Trata-se de um conceito complexo, pois n\u00e3o se resume a um simples \u201csim\u201d. O consentimento pressup\u00f5e plena liberdade para manifestar a real vontade, plena compreens\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias de engajar no ato (ju\u00edzo consciente) e a aus\u00eancia de indu\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, constrangimento, press\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o, etc. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira entende que a capacidade para consentir com qualquer ato sexual come\u00e7a aos 14 anos, embora dos 14 aos 17 anos esse consentimento deva sempre ser contextualizado para ser considerado v\u00e1lido. Como a menoridade \u00e9 entendida como uma forma de vulnerabilidade, devido \u00e0 imaturidade biol\u00f3gica, social, cognitiva, emocional e moral, as vontades das pessoas com menos de 18 anos s\u00e3o de modo geral tuteladas, com algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-6928","entry","type-entry","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n