7
ago
2017

Childhood Brasil lança três publicações para auxiliar autoridades no enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes

Instituição apresenta para gestores públicos metodologias para depoimento especial, guia de boas práticas para o atendimento integrado e cartilha para adequação à Lei 13.431/2017

A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lança durante o “I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, que será realizado em Brasília entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, três publicações para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O encontro reunirá representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de parlamentares, juízes, promotores de justiça, defensores e a sociedade civil organizada.

As publicações abordam eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, sancionada em abril desse ano. A nova norma é um marco por estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.

Um dos pontos inovadores da nova lei é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.

Para colaborar na construção dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito “boas práticas” no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, será apresentado pela primeira vez durante o evento. As experiências de referência no país estão em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As internacionais são as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).

“A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse é o intuito dessa publicação”, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha “Implementando a Lei 13.431/2017” auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.

“Identificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado não possui rubrica orçamentária própria. Esse material é fundamental para auxiliar os gestores públicos no cumprimento da Lei 13.431/2017”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

O material foi produzido sob a coordenação do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Católica de Brasilia e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gonçalves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o auxílio dos recursos doados, em maio, referentes ao salário do prefeito de São Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doação, e da Care About the Children Foundation, da Suécia.

Já o livro “Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial” é fruto de pesquisa inédita em 28 países, considerados pelo Childhood Brasil, referência em testemunho perante os sistemas de segurança e Justiça. Metodologias baseadas na “entrevista forense” que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participação das vítimas em processos judiciais.

É fundamental lembrar que, embora doloroso para crianças e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. “O depoimento especial oferece bases sólidas para o compromisso de dar voz às crianças e assegurar o acesso à Justiça sem revitimização”, explica Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.

Sobre o evento
O I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e o III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado serão realizados, ao mesmo tempo, para proposituras da implementação da nova lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado às crianças e adolescente vítimas de violências e de advocacy da plataforma dos centros de atendimento integrados para gestores dos municípios de estados brasileiros, cujos mandatos iniciaram neste ano.

Dia 08/08 – Implementando a Lei 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantias às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências
Dia 09/08 – III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado
Dia 10/08 – Intercâmbio de experiências entre os Centros de Atendimento Integrado: Boas práticas, entraves e desafios.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Alvorada, St. de Divulgação Cultural 05 Eixo Monumental – Brasília, DF

277 leitura(s) - [ leia mais ]
25
jul
2017

Childhood Brasil lança campanha “Herói da Infância” para homenagear caminhoneiros

Ação do Programa Na Mão Certa visa sensibilizar caminhoneiros para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias do país

AFC1_Facebook

A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lança a campanha “Herói da Infância”, do Programa Na Mão Certa, que visa sensibilizar caminhoneiros no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. A campanha, que conta com um filme, além de cartilha e cartazes, será lançada no Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, que é celebrado em 25 de julho.

Um dos argumentos da campanha é que os caminhoneiros podem ser verdadeiros heróis da infância se mantiverem os olhos bem abertos nas estradas. Além disso, existem 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, conforme último levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal.

Por intermédio do Programa Na Mão Certa há 10 anos caminhoneiros têm atuado como agentes de proteção nas estradas, em especial, em locais de parada onde crianças e adolescentes podem estar em situação de risco. Além da sensibilização dos profissionais de transporte, a Childhood Brasil trabalha junto com a Polícia Rodoviária Federal na orientação de denúncias. Se qualquer motorista, caminhoneiro ou não, estiver numa rodovia federal e identificar uma situação de vulnerabilidade, deve alertar as autoridades pelo telefone 191. Se estiver em qualquer outra estrada ou cidade, o mais indicado é o Disque 100. É possível também usar o aplicativo Proteja Brasil, que é gratuito e basta baixar nas lojas Apple Store ou Google Play.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 87% da economia do Brasil transita por rodovias. O tempo estimado de um frete é de 18 dias e muitas vezes o caminhoneiro permanece vários dias estacionado em paradas de entrega. A concentração de pessoas em um ambiente isolado é um facilitador para a ação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O filme da campanha aborda justamente esse ponto. Estar com os olhos abertos pode fazer toda a diferença no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. O vídeo é uma adaptação da campanha #EyesWideOpen (Olhos Bem Abertos), lançado originalmente nos EUA, em plena Times Square, com o objetivo de proteger a infância e assegurar que as crianças sejam crianças.

