10
dez
2017

O Dia Internacional dos Direitos Humanos e a proteção integral da infância no Brasil

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A Childhood Brasil, organização que atua no campo de direitos humanos com foco no direito das crianças e adolescentes, celebra hoje, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

Publicada após a barbárie da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos: nos 30 artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Tornou-se, portanto, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

Seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e ao adolescente. Os estados signatários ainda se comprometem a assegurar a proteção de crianças e adolescentes contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.

O Brasil foi o primeiro país a transformar em lei o que preconiza a Convenção. Ela foi incorporada às leis nacionais por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, um dia para a coletividade global relembrar da importância e do desafio que é assegurar a implementação na sua integridade da Declaração dos Direitos Humanos e dos tratados que dela se originaram, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.

Conheça algumas conquistas do ECA no enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes.

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17
nov
2017

Pesquisa da Childhood Brasil destaca a importância do papel dos Conselhos Tutelares na proteção à infância

No dia 18/11, quando se comemora o Dia Nacional do Conselho Tutelar, organização fundada pela Rainha Silvia da Suécia ressalta o trabalho pela promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Pesquisa realizada por iniciativa da Childhood Brasil, em parceria com a Fundação OAK, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMAS/DH-RJ), destaca a importância dos Conselhos Tutelares na promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O estudo analisou os dados de registros de diferentes violações dos direitos das crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, especialmente a violência sexual, antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014.

Um Conselheiro Tutelar atua diretamente no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos humanos em sua comunidade. É o agente de proteção que aplica as medidas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e faz encaminhamentos das vítimas dentro dos serviços públicos. Também faz parte das atribuições orientar pais e responsáveis de crianças e adolescentes. O estudo da Childhood Brasil foi realizado em 5 dos 18 Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro e contou também com a participação da sociedade civil, instituições públicas e organizações internacionais.

O levantamento revela uma tendência de queda dos registros no período de 2012-2014, sem sofrer fortes oscilações mensais. A principal porta de entrada dos dados é por demanda espontânea da comunidade e pelo Disque-Denúncia 100. E as violações mais recorrentes são a negligência, violência física e psicológica. Em média, 30% dos registros de violência física e psicológica ocorrem associados à negligência. Os bairros com o maior número de registros das violações mais recorrentes são: Campo Grande, Tijuca, Rocinha, Vila Isabel, Copacabana, Centro, Inhoaíba, Cosmos, Botafogo, São Cristovão e Grajaú. A maioria das vítimas é do sexo feminino, com idade entre zero e 11 anos, branca e parda, e com ensino fundamental.

“O dia 18 de novembro é uma data importante para a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Nossa pesquisa confirma a necessidade de termos conselheiros tutelares treinados e com ferramentas adequadas para desenvolver o seu papel. Nesse sentido, defendemos a criação de um código comum entre os órgãos para identificação dos registros de violações de direitos, ou mesmo a criação de um sistema único e integrado de informações”, explica Eva Dengler, gerente de projetos da Childhood Brasil.

Uma das principais conclusões do estudo é a falta de parametrização da nomenclatura das violações, o que torna a identificação do fenômeno complexa, assim como a comparação das informações e a preparação dos profissionais responsáveis pelos registros. Apesar desse ponto, durante a pesquisa, por exemplo, foi possível obter dados estruturados de violações de direitos como distribuição geográfica e traçar um panorama sobre os registros entre os Conselhos Tutelares – com influência direta sobre a forma de identificação das violações e características socioeconômicas e classificação dos crimes.

“A necessidade de tornar mais consistente os mecanismos de coleta, armazenamento, análise e divulgação desses dados é peça fundamental para estabelecer medidas efetivas de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento de violações contra crianças”, conclui Eva. Fazem parte de dados estratégicos, por exemplo, renda, escolaridade e situação de rua, tanto das vítimas quanto dos suspeitos. Informações que poderia contribuir sensivelmente para melhorar a eficiência das políticas públicas de proteção às vítimas e aos seus familiares.

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9
out
2017

Atlantica Hotels promove campanha “Mês da Criança” em parceria com a Childhood Brasil

CHILDHOOD

Childhood Brasil e Atlantica comemoram, neste mês, a sanção da lei 13.431/2017, que garante escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Um marco para infância e adolescência brasileira, a sanção da Lei 13.431/2017, que visa assegurar um protocolo de atendimento para a escuta especializada de meninos e meninas vítimas e/ou testemunhas de violências, em especial a violência sexual, será o tema da campanha do mês de outubro da Atlantica Hotels em parceria com a Childhood Brasil.

