5
fev
2018

Boas práticas: conheça o Pro Paz Integrado Criança e Adolescente do Pará

A Childhood Brasil, sabendo da importância de divulgar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro, que apresenta oito exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e fora dele, tem o objetivo de incentivar municípios para que eles possam adequar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.

A criação do Pro Paz Integrado Criança e Adolescente, que é uma das experiências apresentadas pelo livro, foi incentivada após o Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará perceber, na década de 60, que a região registrava altos índices de atendimentos e internações de crianças e adolescentes decorrentes de vários tipos de violência. Os casos de abuso sexual, no entanto, foram por muito tempo mascarados como “queda a cavaleiro” (lesão genital acidental causada pela queda contra um objeto duro, como quadro ou selim de bicicleta, barra, cerca, borda de banheira etc.).

Cientes de tal realidade, um amplo processo de mobilização interdisciplinar do hospital, de gestores públicos e de parceiros da rede de proteção foi criado e, em 1999, o Programa Girassol passou a funcionar. A princípio, ele oferecia atendimento médico e psicossocial e fazia encaminhamentos dos casos para outros órgãos de atenção e proteção. Contudo, o serviço não atendeu às necessidades, pois o espaço físico era inadequado.

Esse processo resultou na criação, em 2004, de um novo modelo de serviço, denominado Pro Paz Integrado, um projeto de referência para atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O projeto contemplou, durante muitos anos, a região metropolitana de Belém, com dois núcleos: um na Fundação Santa Casa de Misericórdia, criado em 2004, e outro no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, criado em 2011. A partir de 2012, as ações foram expandidas, com a interiorização do atendimento. Foram criadas duas novas unidades: o Núcleo Regional Baixo Amazonas, com sede em Santarém, e o Núcleo da Zona Bragantina, com sede em Bragança.

A partir da necessidade de melhoria dos indicadores da gestão de suas unidades, planejamento e interação com a rede de proteção, o Pro Paz criou um protocolo de atendimento que é resultado da observação e do estudo in loco e dos fluxos necessários para agilizar o trabalho entre os diversos órgãos parceiros.

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Nele, funcionam dois níveis de atendimento: o inicial e o subsequente. No primeiro são feitos o acolhimento da criança, do adolescente e da família, a notificação compulsória dos casos de violência no Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan) e os encaminhamentos para acompanhamento clínico, psicológico, policial e médico legal.

Já no segundo são feitos o acompanhamento psicossocial e médico, avaliação e acompanhamento psicológico, instauração de inquérito policial, orientações sobre os procedimentos legais, encaminhamento para a rede de serviços e visita domiciliar, quando necessário.

Quer conhecer melhor essa e outras iniciativas? Acesse.

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1
fev
2018

A gravidez na adolescência no Brasil

post-gravidez

A luta pela igualdade de gênero se fortalece dia após dia. Porém, apesar das conquistas serem grandes e a luta das mulheres ser responsável pela diminuição da desigualdade e violência contra a mulher, alguns pontos ainda merecem atenção por parte dos órgãos públicos. Na Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, chamamos a atenção para que a família, o Estado e a sociedade em geral possam se mobilizar para garantir, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos de adolescentes também quando ocorre uma gravidez.

De acordo com a publicação, realizada em parceria com a Unicef, UNFPA e Indica, Gravidez na Adolescência no Brasil – Vozes de Meninas e de Especialistas, existem dois posicionamentos encontrados na literatura o tema: um concebe a gravidez na adolescência como problema social e o outro como um fenômeno social. O primeiro, embora reconheça os fatores múltiplos das causas, foca nas vulnerabilidades e nos riscos que sofrem uma parcela das jovens gestantes. O segundo, embora reconheça os problemas enfrentados com a gravidez, se concentra nos diversos fatores que levam esse público a uma situação de gestação na voz dos adolescentes.

Desse modo, pensando no sentido de um fenômeno social, existem, segundo a publicação, macrofatores que podem influenciar a gravidez na adolescência, podendo ser considerados sozinhos ou conjuntamente como causas ou motivos. São eles:

- gravidez não planejada, causada pelo descompasso entre desejo sexual e o risco;

- gravidez desejada, como resultado da vontade de ser mãe;

- gravidez estratégica, utilizada como forma de mudança de status social;

- gravidez indesejada, resultante da violência sexual.

