, emocional e social, é direito de todas as crianças e adolescentes. Tudo isso é necessário para que esse grupo tenha uma vida digna, com garantia de direito à saúde, educação, proteção contra a violência e negligência, além de oportunidades para desenvolver todo o seu potencial.

Expressar suas opiniões sobre questões que impactem suas vidas e que essas opiniões sejam ouvidas e levadas em consideração também é um direito de crianças e adolescentes. Isso inclui desde decisões no âmbito familiar até políticas públicas e processos legais que afetem diretamente suas realidades.

Esse direito assegura que crianças e adolescentes sejam protegidos contra toda forma de violência, abuso, exploração ou negligência, tanto em espaços públicos quanto privados. Desde agressões físicas e psicológicas até situações de exploração e negligência, elas têm o direito de crescer em ambientes que nutrem sua segurança e bem-estar. Isso significa que cabe à família, à sociedade e ao Estado agir como guardiões desses direitos. 

De acordo com esse princípio, quando crianças e adolescentes não podem permanecer com suas famílias por qualquer motivo, ainda têm o direito de serem acolhidas em ambientes seguros, que lhes ofereçam carinho e estabilidade. Os cuidados alternativos – como acolhimento familiar, adoção ou instituições especializadas – devem respeitar as necessidades e os direitos desse grupo, proporcionando lares temporários ou permanentes onde crianças e adolescentes possam se desenvolver com dignidade e apoio. 

Brincar é uma atividade divertida, mas não só isso: é, também, um direito fundamental de crianças e adolescentes. Esse princípio garante que elas tenham tempo e espaço para explorar sua imaginação, desenvolver suas habilidades sociais e cognitivas e, simplesmente, viverem essa fase em sua plenitude, sem pressa. Tempo e liberdade para descansar e se divertir também é direito, porque estas são atividades fundamentais para o desenvolvimento saudável e equilibrado.

Esse direito reconhece que a exploração sexual (quando adultos pagam para manter alguma forma de relação sexual com crianças e adolescentes) e o abuso sexual (quando são induzidas ou forçados a práticas para satisfação sexual de adultos ou de pares, com ou sem contato físico) causam danos profundos à integridade física, emocional e psicológica das vítimas, muitas vezes com efeitos duradouros. Por isso, estabelece que crianças e adolescentes devem ser resguardadas integralmente contra esses tipos de violência.

Nenhuma criança ou adolescentes deve ser exposta ao risco de ser capturada, transferida ou explorada para fins de trabalho forçado, exploração sexual, adoção ilegal ou outras formas de abuso. Esse direito exige que os países implementem medidas rigorosas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes.