19
jul
2017

Childhood Brasil e Fundação Bunge lançam projeto para aquaviários

Principal estratégia é sensibilizar operadores de embarcações que atuam na rota entre Itaituba e Barcarena, no Pará, para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Childhood Brasil mantém um olhar atento nas rodovias do país. Por serem locais de grande vulnerabilidade, a organização criou o Programa Não Mão Certa, que levanta a bandeira da proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual nas rodovias brasileiras. Desde 2006, o Programa já sensibilizou mais de um milhão de caminhoneiros, com objetivo de engajá-los como agentes de proteção por meio da educação continuada promovida pelas empresas e entidades participantes.

Neste mês, a Childhood Brasil, com apoio da Fundação Bunge, lança no Programa Na Mão Certa a categoria aquaviários, com o objetivo de enfrentar a exploração sexual no modal fluvial de transporte de carga e pessoas.  Seguindo os mesmos compromissos de proteção assumidos nas rodovias brasileiras, as empresas participantes do Programa agora podem atuar nas suas operações fluviais, em especial na região Norte, considerada de grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas existentes ao longo dos rios.

O Programa Na Mão Certa para aquaviários

Os aquaviários serão nossos agentes de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual nas hidrovias. Para conversar com esses profissionais, através das empresas participantes do Programa Na Mão Certa, contaremos com multiplicadores para levar a informação sobre a causa e como agir. Seguindo a exitosa metodologia do Programa Na Mão Certa nas rodovias, o papel do multiplicador é de grande importância educativa e social e vai levar à sensibilização e informação aos aquaviários.

A primeira empresa a aderir à nova categoria e apoiar seu desenvolvimento é a Bunge, que já é parceira da Childhood Brasil através da adesão ao Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.

O primeiro passo é o treinamento de 25 colaboradores da operação da empresa para atuar como multiplicadores dos direitos de crianças e adolescentes, em especial contra violência sexual. Esses multiplicadores levarão informação para 150 tripulantes do modal aquaviário, num processo de educação continuada.

Quer saber mais sobre o Programa Na Mão Certa? Não deixe de acessar o site.

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14
jul
2017

4 dicas importantes para as férias escolares

Com as férias escolares, os passeios e as viagens também passam a fazer parte do cotidiano de muitas famílias. Com mais tempo livre, há também a oportunidade valiosa de estreitar relações com as crianças e os adolescentes.

Pensando nisso, sugerimos alguns cuidados através de 4 dicas para ajudar pais e responsáveis a estarem mais próximos das crianças e dos adolescentes. Confira:

1. Ensine para prevenir
Conversar abertamente e educar crianças e adolescentes sobre a autoproteção é a melhor forma de prevenção. É importante ensiná-los que são donos do próprio corpo e podem recusar toques e carinhos, por mais inocentes que pareçam.

Além disso, o ato de nomear as partes íntimas, seja pelo nome científico ou pelos nomes adotados pela família, também auxilia na educação para a prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes.

2. Conheça os mitos
Para transmitir informações às crianças e aos adolescentes, é importante saber diferenciar os mitos e as realidades sobre o abuso sexual.

“O estranho representa o perigo maior”
Esse é um dos mitos mais comuns na hora de proteger e educar contra esses perigos. Pesquisas mostram que, em 90% das situações, as crianças e os adolescentes são sexualmente abusados por pessoas que já conhecem, como pais, vizinhos, parentes ou amigos.

“O abuso sexual está associado a lesões corporais”
Estudos provam que a maioria dos casos de abuso sexual não deixa marca ou lesão corporal. Por isso é um crime que, enquanto cometido entre quatro paredes, é difícil de ser identificado se a criança ou adolescente não falar.

“O abuso sexual se limita ao estupro”
De acordo com a nossa legislação, configura-se estupro de vulnerável quando há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menores de 14 anos. Ou seja, atos como exibicionismo, telefonemas obscenos, conversas em redes sociais com cunho sexual ou erótico com crianças, entre outros, também são configurados como abuso sexual ou estupro de vulnerável.

3. Tenha sempre em mãos os documentos de crianças e adolescentes
Para garantir a segurança das crianças durante as viagens de férias, é importante que os adultos levem consigo os documentos de identificação das crianças e dos adolescentes que os acompanham.

Atualmente, é previsto por lei que estabelecimentos como hotéis não aceitem o check-in de menores de idade que estejam sem suas identificações pessoais ou autorizações de seus responsáveis legais. Por conta disso, algumas redes hoteleiras seguem um código de conduta ética com a finalidade de orientar seus colaboradores sobre diretrizes de segurança para situações de recepção e acomodação, como é o caso da nossa parceira a Atlantica Hotels.

4. Atenção na internet
Como a internet faz parte do cotidiano e tornou-se ferramenta de lazer para crianças e adolescentes, não podemos deixar de observar o que acontece em seus computadores e smartphones. É preciso ter claro que o mundo virtual faz parte do real.