Sobre o perfil predominante de adolescentes entre 15 e 19 anos com filho no país, é possível resgatar dados analisados em 2014 pelo IBGE. São eles:

- 65% das garotas grávidas estavam no final da adolescência e início da juventude, tendo entre 18 e 19 anos de idade;

- 69% das meninas eram negras;

- 35% delas residiam na região Nordeste;

- 59% não trabalhavam nem estudavam, porém aproximadamente 92% delas cuidavam de afazeres domésticos;

- 37% das meninas estavam, enquanto estado civil, na condição de filha na unidade domiciliar, outras 34% estavam na situação de cônjuge.

Tendo isso em mente, devemos ressaltar a importância da discussão sobre a temática no sentido de incentivar, cada vez mais, o aprimoramento de políticas públicas e programas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes.

A gestação adolescente não pode ser tratada de forma universalista como um problema social, afinal, há todo um contexto social, cultural e subjetivo das diversas adolescências brasileiras que implica em vivências e significados diferenciados para cada gestação.

Por fim, como a publicação sugere, a coordenação dos esforços de mobilização social, a qualificação de políticas públicas e o incentivo aos estudos e pesquisas sobre o tema, são pontos essenciais para garantir que adolescentes exerçam o direito de vivenciar sua sexualidade de forma autônoma, afetiva, segura e responsável, com condições assim de decidir, de forma consciente e acompanhada, sobre o papel da maternidade e paternidade na vida delas.

Saiba mais sobre a publicação Gravidez na Adolescência no Brasil – Vozes de Meninas e de Especialistas clicando aqui.

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31
jan
2018

Entidades da sociedade civil demandam que o governo federal atue pelo fim da violência contra crianças e adolescentes e participe da ‘Parceria Global’, da ONU

Dados alarmantes sobre abusos, explorações e elevados índices de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil motivaram solicitação do grupo hoje, em Brasília

Representantes de instituições da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram hoje (31) uma manifestação à Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, ao Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e à Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Maria Gianella, solicitando o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento é uma demanda para que o governo federal faça parte da ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne governos de diferentes países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros grupos. Nele, a coalizão de entidades também pede o engajamento federal na efetivação e fortalecimento das leis e planos nacionais já vigentes de proteção a crianças e adolescentes; a elaboração de um plano nacional interministerial para redução das taxas de letalidade e todos os tipos de violações de direitos, bem como a criação de um banco de dados sobre a violência; e a destinação prioritária de recursos orçamentários para políticas de enfrentamento ao problema.

Para Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Alana, que faz parte da coalizão, “os atos de violência que as diversas infâncias e adolescências brasileiras sofrem dentro de suas casas, nas ruas, nas escolas ou outros espaços públicos, são alarmantes. Por isso, precisamos compartilhar responsabilidades para que, juntos, possamos enfrentar e encerrar esse ciclo histórico e cultural de violência contra os cidadãos e sujeitos de direitos mais jovens da nossa sociedade”.

No discurso proferido durante o ato de entrega da Manifestação, Hartung destacou que o artigo 227 da Constituição Federal não deixa dúvidas ao apontar que o caminho é pelas e para as crianças e adolescentes. “Como verdadeiro projeto de país e sociedade, o 227 gravou na Magna Carta de nosso país de forma clara e inequívoca a nossa obrigação de colocar todas as crianças e adolescentes em primeiro lugar em nossos serviços públicos, nas nossas políticas públicas, nos nossos orçamentos e em todas as esferas da nossa vida como família, sociedade, comunidade e Estado. Nós só queremos que a lei seja cumprida”, enfatizou.

