{"id":892,"date":"2020-09-28T18:18:04","date_gmt":"2020-09-28T21:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=892"},"modified":"2026-01-26T11:07:02","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:02","slug":"posicionamento-coalizao","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/","title":{"rendered":"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

Um m\u00eas ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o de 30 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Brasil se viu envolvido pela hist\u00f3ria de uma menina de 10 anos que engravidou em decorr\u00eancia de estupro cometido por seu tio. Ao drama do abuso sexual, praticado de forma reiterada ao longo de quatro anos, e da gesta\u00e7\u00e3o precoce e indesejada, somaram-se as dificuldades de acesso da crian\u00e7a ao direito legal a um aborto seguro.<\/p>\n

As m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es de direitos e viol\u00eancias que comp\u00f5em essa hist\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o um caso isolado, como revelam os dados sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e gesta\u00e7\u00e3o precoce no pa\u00eds. Segundo o \u00faltimo\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>\u00a0(2019), 54% das v\u00edtimas do sexo feminino de estupros registrados no Brasil em 2018 tinham at\u00e9 13 anos. O mesmo levantamento apontou que a cada quatro minutos uma menina dessa faixa et\u00e1ria \u00e9 violentada sexualmente no pa\u00eds. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que parcela significativa dessas meninas s\u00e3o abusadas por familiares ou pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 fam\u00edlia, o que facilita seu acesso \u00e0s v\u00edtimas e dificulta enormemente o rompimento de ciclos de viol\u00eancia, muitas vezes prolongados por anos. Assim, os perpetradores da viol\u00eancia sexual ficam quase sempre impunes, levando \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o do crime contra suas v\u00edtimas.<\/p>\n

A viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes produz uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias tr\u00e1gicas, como a gesta\u00e7\u00e3o precoce. De acordo com\u00a0estudo<\/a>\u00a0do Comit\u00ea Latino-Americano e o Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), meninas de 14 anos ou menos sofrem mais complica\u00e7\u00f5es na gesta\u00e7\u00e3o e no parto, estando mais sujeitas a riscos como pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia, ecl\u00e2mpsia, ruptura de membranas, parto prematuro e diabetes gestacional, tendo quatro vezes mais chance de morrer do que mulheres de 20 a 30 anos. Para al\u00e9m de preju\u00edzos f\u00edsicos, h\u00e1 impactos na sa\u00fade mental, como depress\u00e3o e ansiedade, sendo tamb\u00e9m significativo o n\u00famero de m\u00e3es adolescentes que pensam em suic\u00eddio.\u00a0Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>\u00a0revelam que o Brasil registra em m\u00e9dia seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos. A pasta tamb\u00e9m divulgou este ano a\u00a0informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de que mais de 20 mil beb\u00eas nascem todos os anos de meninas de at\u00e9 15 anos de idade.<\/p>\n

O direito a um aborto seguro e legal em casos de gesta\u00e7\u00e3o decorrente de viol\u00eancia sexual est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro. Apesar disso, a quest\u00e3o ainda suscita pol\u00eamica. As dificuldades enfrentadas e o caminho percorrido at\u00e9 que a menina de 10 anos finalmente tivesse acesso ao procedimento demonstraram como a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos consolidados n\u00e3o \u00e9 trivial. Demonstraram tamb\u00e9m que ainda h\u00e1 muito a fazer para garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham prioridade absoluta no que diz respeito \u00e0 garantia de seus direitos mais fundamentais, previstos em lei.<\/p>\n

Vale destacar tamb\u00e9m que ainda que as meninas representem a maior parcela das crian\u00e7as e dos adolescentes violentados, meninos tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, estando expostos ao trauma psicol\u00f3gico dela decorrente e de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. Segundo o \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, houve ao menos 12 mil estupros contra v\u00edtimas do sexo masculino no pa\u00eds em 2018, a maior parte delas meninos de at\u00e9 14 anos. Considerando que o estupro \u00e9 um crime de elevada subnotifica\u00e7\u00e3o, sabe-se que esse n\u00famero \u00e9 subestimado.<\/p>\n

Como j\u00e1 apontado, o pa\u00eds celebrou os 30 anos do ECA em 2020. Trata-se de legisla\u00e7\u00e3o tida como uma das mais avan\u00e7adas do mundo em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, que garante o direito \u00e0 inviolabilidade da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da crian\u00e7a\u00a0e do adolescente, al\u00e9m do direito de serem protegidos contra qualquer tipo de viol\u00eancia. Bem mais recente, mas igualmente importante, a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431\/17) assegura o segredo de justi\u00e7a e a n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o no curso do atendimento prestado pelos servi\u00e7os voltados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Dotado de marco legal robusto para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, o pa\u00eds patina na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa efetiva\u00e7\u00e3o exige a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e multissetoriais por parte de todos os n\u00edveis de governo. A implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, por sua vez, requer que lhes sejam destinadas recursos financeiros de forma sustentada. Nessa seara, o cen\u00e1rio atual \u00e9 desolador.\u00a0Levantamento<\/a>\u00a0recente do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (INESC) apontou a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados ao enfrentamento da viol\u00eancia sexual de crian\u00e7as e adolescentes nos \u00faltimos anos, rubrica que simplesmente desapareceu do plano or\u00e7ament\u00e1rio em 2019. Vale dizer que j\u00e1 em 2016 os recursos destinados a esse fim eram inexpressivos e nada foi gasto.<\/p>\n

