Como Agir

A Childhood Brasil é uma organização sem fins lucrativos que luta por uma infância livre de exploração e abuso sexual. Na prática, a organização auxilia empresas, governo e sociedade civil a entender a problemática e o seu papel neste contexto para que, ao final, todos desenvolvam ações integradas para proteger crianças e adolescentes.

A organização não realiza atendimento direto a vítimas que tenham sofrido a violência e a seus familiares. Nosso papel é gerar e disseminar conhecimento com foco na prevenção e no enfrentamento desta problemática.

De acordo com a nossa legislação vigente – Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta nas políticas publicas.

Para garantir que os seus direitos não sejam ameaçados e violados, o ECA orienta sobre a criação de políticas públicas em todas as esferas do governo – União, estados, Distrito Federal e Municípios. Para isso, estimula a articulação de um sistema de vários atores para garantir essa proteção integral. Esse sistema é conhecido como o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e é divido em três eixos principais:

Promoção: Serviços e programas públicos governamentais e não governamentais (assistência social, educação, saúde, segurança, trabalho). São atores que promovem os direitos previstos em leis e as politicas publicas para garantia desses direitos.

Defesa: Cuida, cobra e pune pessoas e os órgãos públicos que devem fazer sua parte para garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em risco. Integram este eixo varas especializadas da infância, órgãos de segurança e polícia, Ministério Público, Centros de Defesa e Conselhos Tutelares.

Controle: Nesse eixo estão todos os que vigiam o cumprimento do ECA, tanto o controle formal, exercido pelos órgãos governamentais, como o que chamamos de controle social, exercido pela sociedade civil. É formado por conselhos de direitos, setoriais, as ongs, os empresários, imprensa, voluntários etc. Todos nós temos um papel fundamental para exercer para o controle social e para cobrar o funcionamento do sistema e cumprimento do ECA.

Como componentes de um “sistema” que deve funcionar em rede, esses três eixos precisam estar integrados e ativos em torno de um único objetivo: garantir os direitos da criança e do adolescente.

Buscando atendimento
O reconhecimento de situações de violência é muito importante para que se possa dar encaminhamento adequado, tanto para quem sofreu à violência como para quem a praticou. Esse acompanhamento também deverá ser extensivo à família visando o enfrentamento da situação e amenização do trauma e das demais consequências sociais, psicológicas e físicas decorrentes desta violação de direitos humanos.

Para tais casos, recomenda-se o CNRVV – Centro Nacional de Referencia às Vítimas de Violência, do Instituto Sedes Sapientiae (http://sedes.org.br/site/centros/cnrvv) para solicitar auxílio. O telefone do Centro – que fica em São Paulo – é o (11) 3866-2730.

Fazendo denúncias
Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, ou especificamente de violência sexual (abuso ou exploração sexual) você deve fazer uma denúncia. Informamos abaixo os órgãos do Sistema de Garantia que tem o papel de receber as denúncias, apurá-las e dar o devido encaminhamento e acompanhamento para essas situações:

Disque Direitos Humanos – ligue 100
O que é: este é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas.
Contato: disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Delegacias Especializadas
O que é: Em diversas cidades do País existem delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Procure o endereço mais próximo de você no portal do Ministério da Justiça: Http://portal.mj.gov.br/sedh/rndh/c&a.html

Delegacias Comuns
O que é: Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.

Conselhos Tutelares
O que é: Órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veja a lista completa de conselhos tutelares no portal da Secretaria de Direitos Humanos: Http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2

CREAS / CRAS
O que é: Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Localize as unidades por estado ou município no portal do Ministério de Desenvolvimento Social e faça a denúncia: Http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ferramentassagi/Mops/

Ministério Público
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a infância e juventude, o Ministério Publico de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abaixo o link para o CAO de cada um dos estados do país:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Brasília
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Paraíba
Pará
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins

Polícia Rodoviária Federal
O que é: O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Polícia Militar
O que é: O 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais.
Contato: Disque 190 de qualquer parte do país. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Crimes contra os direitos humanos na internet
O que é: A Safernet é uma organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.
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Aplicativo com números e endereços de instituições do Sistema de Garantia de Direitos:
O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximos de você.
Acesse:

123 Alô: a voz da criança e do adolescente | É um serviço que permite que você seja ouvido quando quiser dizer o que sente e o que pensa. O 123Alô! – A voz da criança e do adolescente é um serviço que permite dizer o que sente e pensa sobre tudo e todos que fazem parte de sua vida. É um importante canal de diálogo com crianças e adolescentes que muitas vezes não tem que com quem conversar sobre assuntos delicados e individuais. Esse serviço funciona por telefone se você estiver no Rio de Janeiro, ou por chat se você estiver em qualquer lugar do mundo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h até 13h e de 15h às 19h. Nos sábados, domingos e feriados, o atendimento não funciona. Clique aqui para conhecer mais sobre esse serviço.

