As primeiras defini\u00e7\u00f5es legais do que seja a escuta especializada foram oferecidas na Lei n\u00ba 13.431\/2017 e no Decreto n\u00ba 9.603\/2018. Contudo, elas devem ser compreendidas como um conceito em constru\u00e7\u00e3o. Muitos profissionais ainda debatem sobre a diferen\u00e7a entre a escuta especializada e o depoimento especial, particularmente sobre os procedimentos \u00e9ticos e protocolares da escuta especializada.<\/p>\n\n\n\n
Nesta publica\u00e7\u00e3o, incorporamos as diretrizes e as defini\u00e7\u00f5es de escuta especializada da Lei n\u00ba 13.431\/2017 e do Decreto n\u00ba 9.603\/2018, bem como discutimos algumas inconsist\u00eancias verificadas nas defini\u00e7\u00f5es existentes nestas duas normativas e oferecemos interpreta\u00e7\u00f5es de especialistas. Assim, na concep\u00e7\u00e3o aqui apresentada:<\/p>\n\n\n\n
I. Embora a legisla\u00e7\u00e3o defina \u201ca\u201d escuta especializada como \u201co\u201d procedimento, esta deve ser entendida como um conjunto de procedimentos que devem ser observados por todo e qualquer profissional que interage com a crian\u00e7a\/o(a) adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
II. A escuta especializada, diferentemente do depoimento especial, n\u00e3o \u00e9 um procedimento de detalhamento ou confirma\u00e7\u00e3o dos fatos de viol\u00eancia ocorridos.<\/p>\n\n\n\n
III. Os procedimentos da escuta especializada podem e devem ser aplicados ao acolhimento da revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
IV. Na hip\u00f3tese de uma revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, a crian\u00e7a ou o(a) adolescente deve ser chamada a confirmar apenas no procedimento de depoimento especial.<\/p>\n\n\n\n
V. Todos os ambientes do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) que cuidam de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia devem ser amig\u00e1veis e protetivos, e n\u00e3o somente um potencial espa\u00e7o de escuta especializada.<\/p>\n\n\n\n
VI. Todos os profissionais dos \u00f3rg\u00e3os devem ser capacitados para o acolhimento de uma revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e para realizar as intera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com a crian\u00e7a e o(a) adolescente v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
VII. Das intera\u00e7\u00f5es com a crian\u00e7a e o(a) adolescente v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, somente o depoimento especial deve ser gravado em meios audiovisuais.<\/p>\n\n\n\n
Em iniciativa \u00fanica e pioneira, apresentamos um conjunto de scripts para serem usados nas intera\u00e7\u00f5es com a crian\u00e7a ou o(a) adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia do momento da acolhida de uma revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, registro de uma den\u00fancia ou boletim de ocorr\u00eancia ao momento do atendimento m\u00e9dico e elabora\u00e7\u00e3o do estudo psicossocial. Importante ressaltar que o nosso foco s\u00e3o as intera\u00e7\u00f5es com a crian\u00e7a e o(a) adolescente e n\u00e3o o conjunto de procedimentos t\u00e9cnicos que devem ser adotados pelos profissionais nos casos de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m parte deste Guia um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de como proceder em casos de suspeita de viol\u00eancia contra crian\u00e7a e adolescente, para elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio sobre a Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia contra a Crian\u00e7a e o(a) Adolescente e do Plano de Atendimento Integrado de Crian\u00e7a e Adolescente em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (PAICA).<\/p>\n\n\n\n
No processo de elabora\u00e7\u00e3o deste Guia, al\u00e9m das diretrizes legais, estabelecemos di\u00e1logos densos com documentos como o \u201cProtocolo de Atendimento Unificado a Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas e Testemunhas de Viol\u00eancia\u201d, da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista; o \u201cProte\u00e7\u00e3o em Rede: a implanta\u00e7\u00e3o dos Centros de Atendimento Integrado no Brasil na perspectiva da Lei n\u00ba 13.431\/2017\u201d, o \u201cProtocolo para Atendimento de Crian\u00e7as\/Adolescentes do Aplicativo Sabe e Disque 100\u201d, o \u201cProtocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas de Viol\u00eancia\u201d; e os protocolos referentes \u00e0 Lei n\u00ba 21.057\/2018, do Chile.<\/p>\n\n\n\n
Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
Itamar Batista Gon\u00e7alves
Superintendente de Advocacy da Childhood Brasil<\/p>\n\n\n\n
Benedito Rodrigues dos Santos
Professor, Pesquisador e Consultor da Childhood Brasil<\/p>\n","protected":false},"featured_media":8255,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":true},"library_category":[6],"class_list":["post-8253","library_item","type-library_item","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","library_category-publicacoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n