Tags: , , ,
264 leitura(s) - [ leia mais ]
19
jul
2017

Childhood Brasil e Fundação Bunge lançam projeto para aquaviários

Principal estratégia é sensibilizar operadores de embarcações que atuam na rota entre Itaituba e Barcarena, no Pará, para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Childhood Brasil mantém um olhar atento nas rodovias do país. Por serem locais de grande vulnerabilidade, a organização criou o Programa Não Mão Certa, que levanta a bandeira da proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual nas rodovias brasileiras. Desde 2006, o Programa já sensibilizou mais de um milhão de caminhoneiros, com objetivo de engajá-los como agentes de proteção por meio da educação continuada promovida pelas empresas e entidades participantes.

Neste mês, a Childhood Brasil, com apoio da Fundação Bunge, lança no Programa Na Mão Certa a categoria aquaviários, com o objetivo de enfrentar a exploração sexual no modal fluvial de transporte de carga e pessoas.  Seguindo os mesmos compromissos de proteção assumidos nas rodovias brasileiras, as empresas participantes do Programa agora podem atuar nas suas operações fluviais, em especial na região Norte, considerada de grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas existentes ao longo dos rios.

O Programa Na Mão Certa para aquaviários

Os aquaviários serão nossos agentes de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual nas hidrovias. Para conversar com esses profissionais, através das empresas participantes do Programa Na Mão Certa, contaremos com multiplicadores para levar a informação sobre a causa e como agir. Seguindo a exitosa metodologia do Programa Na Mão Certa nas rodovias, o papel do multiplicador é de grande importância educativa e social e vai levar à sensibilização e informação aos aquaviários.

A primeira empresa a aderir à nova categoria e apoiar seu desenvolvimento é a Bunge, que já é parceira da Childhood Brasil através da adesão ao Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.

O primeiro passo é o treinamento de 25 colaboradores da operação da empresa para atuar como multiplicadores dos direitos de crianças e adolescentes, em especial contra violência sexual. Esses multiplicadores levarão informação para 150 tripulantes do modal aquaviário, num processo de educação continuada.

Quer saber mais sobre o Programa Na Mão Certa? Não deixe de acessar o site.

Tags: ,
218 leitura(s) - [ leia mais ]
14
jul
2017

4 dicas importantes para as férias escolares

Com as férias escolares, os passeios e as viagens também passam a fazer parte do cotidiano de muitas famílias. Com mais tempo livre, há também a oportunidade valiosa de estreitar relações com as crianças e os adolescentes.

Pensando nisso, sugerimos alguns cuidados através de 4 dicas para ajudar pais e responsáveis a estarem mais próximos das crianças e dos adolescentes. Confira:

1. Ensine para prevenir
Conversar abertamente e educar crianças e adolescentes sobre a autoproteção é a melhor forma de prevenção. É importante ensiná-los que são donos do próprio corpo e podem recusar toques e carinhos, por mais inocentes que pareçam.

Além disso, o ato de nomear as partes íntimas, seja pelo nome científico ou pelos nomes adotados pela família, também auxilia na educação para a prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes.

2. Conheça os mitos
Para transmitir informações às crianças e aos adolescentes, é importante saber diferenciar os mitos e as realidades sobre o abuso sexual.

“O estranho representa o perigo maior”
Esse é um dos mitos mais comuns na hora de proteger e educar contra esses perigos. Pesquisas mostram que, em 90% das situações, as crianças e os adolescentes são sexualmente abusados por pessoas que já conhecem, como pais, vizinhos, parentes ou amigos.

“O abuso sexual está associado a lesões corporais”
Estudos provam que a maioria dos casos de abuso sexual não deixa marca ou lesão corporal. Por isso é um crime que, enquanto cometido entre quatro paredes, é difícil de ser identificado se a criança ou adolescente não falar.