Confira dicas se você é:
Educadores e Professores | Amigo e/ou Vizinho | Familiar | Profissional de Saúde | Jornalista

Educadores e Professores

Educadores e professores têm um papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Tanto aproveitando a escola como um espaço para discussão de temas importantes, como sexualidade e gênero, quanto observando mudanças de atitudes nas crianças e adolescentes.

O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual sairem de tais situações.

O professor/educador deve estar atento e preparado para observar sinais de violência e para ouvir os relatos dos alunos. Tanto na abordagem, como na escuta, o profissional deve se sentir capacitado e buscar ajuda de outros profissionais para melhor encaminhar esses casos.


Em caso de suspeita é importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual.

É importante saber:

  • Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente
  • Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite
  • Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento
  • Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido
  • Gravidez precoce
  • Doenças sexualmente transmissíveis
  • Fugas de casa e evasão escolar
  • Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas.

Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais. Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e “desestruturadas”.


Quando for abordar ou escutar o aluno, o professor/educador deve:

  • Demonstrar disponibilidade para conversar e buscar um ambiente apropriado para tanto
  • Ouvir atentamente, sem interrupções, e não pressionar para obter informações
  • Levar a sério tudo o que ouvir, sem julgar, criticar ou duvidar do que a criança diz
  • Manter-se calmo e tranquilo, sem reações extremadas ou passionais
  • Fazer o mínimo de perguntas necessário, utilizando linguagem acessível à criança/adolescente
  • Anotar tudo que lhe foi dito, assim que possível, pois isso poderá ser utilizado em procedimentos legais posteriores
  • Expressar apoio, solidariedade e respeito, e reforçar que a criança/adolescente não tem culpa do que aconteceu
  • Explicar à criança/adolescente que será necessário conversar com outras pessoas para protegê-lo(a)
  • Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados, e a estigmatização da criança/adolescente
  • Se for entrar em contato com a família, é preciso ouvir anteriormente quais são as pessoas que a criança/adolescente aprova como interlocutores
  • Mostrar-se disponível para novas conversas, sempre que a criança/adolescente precisar


Amigo e/ou Vizinho

Todos nós convivemos diariamente com muitas pessoas. E de cada uma delas ouvimos diferentes histórias.

Através da sua rede de relacionamento, você pode ouvir ou perceber se alguém próximo está passando por uma situação de violência sexual.


Através da informação, você pode ajudar muita gente!
Em caso de suspeita, observe:

  • Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente
  • Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite
  • Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento
  • Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido
  • Gravidez precoce
  • Doenças sexualmente transmissíveis
  • Fugas de casa e evasão escolar

Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e “desestruturadas”.


Familiar

Não é fácil perceber, aceitar e tomar alguma ação quando se percebe que a violência sexual esta acontecendo dentro de nossa família, muitas vezes dentro de nossas casas.

A decisão de agir em defesa da criança/adolescente é corajosa e importante, acaba revelando segredos da família que muitos preferiam esconder. Mas se você acredita que alguém da sua família esta sendo vítima de violência sexual, e se esse alguém é menor de 18 anos, é imperativo que se tome alguma atitude.

A violência sexual na infância revela situações limite, e rouba uma fase da vida onde medo, violência, tristeza e sexo não deveriam ter lugar.


A complexidade deste fenômeno traz alguns impactos nas relações familiares a saber

  • Deturpa as relações sócio-afetivas e culturais entre adultos e crianças/adolescentes ao transformá-las em relações genitalizadas, erotizadas, comerciais, violentas e criminosas.
  • Confunde, nas crianças e adolescentes violentados, a representação social dos papéis dos adultos, descaracterizando as representações sociais de pai, irmão, avô, tio, professor, religioso, profissional, empregador, quando violentadores sexuais; o que implica a perda da legitimidade e da autoridade do adulto e de seus papéis e funções sociais.
  • Inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente, tornando-as desumanas em lugar de humanas; desprotetoras em lugar de protetoras; agressivas em lugar de afetivas; individualistas e narcisistas em lugar de solidárias; dominadoras em lugar de democráticas; dependentes em lugar de libertadoras; perversas em lugar de amorosas; desestruturadoras em lugar de socializadoras.

Em caso de suspeita, observe:

  • Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite.
  • Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento.
  • Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido.
  • Gravidez precoce.
  • Doenças sexualmente transmissíveis.
  • Fugas de casa e evasão escolar.

Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e “desestruturadas”.