Para celebrar a conquista e facilitar a divulgação deste marco para os hóspedes da rede, todos os hotéis da Atlantica colocarão, a partir desta quinta-feira (12), um casal de bonecos de pano no balcão das recepções, que permanecerá até o final de 2018. As áreas comuns e elevadores dos empreendimentos também estarão decorados com lobby mídia e flyers, estampados com a imagem dos bonecos, reforçando a mensagem Dê Voz Às Crianças.

“Foi necessária muita articulação, dedicação e apoio de entidades e parceiros, como a Atlantica Hotels, para a aprovação da nova legislação. A realização do depoimento especial e da escuta protegida de crianças e adolescentes visa acabar com a revitimização sofrida em uma investigação. Pesquisas apontam que uma vítima tem de relatar de oito a dez vezes a violência sofrida ao longo do processo judicial”, afirma Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.

Segundo Ana Paula Nunes, diretora-executiva de Recursos Humanos da Atlantica Hotels, sancionar a Lei foi o primeiro passo. “A partir de agora, vamos concentrar nossos esforços em ajudar a Childhood Brasil a divulgar a importância da implantação da Lei principalmente por meio de nossa ampla penetração no Brasil, onde operamos mais de 90 hotéis, presentes em 41 cidades, dentre as quais, 14 capitais mais o Distrito Federal”, afirma a executiva, acrescentando que “só teremos êxito na continuidade deste imenso desafio com a participação e engajamento dos nossos hotéis”.

Eva Dengler afirma, ainda, que o próximo desafio da Childhood Brasil é influenciar a criação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescentes vítimas de violência. “Centros de referência como estes já existem em Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Teresópolis e Vitória da Conquista. É preciso que novos municípios se adequem a nova legislação”, diz a porta-voz da Childhood Brasil.

Mais informações sobre a Lei, cliquei aqui.

ARRECADAÇÃO
Pensando sempre na proteção de crianças e dos adolescentes do Brasil, a Atlantica Hotels, pioneira na adoção do Código de Conduta do Turismo contra exploração sexual infanto-juvenil no País, promove, também, uma campanha de arrecadação em prol da Childhood Brasil.

“Queremos estimular cada hóspede a fazer doação no cofrinho da recepção ou arredondar a conta no check-out”, comenta Ana Paula Nunes.

Outro ponto da campanha nos hotéis são os Produtos do Bem que trazem o selo “Criança Aqui é Legal”. “Estes itens estão disponíveis no minibar dos apartamentos, cujo valor do consumo é parcialmente repassado para a Childhood Brasil”, conclui a executiva da Atlantica.

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6
out
2017

Programa Na Mão Certa é destaque em encontro da ONU em NY

A Childhood Brasil marcou presença com o Programa Na Mão Certa em encontro sobre desenvolvimento sustentável para crianças, da ONU, realizado em Nova York, na manhã desta segunda-feira, 2. Durante a reunião Alcançando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para Crianças: Ações Coletivas e Soluções Inovadoras, a instituição apresentou duas iniciativas por meio da parceria com C&A e InterCement. Ambas aderiram ao Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras e, representadas por seus presidentes, Paulo Correa Junior e Ricardo Lima, respectivamente, expuseram o trabalho de relevância que têm desenvolvido nesses dez anos a favor da causa.

De acordo com o último levantamento da Polícia Rodoviária Federal, existem quase 2 mil pontos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias do país. Por isso, na presença da fundadora da World Childhood Foundation, a Rainha Silvia da Suécia, os empresários mostraram como têm engajado seus colaboradores nesse sentido. “É muito importante apresentar ao mundo o que o Brasil e suas grandes empresas têm efetuado de fato para garantir que nossas crianças sejam crianças. Foi a oportunidade de mostrar a importância desse trabalho e que ele pode transformar o futuro do país, tanto no ponto de vista de direitos humanos quanto dos negócios”, pontua Heloisa Ribeiro, diretora executiva da Childhood Brasil.

A C&A foi a primeira empresa do varejo de moda do Brasil a aderir ao Programa Na Mão Certa e já impactou mais de 5 mil famílias por meio da inciativa, trabalhando para que caminhoneiros se tornem agentes de proteção. Sua principal conquista veio em 2008, após exigir contratualmente que transportadoras que prestam serviço para a rede também façam parte do Programa Na Mão Certa. Hoje, 100% desses fornecedores são signatários e todo carregam em seus caminhões adesivos com o telefone do Disque 100, incentivando a denúncia de qualquer suspeita ou ocorrência confirmada de exploração sexual.

