Este Documento Norteador objetiva oferecer aos profissionais interessados orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dos Centros de Atendimento Integrado (CAI).<\/p>\n\n\n\n
Os Centros s\u00e3o aqui concebidos como \u00f3rg\u00e3os, ou melhor, verdadeiros programas de resposta integral \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o s\u00e3o equipamentos que competem com outros programas e servi\u00e7os por recursos, mas um instrumento que preenche as lacunas de atendimento e potencializa as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes. O CAI realiza o atendimento inicial, acolhendo crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, elaborando o estudo psicossocial que \u00e9 compartilhado com todo o Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA) e o Plano de Atendimento Integrado da Crian\u00e7a e do Adolescente (Paica).<\/p>\n\n\n\n
O CAI, oferece psicoterapia breve (e interven\u00e7\u00e3o em crise) para crian\u00e7as e adolescentes, apoia os atores da rede na aplica\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o, no referenciamento e contrarreferenciamento e realiza a gest\u00e3o dos casos de viol\u00eancia, por meio do software \u201cProte\u00e7\u00e3o em Rede\u201d. Da maneira como est\u00e3o previstos aqui, os CAIs s\u00e3o centros propulsores, mobilizadores e asseguradores das diretrizes estabelecidas na Lei n\u00ba 13.431\/2017, no Decreto n\u00ba 9.603\/2018 e na Res. CNJ n\u00ba 299\/19.<\/p>\n\n\n\n
Os CAIs s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos colegiados que atendem crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de todas as formas viol\u00eancia, particularmente aquelas definidas na Lei n\u00ba 13.431\/2017: viol\u00eancia psicol\u00f3gica, f\u00edsica, sexual e institucional. O CAI oferece atendimento inicial em um ambiente adequado, acolhedor e amig\u00e1vel, por profissionais qualificados. Os servi\u00e7os integrados disponibilizados podem ser concentrados no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico do CAI ou articulados com os demais atores do SGDCA, por meio de referenciamentos pactuados com cada uma das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, os profissionais poder\u00e3o encontrar, de maneira detalhada e sucinta, as orienta\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros sugeridos para implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento dos centros de atendimento integrado, segundo concep\u00e7\u00e3o circunscrita neste documento. V\u00e3o encontrar dicas de como elaborar uma proposta para a sua cria\u00e7\u00e3o, financiamento e gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":8259,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":true},"library_category":[6],"class_list":["post-8257","library_item","type-library_item","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","library_category-publicacoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n