Profissionais de Saúde

Profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes, seja em caráter emergencial ou regular, têm um papel fundamental na identificação de sinais e encaminhamento dos casos de violência sexual.

Por falta de treinamento especializado e informação, muitos profissionais da área acreditam que não devam se envolver com os casos de abuso sexual infantojuvenil, mas apenas tratar os danos físicos e psicológicos resultantes deste tipo de violência. Desde 2001, no entanto, portaria do Ministério da Saúde tornou a notificação destes casos obrigatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que, além de ser responsável pela comunicação dos casos identificados de violência sexual, o profissional de saúde deve dar proteção às vítimas e o apoio necessário às suas famílias.

O relacionamento do profissional de saúde com as famílias das vítimas de violência sexual é fundamental, não só para colher dados relativos aos pacientes, mas também para estabelecer parcerias no intuito de promover os cuidados necessários no tratamento dos agravos e na proteção contra episódios reincidentes.

Cabe ao médico/enfermeiro contribuir para que haja maior integração entre as instituições de saúde e as instâncias legais, em especial o Conselho Tutelar, para melhorar a assistência às vítimas de abuso sexual.


Como atender

  • Seja imparcial, evite julgamentos e tom acusatório, mesmo quando identificar algum familiar como agressor.
  • Tenha paciência e agilize os exames da vítima, que muitas vezes já passou por uma peregrinação por locais de atendimento.
  • Procure minimizar a exposição da criança, evitando sua revitimização e entreviste os cuidadores separadamente.
  • Trate a criança com carinho, dignidade e respeito, sem expressar piedade, passe confiança para ela se soltar e contar o caso.
  • Os cuidadores também precisam se sentir acolhidos e ouvidos com calma, pois o trauma de um abuso sexual desestrutura toda a família.
  • Procure a orientação de uma rede bem articulada de atendimento, ouvindo a opinião de outros especialistas.
  • Sempre que necessário, solicite a avaliação dos casos por outros profissionais para confirmar a suspeita de abuso.
  • Notifique os casos às autoridades competentes.
  • Casos de abuso sexual, mesmo que não haja estupro, devem ser comunicados.
  • Não encaminhe as vítimas ao Instituto Médico Legal, que é um lugar muito agressivo para a criança: hoje a Justiça já aceita, como relatório do caso, um comunicado do profissional de Saúde ao Conselho Tutelar.
  • Deixe claro para a criança que ela não tem culpa do que aconteceu e que, para que ela seja protegida, precisará conversar com outras pessoas.
  • Mostre-se disponível para novas conversas ou outros tipos de auxílio que a criança precisar.
  • Família e criança precisam ser encaminhados para a assistência social e psicológica.
  • Colher exames para evitar doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a Aids, com administração de medicamentos nas primeiras 72 horas após a agressão.

Sinais e Sintomas

  • Marcas pelo corpo, lacerações, hematomas ou outras lesões genitais sem trauma acidental que os justifiquem.
  • Corrimento, hemorragia vaginal ou retal, ardência e infecção.
  • Presença de sêmen na roupa, boca ou genitais.
  • Doenças sexualmente transmissíveis.
  • Gravidez na infância ou adolescência.
  • Mudança de comportamento e queda no rendimento escolar.
  • Perda ou excesso de apetite.
  • Agressividade, choro, isolamento social, insegurança e alterações de sono.
  • Baixo rendimento escolar.
  • Retrocesso no desenvolvimento (voltar a agir como bebê).
  • Interesse súbito e incomum por questões sexuais, masturbação compulsiva.
  • Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado em determinados lugares e/ou próximo a determinada pessoa.
  • Dificuldade para se movimentar e sentar.
  • Roupas íntimas destruídas, sujas ou manchadas de sangue.
  • Sentimento de inferioridade e necessidade de agradar.


Jornalista

O jornalista tem um papel muito importante na sociedade. Quando falamos dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse papel vem carregado de uma imensa responsabilidade. É fundamental denunciar abusos e violências, a omissão e negligência frente a estes crimes, além de cobrar políticas públicas eficientes. Também é fundamental informar caminhos para a prevenção, punição do agressor e ação das instituições de proteção e atendimento às vítimas.

Mas as matérias devem ser produzidas com alguns cuidados. Principalmente quando o assunto é violência sexual, um assunto incômodo e delicado, muitas vezes acobertado por pactos de silêncio, descaso e tabu.

Uma postura comprometida e ética do profissional de comunicação não se restringe ao simples registro e denúncia dos fatos, passando pelo aprofundamento no tema, numa abordagem sob o olhar dos direitos humanos.