Na InterCement, segunda maior cimenteira do Brasil e uma das 20 maiores produtoras do mundo, o Programa Na Mão Certa também foi aderido como parte da política de responsabilidade social visando envolver, de forma colaborativa, seus funcionários e toda a cadeia de valor. Em todos esses anos, a companhia atua no compromisso de melhorar a qualidade de vida do caminhoneiro, convidando-o a se tornar um agente de proteção da infância. Para isso, investiu na criação da “Semana Na Mão Certa”, que oferece a esses motoristas atendimentos básicos de saúde, cuidados pessoais e palestras sobre direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento foi aprovado na Câmara de Vereadores e, como Lei Municipal, já foi incorporado aos calendários oficiais de seis municípios.

Juntas, as iniciativas dão um grande passo em direção ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do país – além de conscientizar cada vez mais caminhoneiros sobre a importância de ser um herói da infância.

Para conhecer outras frentes de ação do Programa Na Mão Certa, clique aqui.

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3
out
2017

O poder da escuta durante o atendimento de vítimas de violências

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Uma das grandes contribuições da Lei que garante a Escuta Protegida é a preocupação com a voz das crianças e dos adolescentes vítimas de violências sexuais. Métodos como o depoimento especial e a escuta especializada, por exemplo, foram implementados durante o atendimento para tornar esse processo menos doloroso e complicado.

Para entender esses e outros benefícios, conversamos com a psicanalista Graça Pizá, pesquisadora da área de violências sexuais contra crianças e adolescentes e produtora do filme afetosecretos (2009), que teve apoio da Childhood Brasil.

Você já ouviu falar sobre a escuta psicanalítica? Saiba mais:

1) O que é a escuta psicanalítica? Qual a relação dela na escuta forense?

Esse tipo de escuta pressupõe, primeiramente, um psicanalista capacitado a tratar a vítima com intenção de tratamento. Seu objetivo será sempre eliminar ou diminuir o sofrimento de uma angústia por meio da identificação de sinais de abuso. Assim, a escuta psicanalítica é uma proposta de intervenção profissional no sofrimento causado pela violência sexual.

A escuta forense, por sua vez, não configura um tratamento, mas é direcionada ao ocorrido e busca a voz da criança, que tem valor. Para um atendimento aprofundado, é importante que os dois tipos aconteçam em conjunto.

2) Qual o grande benefício proporcionado pela escuta psicanalítica durante o atendimento de vítimas de violência sexual?

Em casos de violência sexual, é importante que a criança seja acolhida em ambientes especiais. E isso é previsto pela implementação dos Centros de Atendimento Integrado, locais que fazem uso das escutas forense e psicanalítica. Acredito que o uso conjunto desses dois métodos seja o grande benefício proporcionado pelos psicanalistas durante o processo de atendimento.

3) A escuta psicanalítica ajuda a suavizar os traumas e sofrimentos causados pela violência sexual?

Com certeza, afinal a vantagem desse tipo de escuta é que o psicanalista seja especializado em encontrar sinais e signos que a criança abusada transmite durante uma conversa, por exemplo. O profissional sabe identificar quando a vítima está vivendo uma experiência adulta em um corpo de criança e esse é o primeiro passo para poder ajudá-la.

É importante que a criança consiga expressar o que está sentindo, seja por palavras ou sinais. Durante o depoimento, esse tipo de escuta voltada para a vítima traz muitos benefícios.

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29
set
2017

Programa Na Mão Certa monitora a realidade da vida nas estradas e o perfil do caminhoneiro brasileiro

Durante o ano em que celebramos os 10 anos do Programa Na Mão Certa, é muito importante relembrarmos todos os avanços já conquistados pela Childhood Brasil e seus parceiros no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre eles, um estudo inédito, realizado em 2005, com foco nos profissionais da estrada, que culminou no lançamento do Programa, no ano seguinte.

Dez anos depois, é realizada a terceira edição da pesquisa O Perfil do Caminhoneiro no Brasil, que teve o objetivo de seguir monitorando a vida desse profissional brasileiro, sua convivência com o trabalho, a família e os colegas, além de compreender como ocorre sua relação com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas.

Essa série histórica de pesquisas, além de chamar atenção para os desafios enfrentados nas estradas, aponta a mudança de percepção dos motoristas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, trazendo resultados que nos levam a celebrar os avanços na conscientização desses profissionais como agentes de proteção nas rodovias brasileiras.

Acompanhe os vídeos nas nossas redes sociais e saiba mais sobre a pesquisa, clicando aqui. 

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