“O abuso sexual se limita ao estupro”
De acordo com a nossa legislação, configura-se estupro de vulnerável quando há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menores de 14 anos. Ou seja, atos como exibicionismo, telefonemas obscenos, conversas em redes sociais com cunho sexual ou erótico com crianças, entre outros, também são configurados como abuso sexual ou estupro de vulnerável.

3. Tenha sempre em mãos os documentos de crianças e adolescentes
Para garantir a segurança das crianças durante as viagens de férias, é importante que os adultos levem consigo os documentos de identificação das crianças e dos adolescentes que os acompanham.

Atualmente, é previsto por lei que estabelecimentos como hotéis não aceitem o check-in de menores de idade que estejam sem suas identificações pessoais ou autorizações de seus responsáveis legais. Por conta disso, algumas redes hoteleiras seguem um código de conduta ética com a finalidade de orientar seus colaboradores sobre diretrizes de segurança para situações de recepção e acomodação, como é o caso da nossa parceira a Atlantica Hotels.

4. Atenção na internet
Como a internet faz parte do cotidiano e tornou-se ferramenta de lazer para crianças e adolescentes, não podemos deixar de observar o que acontece em seus computadores e smartphones. É preciso ter claro que o mundo virtual faz parte do real.

Nessas situações, é recomendado que os responsáveis acompanhem de perto e orientem as crianças sobre os espaços que podem frequentar. É muito importante instruir as crianças e adolescentes para não divulgar nome, endereço, telefone, fotografias, escola e e-mail em locais online, como salas de bate-papo e sites desconhecidos. Na internet, adultos podem utilizar a rede para se aproximar ou enviar materiais eróticos ou de conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes.

Para mais informações sobre como orientar as crianças e os adolescentes a navegar com segurança na internet, faça o download da nossa cartilha clicando aqui.

Tão importante quanto as dicas acima, é manter os olhos sempre abertos e denunciar em caso de suspeita de qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes. Disque 100, baixe o aplicativo Projeta Brasil ou entre em contato com o conselho tutelar e a polícia da região – afinal, proteger a infância é um papel de todos.

346 leitura(s) - [ leia mais ]
13
jul
2017

ECA 27 anos: como podemos avançar

Para a Childhood Brasil, as conquistas precisam ser celebradas, mas é necessário e urgente fortalecer a rede de atendimento e debater temas contemporâneos

A importância da comemoração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado neste dia 13 de julho, precisa ser entendida como a superação de uma ausência de direitos das crianças e dos adolescentes antes da promulgação da lei. O Brasil assegurou um novo tratamento de questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, elevando esse público à categoria de sujeitos de direitos em situação de absoluta prioridade.

O ECA concedeu, ainda, protagonismo para a sociedade civil participar ativamente da construção de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. A importância de diversos atores nesse debate pode ser ilustrada com a conquista da Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017. A Lei da Escuta Protegida estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, até então tratado de forma marginal. Uma nova lei que visa dar voz às nossas crianças.

O projeto foi articulado pela Childhood Brasil junto com a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, UNICEF Brasil, Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, ABMP, entre outras organizações e governos, e foi apresentado pela deputada Maria do Rosário, com relatoria da deputada Laura Carneiro e das senadoras Marta Suplicy e Lídice da Mata. A nova lei, entre outros aspectos, inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento e propõe a criação de Centros de Atendimento Integrados. Considerada um novo marco para a causa da proteção da infância, como outros artigos do ECA, essa lei depende do apoio das instituições para o fortalecimento da rede de atenção a crianças e adolescentes no Brasil, visando ao atendimento integrado – hoje ainda muito fragmentado nos municípios.

Nesse sentido, a Childhood Brasil entende que o país precisa avançar ainda mais para assegurar os direitos das nossas crianças previstos no ECA. No campo do Judiciário, é necessária a ampliação de varas especializadas da infância para tratar a questão com a devida atenção. Na segurança pública, a instalação de delegacias especializadas da criança e do adolescente. E os governos federal, municipais e estaduais devem estabelecer políticas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, em especial a violência sexual. Estão em curso no país experiências de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, modelo que deveria ser expandido a todos os municípios brasileiros.

