{"id":7217,"date":"2026-01-23T00:26:56","date_gmt":"2026-01-23T03:26:56","guid":{"rendered":"http:\/\/15.228.38.4\/?page_id=7217"},"modified":"2026-02-07T17:37:48","modified_gmt":"2026-02-07T20:37:48","slug":"direitos-humanos-nas-empresas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/na-mao-certa\/direitos-humanos-nas-empresas\/","title":{"rendered":"DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"\n
\n

A Conduta Empresarial Respons\u00e1vel tem um papel fundamental e transformador.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Conduta Empresarial Respons\u00e1vel<\/em> vai muito al\u00e9m da antiga no\u00e7\u00e3o de Responsabilidade Social Empresarial, muito atrelada a a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e volunt\u00e1rias por parte das corpora\u00e7\u00f5es, e muitas vezes dissociadas das suas pr\u00f3prias cadeias de fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Na nova ordem global, em que as empresas possuem um papel cada vez mais protagonista e de influ\u00eancia na sociedade, o tema da rela\u00e7\u00e3o entre as corpora\u00e7\u00f5es e os direitos humanos assume uma import\u00e2ncia ainda mais relevante na garantia da implementa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os Princ\u00edpios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos, os Estados devem estabelecer uma agenda de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o dos impactos adversos dos neg\u00f3cios nos direitos humanos. As empresas, por sua vez, t\u00eam a responsabilidade de se abster de violar direitos humanos, enfrentar os impactos negativos de suas atividades, adotando medidas adequadas para prevenir, mitigar, e, se necess\u00e1rio, reparar eventuais danos que tenha causado ou para as quais tenha contribu\u00eddo. Al\u00e9m disso, devem ser criados mecanismos acess\u00edveis e eficientes de repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n\n\n\n

Considerando o contexto dessa agenda global, o Programa Na M\u00e3o Certa<\/strong> traz a perspectiva de tratar a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes como valor na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios, alinhado aos Princ\u00edpios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ONU)<\/a> e a Agenda ESG.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o marco legal estabelecido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel de toda sociedade pela garantia dos diretos de crian\u00e7as e adolescentes com absoluta prioridade. Para al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o de direitos, especificamente na quest\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil, a Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a> estabelece que a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 uma das piores formas de trabalho infantil, portanto, um crime a ser prevenido e enfrentado.<\/p>\n\n\n\n

Valor na Gest\u00e3o do Neg\u00f3cio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A compreens\u00e3o de que crian\u00e7as e adolescentes devem ser protegidos da viol\u00eancia sexual \u00e9 um valor primordial para a gest\u00e3o de qualquer neg\u00f3cio que esteja alinhado \u00e0s mais avan\u00e7adas pr\u00e1ticas empresariais do mundo.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Na M\u00e3o Certa<\/strong> trabalha com a premissa de que respeitar e n\u00e3o violar direitos \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e inegoci\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Para gerar o impacto positivo e preventivo a empresa deve colocar a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, com especial aten\u00e7\u00e3o aos riscos de ocorr\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o sexual nas opera\u00e7\u00f5es e na cadeia produtiva, como um valor na gest\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

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\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\"ods5\"\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Objetivo 5 – Alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas.<\/strong><\/p>\n

Meta 5.2 \u2013 Eliminar todas as formas de viol\u00eancia contra todas as mulheres e meninas nas esferas p\u00fablicas e privadas, incluindo o tr\u00e1fico e explora\u00e7\u00e3o sexual e de outros tipos.<\/span><\/p>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\"\"\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Objetivo 8 – Promover o crescimento econ\u00f4mico sustentado, inclusivo e sustent\u00e1vel, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.<\/b>
\n<\/span><\/p>\n

Meta 8.7 \u2013 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho for\u00e7ado, acabar com a escravid\u00e3o moderna e o tr\u00e1fico de pessoas, e assegurar a proibi\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as-soldado, e at\u00e9 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.<\/span><\/p>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\"ods16\"\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Objetivo 16 – Promover sociedades pac\u00edficas e inclusivas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, proporcionar o acesso \u00e0 justi\u00e7a para todos e construir institui\u00e7\u00f5es eficazes, respons\u00e1veis e inclusivas em todos os n\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