Nessas situações, é recomendado que os responsáveis acompanhem de perto e orientem as crianças sobre os espaços que podem frequentar. É muito importante instruir as crianças e adolescentes para não divulgar nome, endereço, telefone, fotografias, escola e e-mail em locais online, como salas de bate-papo e sites desconhecidos. Na internet, adultos podem utilizar a rede para se aproximar ou enviar materiais eróticos ou de conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes.

Para mais informações sobre como orientar as crianças e os adolescentes a navegar com segurança na internet, faça o download da nossa cartilha clicando aqui.

Tão importante quanto as dicas acima, é manter os olhos sempre abertos e denunciar em caso de suspeita de qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes. Disque 100, baixe o aplicativo Projeta Brasil ou entre em contato com o conselho tutelar e a polícia da região – afinal, proteger a infância é um papel de todos.

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13
jul
2017

ECA 27 anos: como podemos avançar

Para a Childhood Brasil, as conquistas precisam ser celebradas, mas é necessário e urgente fortalecer a rede de atendimento e debater temas contemporâneos

A importância da comemoração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado neste dia 13 de julho, precisa ser entendida como a superação de uma ausência de direitos das crianças e dos adolescentes antes da promulgação da lei. O Brasil assegurou um novo tratamento de questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, elevando esse público à categoria de sujeitos de direitos em situação de absoluta prioridade.

O ECA concedeu, ainda, protagonismo para a sociedade civil participar ativamente da construção de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. A importância de diversos atores nesse debate pode ser ilustrada com a conquista da Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017. A Lei da Escuta Protegida estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, até então tratado de forma marginal. Uma nova lei que visa dar voz às nossas crianças.

O projeto foi articulado pela Childhood Brasil junto com a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, UNICEF Brasil, Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, ABMP, entre outras organizações e governos, e foi apresentado pela deputada Maria do Rosário, com relatoria da deputada Laura Carneiro e das senadoras Marta Suplicy e Lídice da Mata. A nova lei, entre outros aspectos, inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento e propõe a criação de Centros de Atendimento Integrados. Considerada um novo marco para a causa da proteção da infância, como outros artigos do ECA, essa lei depende do apoio das instituições para o fortalecimento da rede de atenção a crianças e adolescentes no Brasil, visando ao atendimento integrado – hoje ainda muito fragmentado nos municípios.

Nesse sentido, a Childhood Brasil entende que o país precisa avançar ainda mais para assegurar os direitos das nossas crianças previstos no ECA. No campo do Judiciário, é necessária a ampliação de varas especializadas da infância para tratar a questão com a devida atenção. Na segurança pública, a instalação de delegacias especializadas da criança e do adolescente. E os governos federal, municipais e estaduais devem estabelecer políticas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, em especial a violência sexual. Estão em curso no país experiências de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, modelo que deveria ser expandido a todos os municípios brasileiros.

Temos ainda o desafio, a inclusão de debates contemporâneos ao ECA, consolidadas as conquistas destes 27 anos, incorporando assim a legislação existente à reflexão sobre temas como diversidade, cultura do machismo (violência velada) e de gênero, entre outros pontos. O avanço da tecnologia requer também a prevenção e o enfrentamento da violência sexual em redes sociais (que podem se manifestar como sexting e grooming, por exemplo). Posicionamentos que precisam fazer parte de um novo debate.

Confira algumas conquistas do ECA nestes 27 anos:

Artigo 130 – Anteriormente, o abuso sexual não era nem sequer mencionado. O crime, pela antiga lei, era definido por maus tratos, castigos imoderados ou situações que ofendessem a moral. Hoje, além de citar a violência sexual, o Estatuto define as penalidades para quem praticar esse crime contra crianças e adolescentes.

Artigo 241 – A exploração sexual de crianças e adolescentes também não era abordada explicitamente no Código. A única menção era de “exploração em atividade contrária aos bons costumes”, sem especificar, de fato, o que isso significaria. Atualmente, com o ECA, o assunto é tratado, por isso mobiliza agentes do governo para combater o ato criminoso.

Artigo 236 – No passado, o conselho tutelar não existia. Ele surgiu junto com o ECA para ampliar a rede de proteção à infância. O antigo Código de Menores identificava crianças e adolescentes como menores de idade e, consequentemente, indivíduos com menos direitos. Agora, existem órgãos competentes para lidar com essa categoria, tanto na prevenção de violação de direitos quanto no enfrentamento.

Artigo 241-D – O Estatuto foi ampliado para proteção também no mundo virtual. Constranger ou instigar crianças e adolescentes para a prática de atos libidinosos em qualquer meio de comunicação é considerado crime e agentes do governo, inclusive, já trabalham para ampliar a rede de proteção na internet.

Artigo 232 – O antigo Código de Menores era voltado para as imposições que cabiam aos pais e responsáveis sobre diversas situações, sem considerar o desejo das crianças e dos adolescentes como seres autônomos. Com o ECA, o cenário mudou e agora há uma proteção ao desenvolvimento de cada indivíduo sem submetê-los a possíveis traumas.