Fóruns, comitês, redes e federações que subscrevem a manifestação:

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Rede Temática de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes do Gife

Rede Nacional Primeira Infância – RNPI

Confederação Brasileira das Federações de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias

Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas

Instituições que subscrevem a manifestação:  

Avante – Educação e Mobilização Social

Associação Cidade Escola Aprendiz

Bem Me Quer Terê

Blog Negro Belchior – Carta Capital

Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã – CCIAO

Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde – CEIIAS

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone

ChildFund Brasil – Fundo para Crianças

Childhood Brasil – Instituto WCF

Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em associação com a PUC-Rio – CIESPI

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundação Bunge

Fundação Itaú Social

Instituto Alana

Instituto Avisa Lá formação continuada de educadores

Instituto Base Gênesis

Instituto da Infancia – IFAN

Instituto Ethos

Instituto Fazendo História

Instituto Igarapé

Instituto Liberta

Instituto Sou da Paz

Laprev – Laboratório de Análise e Prevenção da Violência, Departamento de Psicologia, Universidade Federal de São Carlos

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo – NEV/USP

Plan International Brasil

Rodison Educação e Cultura

SaferNet Brasil

Uneafro Brasil

União Marista do Brasil – UMBRASIL

Visão Mundial Brasil

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31
jan
2018

Carnaval: como atuar como agente de proteção da infância e juventude?

Manter os olhos abertos para identificar e denunciar possíveis violências contra crianças e adolescentes é uma das funções mais importantes para qualquer cidadão que quer atuar como agente de proteção da infância e juventude. Com a chegada do Carnaval e das tradicionais comemorações de rua, é ainda mais importante manter esse estado de atenção. Afinal, com o grande fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros, os riscos aumentam. Sendo assim, ações efetivas precisam ser tomadas, visando proteger crianças e adolescentes da exploração sexual.

Desde 2012 a Childhood Brasil atua com o projeto Grandes Eventos e Infância, que tem como objetivo tirar a causa da violência sexual contra crianças e adolescentes da invisibilidade, aproveitando o momento de engajamento da sociedade e dar luz à proteção da infância e da adolescência durante grandes eventos como o carnaval, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre outros.

Garantir a proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, inclusive a exploração sexual, é papel de todos os cidadãos. Sendo assim, para ser um agente de proteção, preparamos três dicas.

Confira:

Mantenha os olhos abertos

Esteja atento às crianças e aos adolescentes, sejam eles do seu convívio ou não, para garantir que estejam protegidos durante grandes eventos, como o carnaval.

Sozinhos eles podem estar vulneráveis à abordagem de pessoas mal-intencionadas e que podem influenciá-los ao consumo de substâncias ilícitas, atividades ilegais ou outras violências. Esteja sempre por perto!

Informe-se e compartilhe as informações

A Childhood Brasil acredita que a informação é peça-chave para garantir a proteção integral da infância e juventude. Sendo assim, saber mais sobre o problema e compartilhar com as pessoas que você conhece já é uma excelente forma de atuar como um agente de proteção de crianças e adolescentes.

Nesse sentido, é importante entender que em nenhum caso a exploração sexual de crianças ou adolescentes pode ser interpretada como consentida ou desejada. É uma das mais graves e perversas violações de direitos e sempre deve ser denunciada.

Para saber mais sobre a causa e poder repassar informações para todos que conhecer, links que podem ajudar a entender mais sobre o problema:

- Entenda a questão.

- Perguntas frequentes sobre a violência sexual de crianças e adolescentes.

- Números da causa.

- Publicações.

Denuncie!

A primeira coisa a se fazer quando presenciar uma situação de violência contra crianças e adolescentes é a denúncia. Durante as festas de carnaval, você pode procurar o Conselho Tutelar ou a Delegacia mais próxima para reportar casos de violação.

Caso não seja possível, há alguns canais que recebem queixas relacionadas à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo eles o Disque 100 (atendimento gratuito e anônimo) e o aplicativo Proteja Brasil, que pode ser baixado gratuitamente em seu celular.

Para saber mais sobre os riscos que envolvem a infância e grandes eventos, acesse.

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29
jan
2018

Boas práticas: conheça o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Porto Alegre

Buscando disseminar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, inclusive a sexual, a Childhood Brasil lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro apresenta seis exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e dois fora dele, subsidiando municípios para que eles possam repensar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.

O Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI), localizado em Porto Alegre, é uma das experiências apresentadas no livro. Ativo há 17 anos, a necessidade de sua implementação foi percebida após o Ministério Público abrir um Inquérito Civil, em 1997, para apurar as causas do crescimento do índice local de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. A falta de intersetorialidade e o alto grau de revitimização, que foram apontados como os grandes problemas do atendimento dessas vítimas, fez com que gestores do Estado concebessem uma proposta de serviço integrado, cujo principal objetivo seria a proteção dessas meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência.