Meta 16.2 \u2013 Acabar com abuso, explora\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico e todas as formas de viol\u00eancia e tortura contra crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\"ISEB\"\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

\u00cdNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL (ISE B3): <\/strong>Indicador de desempenho de uma carteira te\u00f3rica de a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (BOVESPA), composta por pap\u00e9is de empresas selecionadas, anualmente, por se destacarem quanto \u00e0s suas estrat\u00e9gias, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 sustentabilidade. A valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desse seleto grupo de empresas, junto aos investidores, ocorre tanto por uma quest\u00e3o de valor e postura quanto pela menor exposi\u00e7\u00e3o a riscos. O \u00edndice contempla a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (ESCA) como item da an\u00e1lise de gest\u00e3o das empresas, questionando sobre a exist\u00eancia de um compromisso formal com a causa e o alcance de implementa\u00e7\u00e3o deste compromisso (2007).<\/span><\/p>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/article>\n\t\t<\/section>\n\n\n

Fatores de risco de ESCA associados aos neg\u00f3cios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa socialmente respons\u00e1vel reconhece os impactos do seu neg\u00f3cio no meio ambiente e na vida das pessoas e toma medidas de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de empresas em grande parte dos munic\u00edpios brasileiros gera impactos positivos e promove o desenvolvimento, mas tamb\u00e9m pode trazer riscos e impactos negativos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n

A ocorr\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (ESCA)<\/strong> na cadeia produtiva pode ocorrer em maior ou menor escala de acordo com quatro fatores principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio:<\/strong> alguns setores se estruturam a partir de determinados aspectos que acabam favorecendo a ocorr\u00eancia da ESCA. \u00c9 o caso dos setores de transporte de carga, opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica e portu\u00e1ria, infraestrutura, constru\u00e7\u00e3o civil, turismo de neg\u00f3cios, agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o, energia, entre outros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Caracter\u00edstica do estilo de gest\u00e3o:<\/strong> a aus\u00eancia de compromisso empresarial com a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, somada ao elevado n\u00famero de colaboradores e terceirizados \u2014 em especial homens \u2014 pode ampliar os riscos de ocorr\u00eancia da ESCA. Colaboradores que viajam a trabalho tamb\u00e9m s\u00e3o considerados potenciais \u201cclientes\u201d para redes de explora\u00e7\u00e3o sexual em diferentes localidades.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Caracter\u00edsticas comportamentais:<\/strong> alguns aspectos podem aumentar as chances de envolvimento de pessoas em situa\u00e7\u00f5es de ESCA. \u00c9 o caso, por exemplo, da falta de v\u00ednculos com o territ\u00f3rio onde atuam, das normas culturais ligadas \u00e0 masculinidade, do uso de \u00e1lcool e drogas e do entendimento do sexo como \u201clazer e descontra\u00e7\u00e3o\u201d, enquanto est\u00e1 longe de casa. A falta de percep\u00e7\u00e3o de que crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos, em fase de desenvolvimento, aliada \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o sexual \u2013 seja como agressor ou como testemunha \u2013 tamb\u00e9m contribuem para a ESCA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Caracter\u00edstica do local onde a empresa opera:<\/strong> a preexist\u00eancia de casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescente, a fragilidade dos servi\u00e7os da rede prote\u00e7\u00e3o e a baixa articula\u00e7\u00e3o da sociedade civil podem gerar riscos e vulnerabilidade para ocorr\u00eancia da ESCA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          A exist\u00eancia de um compromisso empresarial, refletido no posicionamento institucional, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, destacando a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 fundamental para o reconhecimento do problema e sua preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Oferecemos Solu\u00e7\u00f5es & Ferramentas<\/a> \u00e0s empresas participantes para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, facilitando a sensibiliza\u00e7\u00e3o e o engajamento dos p\u00fablicos interno e externo pela prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a viol\u00eancia sexual.
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