23
jun
2017

Atenção nas festas juninas: pesquisa aponta riscos de abuso sexual de crianças durante grandes eventos

Junho é mês de festa junina, celebração, música e muita comida típica. Mas grandes eventos como este podem ser propícios para exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Alguns dos riscos que grandes eventos, sejam festas populares ou esportivos, podem potencialmente trazer para crianças e adolescentes foram listados por uma pesquisa realizada pela Brunel University London, intitulada “Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”.

Sendo alguns deles:
- ritmo acelerado de construções, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual;
- migração de trabalhadores homens para obras de infraestrutura, que necessitam de montagens.
- extensão das férias escolares ou suspensão de dias letivos sem supervisão ou programação especial.
- coerção sobre crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;
- níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivas.

Caso você esteja desconfiando de um caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, denuncie! Disque 100, baixe o aplicativo Proteja Brasil ou entre em contato com o Conselho Tutelar ou Polícia local.

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12
jun
2017

No dia mundial do combate, conheça as piores formas de trabalho infantil

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Trabalho infantil é aquele realizado por pessoas com menos de 18 anos, exceto os que estejam fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral –  ao maior de quatorze e menor de dezesseis anos, na condição de aprendiz e ao menor de dezoito e maior de dezesseis, podendo ser emprego ou trabalho desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mão de obra de crianças e adolescentes no Brasil ainda é explorada de forma indiscriminada: os direitos à infância e adolescência e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes. Além disso, quando olhamos para o cenário mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia de enfrentar esta práticae, assim, proteger crianças e adolescentes.

Proposta pela OIT, na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481,  que lista mais de 90 formas de trabalho infantil e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais atividades. Entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Estas atividades foram listadas dentro de quatro principais diretrizes, incluindo a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo elas:

I – todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

II – a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

III – a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e

IV – o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481.

De acordo com a ECPAT, exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) “consiste em práticas criminais que humilham, aviltam e ameaçam a integridade física e psicológica da criança. Há três formas principais e inter-relacionadas: prostituição, pornografia e tráfico para propósitos sexuais. Outras formas de exploração sexual incluem turismo sexual e casamentos forçados de crianças. A ESCCA é uma violação fundamental de direitos humanos. O elemento indispensável dessa violação das crianças e seus direitos articula-se com a transação comercial, caracterizando-se como uma troca na qual uma ou mais partes obtém benefícios – nas formas de dinheiros, bens ou espécie – através da exploração com propósitos sexuais de outra pessoa com idade inferior aos 18” (tradução livre, 2017).

Setores como o de logística, grandes empreendimentos, grandes eventos ou turismo podem oferecer grande risco no que concerne a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, mobilizamos o setor privado para divulgar a causa amplamente por todo o país com o Programa Na Mão Certa , o Programa Grandes Empreendimentos  e Turismo  (incluindo o projeto Grandes Eventos e Infância , que atuou com a proteção da infância no contexto da Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016).

Por isso, neste dia, vamos refletir sobre como podemos, enquanto cidadãos, empresas ou governos, enfrentar o trabalho infantil, incluindo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso presencie ou tenha alguma suspeita de casos como estes, denuncie! O número é o mesmo: disque 100.

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9
jun
2017

Childhood Brasil e GDHeE lançam guia inédito de avaliação de impacto em Direitos Humanos

A Childhood Brasil e o Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da FGV Direito SP lançaram na quarta-feira, 07 de junho, uma ferramenta inédita para orientar o setor privado pelos impactos causados por suas operações em crianças e adolescentes. O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos identifica precedentes da responsabilização de empresas de vários setores, e oferece roteiro prático de avaliação, gestão e controle.

O estudo desenvolveu uma matriz de avaliação de impacto, elaborada de forma colaborativa com 40 empresas, com o objetivo de apoiar o setor privado tanto na avaliação de risco quanto nos planos de ação para respeitar os direitos humanos, a partir dos exemplos com crianças e adolescentes. De acordo com Flávia Scabin, coordenadora do GDHeE, a pesquisa pode pautar a atuação das empresas e governos em obras de infraestrutura e demais operações, minimizando os impactos em diferentes populações. “Em 2011 o Brasil adotou os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas e isso resignificou o que se espera das empresas em relação aos direitos humanos”, diz.