A partir de 2001, portanto, foi constituída uma equipe de profissionais especializados dentro do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). Ela contava com médicos, psicólogos, assistentes sociais e um posto avançado da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca). Tal organização foi o primeiro passo para a consolidação do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) no mesmo espaço.

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Atualmente, o CRAI conta com:

- quatro psicólogas;

- dois assistentes sociais;

- dois pediatras;

- um médico ginecologista;

- uma técnica administrativa;

- quatro médicos legistas para perícia física;

- dois médicos psiquiatras para perícia psíquica;

- quatro psicólogas para a perícia psíquica;

- dois auxiliares de perícia;

- uma escrivã da Polícia.

Robusta, a equipe realiza uma avaliação acerca da violência ocorrida, enquanto o acompanhamento do caso é feito por órgãos como os Conselhos Tutelares e os Centros Especializados de Atendimento Psicossocial (Creas), por exemplo.

Tal atendimento, conhecido como biopsicossocial, contribui para garantir a saúde e o bem-estar das crianças e dos adolescentes vítimas de violência, assim como para indicar as medidas que deverão ser tomadas pela rede de proteção para garantia de direitos e proteção à vítima. O atendimento pericial, por sua vez, é realizado para materializar as provas de crime de abuso sexual, por meio da realização de exames e laudos, do trabalho policial na execução dos registros de ocorrência e a posterior investigação criminal. Com isso, o Centro afirma oferecer maior proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

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Para garantir a integração e o cumprimento de tal fluxo, é preciso um trabalho constante de afinamento, diálogo e encontro. Segundo Eliane Soares, coordenadora do CRAI: “O trabalho integrado é um processo que nunca finaliza. A gente tece relações todos os dias. Precisamos estabelecer confiança através do diálogo o tempo todo”.

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22
jan
2018

Boas práticas: o centro Barnahus Stockholm é referência no atendimento integrado

Com o objetivo de disseminar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, inclusive a sexual, a Childhood Brasil lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro apresenta seis exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e dois fora dele, subsidiando municípios para que eles possam repensar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.

Dentre os casos apresentados no material está o Barnahus Stockholm, que foi implementado pelo governo da Suécia em 2005 sob forte inspiração do National Children’s Advocacy Center (NCAC), dos Estados Unidos. Projetado para ser um serviço que abrange toda a população, seis centros-piloto foram distribuídos em regiões distintas do país no início do programa – até que, em 2008, o modelo se provou viável e foi consolidado como política pública.

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Assim como as diretrizes seguidas no National Children’s Advocacy Center, o Barnahus oferece serviços de atenção, proteção e responsabilização integrados em um único espaço, que é especialmente preparado para crianças e adolescentes vítimas de violências. Seu principal objetivo é realizar a investigação criminal e, ao mesmo tempo, garantir o bem-estar de meninas e meninos que foram vítimas ou testemunhas de abusos sexuais. Sua sede possui uma equipe composta por sete assistentes sociais, 50 policiais, cinco psicólogos, três promotores do Ministério Público e diversos enfermeiros e médicos especializados, que prestam atendimentos de avaliação clínica, serviço social e até investigação forense.

Além disso, o espaço é acolhedor e amigável: com mobiliário colorido, a decoração é sóbria, tem aspecto bem conservado e dispõe de alguns brinquedos de uso unissex. O objetivo desse cuidado é que as crianças não fiquem muito distraídas, sobretudo porque devem passar pela entrevista forense, mas que, ainda assim, tenham a possibilidade de relaxar.

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O centro também busca divulgar informações sobre a importância de ações pró-infância por meio de publicações promovidas pelo Serviço Social ou pelas unidades de ensino. Já foram elaboradas cartilhas sobre o trabalho da Barnahus e sobre o processo legal. Uma das publicações, voltada para crianças e com linguagem acessível para entendimento desse público, explica sobre as violências que acometem meninas e meninos e o trabalho de investigação e proteção da polícia e dos demais serviços do Centro. O texto explica que a Barnahus é um local de acolhimento onde todas as violências sofridas ou testemunhadas podem ser relatadas.

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