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5
jul
2017

Childhood Brasil discute o papel dos institutos e fundações no respeito aos direitos de crianças e adolescentes em evento do GIFE

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A Rede Temática de Garantia de Direitos promoveu o segundo encontro do ano para debater o tema: “Que papel pode ser desempenhado pelas fundações e institutos no respeito aos direitos de crianças e adolescentes?”, em São Paulo, no dia 20 de junho. O evento contou com a participação de instituições como a Childhood Brasil e o Grupo de Pesquisa Aplicada em Direitos Humanos e Empresa (GDHeE), da FGV, que apresentaram o “Guia de avaliação de impacto em direitos humanos”, estudo realizado com o objetivo de apoiar o setor privado tanto na avaliação de risco quanto nos planos de ação para respeitar os direitos humanos. Para saber mais sobre o guia, clique aqui.

A professora Flavia Scabin, coordenadora do GDHeE, que explicou que a discussão da relação e da responsabilidade dos negócios com direitos humanos é um assunto recente do ponto de vista das normativas internacionais.

Para as organizações que atuam com direitos humanos, como a Childhood Brasil, trazer o tema para as empresas por meio dos institutos e fundações permite um diálogo mais convergente e conectado com a realidade e as causas atuais. “O nosso grande desafio é como trazer a discussão para a alta gestão das empresas. Em muitos negócios, direitos humanos fica muito focado na questão trabalhista e o investimento social privado, em projetos em comunidades. O movimento de mudança é longo”, explica Eva Cristina Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.

Confira como foi o encontro clicando aqui.

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23
jun
2017

Atenção nas festas juninas: pesquisa aponta riscos de abuso sexual de crianças durante grandes eventos

Junho é mês de festa junina, celebração, música e muita comida típica. Mas grandes eventos como este podem ser propícios para exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Alguns dos riscos que grandes eventos, sejam festas populares ou esportivos, podem potencialmente trazer para crianças e adolescentes foram listados por uma pesquisa realizada pela Brunel University London, intitulada “Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”.

Sendo alguns deles:
- ritmo acelerado de construções, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual;
- migração de trabalhadores homens para obras de infraestrutura, que necessitam de montagens.
- extensão das férias escolares ou suspensão de dias letivos sem supervisão ou programação especial.
- coerção sobre crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;
- níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivas.

Caso você esteja desconfiando de um caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, denuncie! Disque 100, baixe o aplicativo Proteja Brasil ou entre em contato com o Conselho Tutelar ou Polícia local.

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12
jun
2017

No dia mundial do combate, conheça as piores formas de trabalho infantil

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Trabalho infantil é aquele realizado por pessoas com menos de 18 anos, exceto os que estejam fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral –  ao maior de quatorze e menor de dezesseis anos, na condição de aprendiz e ao menor de dezoito e maior de dezesseis, podendo ser emprego ou trabalho desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mão de obra de crianças e adolescentes no Brasil ainda é explorada de forma indiscriminada: os direitos à infância e adolescência e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes. Além disso, quando olhamos para o cenário mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia de enfrentar esta práticae, assim, proteger crianças e adolescentes.

Proposta pela OIT, na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481,  que lista mais de 90 formas de trabalho infantil e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais atividades. Entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Estas atividades foram listadas dentro de quatro principais diretrizes, incluindo a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo elas:

I – todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

II – a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

III – a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e

IV – o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481.

De acordo com a ECPAT, exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) “consiste em práticas criminais que humilham, aviltam e ameaçam a integridade física e psicológica da criança. Há três formas principais e inter-relacionadas: prostituição, pornografia e tráfico para propósitos sexuais. Outras formas de exploração sexual incluem turismo sexual e casamentos forçados de crianças. A ESCCA é uma violação fundamental de direitos humanos. O elemento indispensável dessa violação das crianças e seus direitos articula-se com a transação comercial, caracterizando-se como uma troca na qual uma ou mais partes obtém benefícios – nas formas de dinheiros, bens ou espécie – através da exploração com propósitos sexuais de outra pessoa com idade inferior aos 18” (tradução livre, 2017).

Setores como o de logística, grandes empreendimentos, grandes eventos ou turismo podem oferecer grande risco no que concerne a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, mobilizamos o setor privado para divulgar a causa amplamente por todo o país com o Programa Na Mão Certa , o Programa Grandes Empreendimentos  e Turismo  (incluindo o projeto Grandes Eventos e Infância , que atuou com a proteção da infância no contexto da Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016).

Por isso, neste dia, vamos refletir sobre como podemos, enquanto cidadãos, empresas ou governos, enfrentar o trabalho infantil, incluindo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso presencie ou tenha alguma suspeita de casos como estes, denuncie! O número é o mesmo: disque 100.

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