Segundo ela, o que mudou é que, agora, também se espera que as empresas enfrentem os impactos negativos de suas operações em relação às suas cadeias e entornos. E isso, afirma, demanda novas políticas públicas de controle e incentivo para os negócios, assim como novas formas de gestão e controle de impactos pelas empresas e novos instrumentos que garantam o engajamento de atores envolvidos e a participação da comunidade local.

O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos, disponível em formato digital para ser compartilhado de forma livre para fins não comerciais, foi lançado durante o Encontro Empresarial pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado na FGV Direito SP com a presença de representantes de empresas de setores considerados mais vulneráveis como transporte e logística; agronegócio; extrativista e infraestrutura.

De acordo com Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil, a pesquisa é um instrumento estratégico da atuação da instituição no apoio à elaboração de políticas públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.  “O guia é uma referência para as empresas atenderem as etapas de Due Dilligence (auditoria) em Direitos Humanos previstas nos Princípios Orientadores da ONU. Inicialmente, o projeto tinha um foco maior em grandes empreendimentos, mas por ser um documento atual da realidade brasileira, percorre todas as operações de uma empresa”, explica Heloisa.

O guia é resultado da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: responsabilidades das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, realizada pela Childhood Brasil, em parceria com GDHeE entre 2014 e 2015, com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos e da OAK Foundation. A pesquisa analisou a preparação de três cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, incluindo todas as etapas das obras de infraestrutura, desde a tomada de decisão até o planejamento, financiamento, obtenção de licenças e construção, além do ponto de vista das populações impactadas.

“O espaço entre o consenso do que deve ser feito e a implementação de normas de proteção aos direitos humanos é muito grande”, diz o diretor da FGV Direito SP, professor Oscar Vilhena Vieira. Segundo ele, ao longo dos últimos cinco anos o GDHeE tem tentado preencher esse hiato entre a atuação empresarial e as diretrizes de respeito aos direitos humanos, para que as empresas se sintam habilitadas a fazer isso.  “A pesquisa tem que transcender o espaço da academia e o interesse dos pesquisadores para contribuir diretamente com o desenvolvimento da sociedade”, diz.

Com uma equipe interdisciplinar de pesquisadores, o Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV tem como missão realizar pesquisas aplicadas para criar referências para políticas públicas e práticas empresariais, buscando garantir a proteção dos direitos das populações impactadas pelos negócios.

Acesse aqui o Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos.

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8
jun
2017

Dica de leitura: As Meninas da Esquina

as meninas da esquina
O tema da violência sexual contra crianças e adolescentes é espinhoso. Ainda um tabu, o silencio que cerca a causa é um dos grandes problemas que contribuem com sua invisibilidade. Portanto, nós da Childhood Brasil acreditamos que falar sobre isso é importante para que consigamos reconhecer, identificar, denunciar e responsabilizar.

Com isso em mente, disponibilizamos uma filmografia aqui no site para que as pessoas possam ter acesso ao tema de forma descomplicada e acessível. E, além disso, trazemos, hoje, uma dica de leitura para que, cada vez mais, possamos fazer visível esse grande problema que é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O livro As Meninas da Esquina, de Eliane Trindade, é um diário que conta a história de seis meninas entre 14 e 20 anos vítimas da exploração sexual. A princípio, a autora tinha como objetivo fazer uma reportagem sobre o tema, mas com a quantidade de material apurado a partir dos depoimentos gravados pelas próprias meninas, a pesquisa tornou-se um livro. Nos relatos, as personagens revelam suas impressões sobre a vida: pobreza, abusos, violações e sonhos, por meio de um diário. Os relatos foram realizados entre setembro de 2003 e outubro de 2014.

Já leu este livro? Conte-nos a sua opinião. Caso ainda não tenha lido, é possível encontra-lo nas principais livrarias do país.

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7
jun
2017

Childhood Brasil vai produzir cartilha digital para auxiliar municípios a se adequarem a Lei 13.431/2017

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A Childhood Brasil, organização fundada pela Rainha Silvia da Suécia, vai produzir uma cartilha digital e impressa para auxiliar as administrações municipais a se adequarem à Lei 13.431/2017, sancionada em abril pelo Presidente da República. A nova legislação trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A cartilha de apoio aos municípios será produzida com os recursos da doação do salário de maio do prefeito João Dória à instituição. Dessa forma, a Childhood Brasil dará uma destinação de interesse público para recursos recebidos via Prefeitura de São Paulo.