Retratar os personagens preservando sua imagem é um desafio na cobertura jornalística e talvez seja um dos motivos desta ainda ser uma pauta pouco divulgada, principalmente em televisão. Com criatividade, no entanto, é possível fazer um bom trabalho de conscientização da sociedade sem revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram violência.


Dicas para uma boa reportagem

  • Invista na qualidade de informação para mobilizar a sociedade na busca de soluções.
  • Ouça todos os lados da história (vítimas, agressores, familiares, especialistas, mediadores), com pontos de vista divergentes.
  • Ofereça serviços (como denunciar, indicar instituições que oferecem apoio, serviços especializados e ongs.).
  • Trate as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
  • Produza discurso ético e contextualizado na reportagem, com linguagem acessível.
  • Discuta o sistema de recuperação de agressores e de assistência às vítimas.
  • Acompanhe o inquérito policial e atualize a população sobre os desdobramentos do caso.
  • Consulte os especialistas e autoridades responsáveis pelo problema, mas fuja da cobertura baseada apenas em boletins de ocorrência.
  • Utilize linguagem didática e adequada para a faixa etária ao abordar o assunto em suplementos infantis e juvenis.
  • Aprofunde a cobertura e amplie a repercussão do caso com suítes (continuação das matérias do mesmo tema).
  • Apure o que há por trás do abuso sexual (valores culturais, questões socioeconômicas, de gênero e etnias, problemas de educação e saúde).
  • Leia publicações especializadas e participe de encontros e seminários para se aprofundar no tema.
  • Analise o que leva a sociedade a interpretar erroneamente a questão da culpabilidade da vítima.

Equívoco da imprensa

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes têm forte apelo emocional e levantam a ira da opinião pública. Os profissionais de imprensa, no entanto, devem redobrar a atenção ao tratar de suspeitas e acusações de abuso e exploração sexual para que não cometam equívocos na cobertura jornalística.

Cuidado com sensacionalismo e julgamento precipitados, que podem ocasionar sérios danos à imagem e à integridade física de uma pessoa. O acusado só pode ser considerado agressor em casos de flagrante, de confissão ou quando a sentença já estiver determinada.

Nunca use crianças e adolescentes em reportagens se for para perguntar sobre a violência sofrida. Isso gera revitimização e sofrimento, além de uma exposição desnecessária na mídia que pode, até mesmo, colocar a vida delas em risco. Mesmo que o nome, imagem e voz sejam preservadas, há outras informações como cidade, rua, fachada da residência, etc., que podem identificar a vítima, violando os seus direitos.


Cuidado com imagens e palavras

Para quem trabalha com filmagem ou fotografia, um dos grandes desafios é como retratar os entrevistados. Assim como a palavra mal empregada, a imagem também pode reforçar preconceitos e tabus. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a preservação da imagem. Muita gente acaba lembrando da tarja preta nos olhos, nestes casos, mas este recurso não deve ser utilizado, porque costuma estar relacionado com a marginalidade e não impede o reconhecimento da pessoa.

A reportagem pode ser ilustrada usando o bom senso e a criatividade por meio de outros recursos técnicos como:

  • Desfocalização e distorção da voz.
  • Usar imagens de partes do corpo isoladas, como mãos e pés.
  • Imagens de objetos e situações que remetam à infância.
  • Silhuetas refletidas em superfícies capazes de distorcer formas.
  • Sombras explorando perfil.

Mas lembre-se, evite perguntar sobre a violência sofrida, ainda que se preserve a imagem da criança ou adolescente.

Para os textos jornalísticos, a terminologia usada exige muita atenção para não apelar para o sensacionalismo e não prejudicar o entendimento do fenômeno.

  • Não confunda notificação (a comunicação de uma situação de maus-tratos para o Conselho Tutelar ou para uma Vara da Infância e Juventude) com denúncia (quando o promotor de justiça formaliza a acusação, dando início a uma ação penal).
  • Meninos e meninas são sempre vítimas exploração sexual e nunca de prostituição, que é exercida apenas a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as conseqüências de comercializar o próprio corpo.
  • O termo menor também não deve ser utilizado para falar sobre crianças e adolescente. Veja outros termos no Glossário.

Os jornalistas também têm a oportunidade de aprimorar o seu trabalho de informar e sensibilizar a sociedade, apresentando propostas de reportagem sobre o abuso sexual e a exploração infantojuvenil, no Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística.Promovido a cada dois anos através da parceria entre a Chilhood Brasil e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI, premia projetos de pauta sobre o assunto, com o objetivo de estimular a imprensa a contribuir para a ampliação e qualificação da cobertura, dando ênfase à discussão das políticas públicas para a prevenção e o atendimento dos meninos e meninas vítimas desta violação de direitos.