Nos \u00faltimos dias, tornou-se p\u00fablico o caso de uma crian\u00e7a de 10 anos que engravidou ap\u00f3s ser v\u00edtima de abuso sexual por anos, cometido por seu tio. Al\u00e9m de se tratar de uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que pode gerar profundas consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas, emocionais e f\u00edsicas, \u00e9 inadmiss\u00edvel ver como a privacidade da crian\u00e7a foi exposta com constrangimento, incluindo a publica\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em um claro descumprimento das Leis vigentes: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Lei da Escuta Protegida (13.431\/17).<\/p>\n
O ECA garante o direito \u00e0 inviolabilidade da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da crian\u00e7a e do adolescente, al\u00e9m do direito de serem protegidos contra qualquer tipo de viol\u00eancia, incluindo a sexual. J\u00e1 a Lei da Escuta Protegida, assegura o segredo de justi\u00e7a e a n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o no curso do atendimento prestado pelos servi\u00e7os. Mas o cen\u00e1rio brasileiro ainda \u00e9 alarmante:<\/p>\n
Segundo dados do Disque 100, a cada 15 minutos, uma crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia sexual no Pa\u00eds. Das crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual atendidas pelo sistema de sa\u00fade brasileiro, 51,2% t\u00eam entre 1 e 5 anos de idade e 84,9% s\u00e3o meninas, de acordo com o Boletim Epidemiol\u00f3gico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicado em 2018. Destes casos, 70% ocorrem dentro de casa, no seio da fam\u00edlia.<\/p>\n
Refor\u00e7amos que \u00e9 direito fundamental e inalien\u00e1vel de toda crian\u00e7a e adolescente que sofrer qualquer tipo de viol\u00eancia, receber atendimento m\u00e9dico e psicossocial com absoluta prioridade e garantia de prote\u00e7\u00e3o, evitando assim, a viol\u00eancia institucional e, por consequ\u00eancia, a revitimiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 dever de toda a sociedade manter os olhos abertos e denunciar qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o contra meninas e meninos, papel de toda a rede de prote\u00e7\u00e3o assegurar um atendimento qualificado, respons\u00e1vel e protegido para as v\u00edtimas e aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, cabe cuidar da crian\u00e7a e garantir que os agressores sejam responsabilizados.<\/p>\n
Somente juntos, cada um fazendo sua parte, podemos assegurar uma mudan\u00e7a desta realidade.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":901,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-900","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n