Temos ainda o desafio, a inclusão de debates contemporâneos ao ECA, consolidadas as conquistas destes 27 anos, incorporando assim a legislação existente à reflexão sobre temas como diversidade, cultura do machismo (violência velada) e de gênero, entre outros pontos. O avanço da tecnologia requer também a prevenção e o enfrentamento da violência sexual em redes sociais (que podem se manifestar como sexting e grooming, por exemplo). Posicionamentos que precisam fazer parte de um novo debate.

Confira algumas conquistas do ECA nestes 27 anos:

Artigo 130 – Anteriormente, o abuso sexual não era nem sequer mencionado. O crime, pela antiga lei, era definido por maus tratos, castigos imoderados ou situações que ofendessem a moral. Hoje, além de citar a violência sexual, o Estatuto define as penalidades para quem praticar esse crime contra crianças e adolescentes.

Artigo 241 – A exploração sexual de crianças e adolescentes também não era abordada explicitamente no Código. A única menção era de “exploração em atividade contrária aos bons costumes”, sem especificar, de fato, o que isso significaria. Atualmente, com o ECA, o assunto é tratado, por isso mobiliza agentes do governo para combater o ato criminoso.

Artigo 236 – No passado, o conselho tutelar não existia. Ele surgiu junto com o ECA para ampliar a rede de proteção à infância. O antigo Código de Menores identificava crianças e adolescentes como menores de idade e, consequentemente, indivíduos com menos direitos. Agora, existem órgãos competentes para lidar com essa categoria, tanto na prevenção de violação de direitos quanto no enfrentamento.

Artigo 241-D – O Estatuto foi ampliado para proteção também no mundo virtual. Constranger ou instigar crianças e adolescentes para a prática de atos libidinosos em qualquer meio de comunicação é considerado crime e agentes do governo, inclusive, já trabalham para ampliar a rede de proteção na internet.

Artigo 232 – O antigo Código de Menores era voltado para as imposições que cabiam aos pais e responsáveis sobre diversas situações, sem considerar o desejo das crianças e dos adolescentes como seres autônomos. Com o ECA, o cenário mudou e agora há uma proteção ao desenvolvimento de cada indivíduo sem submetê-los a possíveis traumas.

Tags: ,
411 leitura(s) - [ leia mais ]
5
jul
2017

Childhood Brasil discute o papel dos institutos e fundações no respeito aos direitos de crianças e adolescentes em evento do GIFE

post_gife

A Rede Temática de Garantia de Direitos promoveu o segundo encontro do ano para debater o tema: “Que papel pode ser desempenhado pelas fundações e institutos no respeito aos direitos de crianças e adolescentes?”, em São Paulo, no dia 20 de junho. O evento contou com a participação de instituições como a Childhood Brasil e o Grupo de Pesquisa Aplicada em Direitos Humanos e Empresa (GDHeE), da FGV, que apresentaram o “Guia de avaliação de impacto em direitos humanos”, estudo realizado com o objetivo de apoiar o setor privado tanto na avaliação de risco quanto nos planos de ação para respeitar os direitos humanos. Para saber mais sobre o guia, clique aqui.

A professora Flavia Scabin, coordenadora do GDHeE, que explicou que a discussão da relação e da responsabilidade dos negócios com direitos humanos é um assunto recente do ponto de vista das normativas internacionais.

Para as organizações que atuam com direitos humanos, como a Childhood Brasil, trazer o tema para as empresas por meio dos institutos e fundações permite um diálogo mais convergente e conectado com a realidade e as causas atuais. “O nosso grande desafio é como trazer a discussão para a alta gestão das empresas. Em muitos negócios, direitos humanos fica muito focado na questão trabalhista e o investimento social privado, em projetos em comunidades. O movimento de mudança é longo”, explica Eva Cristina Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.

Confira como foi o encontro clicando aqui.

Tags: , ,
337 leitura(s) - [ leia mais ]
As ideias e opiniões expressas neste blog não refletem necessariamente a opinião da Childhood Brasil. Reservamos o direito de não publicar comentários de conteúdo discriminatório, que incitem qualquer tipo de violência, que não estejam relacionados ao tema foco do blog - proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual, ou de caráter duvidoso.