“As crianças vítimas de violência devem ter um atendimento integrado, mas elas passam por uma via-sacra no nosso país, relatando o que elas sofreram para diversas autoridades, cinco, seis, sete, oito vezes, imagina isso. O que nós queremos é que isso não aconteça mais, que o sistema cuide da criança e não a criança tenha que se adaptar ao sistema. Por isso o dinheiro que recebemos hoje será investido em um manual para que diversas prefeituras e autoridades saibam como colocar em prática a Lei 13.431, que fala sobre os atendimentos ligados às crianças”, afirmou a conselheira fiscal da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond, durante a cerimônia que marcou o recebimento da doação.

A posição da Childhood Brasil é para que se institucionalize e se universalize a escuta protegida, com bases na metodologia criada pela organização junto com outras entidades no âmbito do projeto Depoimento Especial em alguns órgãos públicos, com destaque para as unidades de polícia e tribunais de justiça. Dessa forma, as crianças e os adolescentes falam o mínimo possível sobre o fato ocorrido e, quando tiverem que fazê-lo, que seja para um profissional capacitado em técnicas de entrevista forense. Todos esses elementos se tornaram obrigação com a nova legislação.

A lei sancionada em abril inova ainda por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento e propõe a criação de centros de atendimento integrados para crianças e adolescentes. Serão dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde a criança será atendida; e depoimento especial, quando a criança então fala o que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.

A Childhood Brasil tem uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para a formação dos técnicos do judiciário no Depoimento Especial. A formação ocorre por Ensino a Distância (EAD) e modo presencial. Apenas os profissionais que realizarão a escuta das crianças e dos adolescentes devem fazer o curso.

A Lei 13.431/2017 determina que os três níveis da federação provisionem recursos para a formação da equipe, e a obrigação pela escuta será dos três entes federados. Dessa forma, a cartilha produzida pela Childhood Brasil visa auxiliar as administrações municipais a implantar a nova metodologia e provisionar recursos para a plena adoção da Lei.

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16
mai
2017

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

post_18No dia 18 de maio de 1973, Araceli, uma menina de 8 anos de idade desapareceu no Espírito Santo. Posteriormente, ela foi encontrada sem vida e apresentando marcas de violência sexual e crueldade. Seus agressores foram identificados, mas nunca responsabilizados, absolvidos em 1991.

Com a repercussão do caso e uma crescente mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o dia 18 de maio foi instituído oficialmente no calendário do país por aprovação no Congresso como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei Federal 9.970/00.

Neste dia, é importante refletir sobre o assunto e tirar o tema da invisibilidade para evitar que mais Aracelis sofram de forma tão brutal e agressores continuem não sendo responsabilizados. Não falar sobre o assunto também é uma forma de não reconhecer que o problema existe, não calar diante de uma situação de violência sexual contra crianças e adolescentes pode contribuir com que sejam protegidas.

De acordo com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral, no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”  Ou seja, proteger a infância e a juventude é um papel de todos!

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Campanha nacional de mobilização

Por isso, visando tirar o tema da invisibilidade, neste 18 de maio, a Childhood Brasil apoia a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. A mobilização é uma parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ECPAT Brasil, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Polícia Rodoviária Federal.

Nesse sentido, mobilizamos o setor privado para divulgar a causa amplamente por todo o país: cerca de 200 empresas participantes do Programa Na Mão Certa estão divulgando e falando sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com seus colaboradores e mais de 80 hotéis por todo o Brasil estão levando o tema para seus hóspedes através da Rede Atlantica Hotels.

Qualquer empresa ou instituição que queira participar da mobilização neste dia pode fazer o download das peças de mobilização para o “18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos, clique aqui e acesse o site. A ação convoca a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

A Childhood Brasil também participará ativamente das ações de convocação para o dia 18 de Maio.  Durante a Semana de Mobilização Nacional, de 8 a 12 de maio, a entidade será palestrante na oficina “The Code: O código de conduta do turismo no Brasil” e no Seminário “O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no contexto da Defesa e Promoção de Direitos Sexuais: Velhos dilemas, novas Saídas?”, além da participação na solenidade oficial no dia 18 de Maio apresentando a Lei 13.431/2017. A organização também é uma das palestrantes do “Fórum Exploração Sexual Infantil”, organizado pela Folha de S. Paulo e patrocinado pelo Instituto Liberta, parceiro da organização na campanha nacional Números.

A proposta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

E lembre-se: a proteção da infância é um papel de todos!

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