A baixa prioridade ilustrada pela falta de or\u00e7amento para pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes contrasta com os n\u00fameros dessa viol\u00eancia, que cresceram em 2019, segundo o j\u00e1 citado Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Com a pandemia, o isolamento social e a suspens\u00e3o das aulas, sabe-se que os riscos enfrentados por crian\u00e7as e adolescentes se tornaram ainda mais agudos, diante do triste fato de que parcela significativa dos abusos ocorre nas casas das v\u00edtimas.<\/p>\n

Ante esse cen\u00e1rio, \u00e9 urgente que a Uni\u00e3o reveja e reformule o or\u00e7amento destinado \u00e0s pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o se faz boa pol\u00edtica sem recursos e os dados indicam com clareza que esse \u00e9 um problema cuja supera\u00e7\u00e3o ainda demanda grande investimento. Mas, se \u00e9 necess\u00e1rio cobrar dos governos e do Sistema de Garantia de Direitos que priorizem a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, \u00e9 preciso tamb\u00e9m reconhecer e reafirmar que ela \u00e9 dever de todos.<\/p>\n

Casos de viol\u00eancia sexual que se prolongam por anos s\u00e3o comuns. Por isso, \u00e9 essencial que todos estejam atentos aos poss\u00edveis sinais de que crian\u00e7as e adolescentes estejam sendo v\u00edtimas de abusos, que nem sempre ser\u00e3o verbalizados. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que todos estejam preparados para oferecer o acolhimento e realizar os encaminhamentos adequados a uma rede capacitada e dispon\u00edvel. A responsabilidade pelo acolhimento e den\u00fancia \u00e9 de todos, bem como o dever de proteger a identidade, a integridade psicol\u00f3gica e o acesso aos direitos.<\/p>\n

Sociedade civil, governos, Poder Legislativo, sistemas de justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica, profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o, pais e cuidadores s\u00e3o respons\u00e1veis pela garantia de uma inf\u00e2ncia e juventude segura, saud\u00e1vel e plena. Sem o envolvimento de todos e a destina\u00e7\u00e3o de recursos a esse fim, seguiremos sendo o pa\u00eds em que crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam seus direitos violados cotidianamente em ciclos de viol\u00eancia e falta de acesso aos direitos.<\/p>\n

Brasil, 24 de setembro de 2020.<\/p>\n

Assinam pela Coaliz\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as e Adolescentes:<\/strong><\/p>\n

4Daddy<\/p>\n

Aldeias Infantis SOS Brasil<\/p>\n

ANDI – Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Casa da Cidade \u2013 R\u00e1dio Madalena<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs (Abong)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayl\u00ea Sara Kal\u00ed (AMSK)<\/p>\n

Avante Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Popular (Cecup)<\/p>\n

Centro de Estudos Integrados, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Sa\u00fade e da Cl\u00ednica de Adolescentes (CEIIAS)<\/p>\n

Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Inf\u00e2ncia (CIESPI)<\/p>\n

Childhood Brasil<\/p>\n

Cidade Escola Aprendiz<\/p>\n

Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/p>\n

Engajamundo<\/p>\n

Eu Me Protejo<\/p>\n

F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho\/Canal Futura<\/p>\n

Girl Up Brasil<\/p>\n

Grupo Mulheres do Brasil<\/p>\n

Inclusive – Inclus\u00e3o e Cidadania<\/p>\n

Instituto Alana<\/p>\n

Instituto da Inf\u00e2ncia (IFAN)<\/p>\n

Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH-MG)<\/p>\n

Instituto dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n

Instituto Ethos<\/p>\n

Instituto Fazendo Hist\u00f3ria<\/p>\n

Instituto Liberta<\/p>\n

Instituto Sou da Paz<\/p>\n

Instituto Update<\/p>\n

Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise e Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia (LAPREV\/UFSCar)<\/p>\n

Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos – G&M\/Interkonexus Treinamento e Desenvolvimento de Projetos Sociais<\/p>\n

Movimento Down<\/p>\n

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua da Para\u00edba (MNMMR-PB)<\/p>\n

NECA – Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores e Formadores da \u00c1rea da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n

N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP)<\/p>\n

Plan International Brasil<\/p>\n

Projeto Brejal Macei\u00f3<\/p>\n

Rede ECPAT Brasil<\/p>\n

Rede Nacional da Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI)<\/p>\n

Rede N\u00e3o Bata, Eduque<\/p>\n

Rede Tem\u00e1tica de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente – RTGDCA (GIFE)<\/p>\n

SaferNet Brasil<\/p>\n

Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade (SEFRAS)<\/p>\n

Transpar\u00eancia Capixaba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":893,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-892","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPosicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um m\u00eas ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o de 30 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Brasil se viu envolvido pela hist\u00f3ria de uma menina de 10 anos que engravidou em decorr\u00eancia de estupro cometido por seu tio. Ao drama do abuso sexual, praticado de forma reiterada ao longo de quatro anos, e da […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-26T14:07:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/childhood-coalizao-linkedin-v2.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"995\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"520\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/\",\"name\":\"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-09-28T21:18:04+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-26T14:07:02+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Iniciativas Childhood\",\"item\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/\",\"name\":\"Childhood Brasil\",\"description\":\"Pioneiros na luta contra o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual DE crian\u00e7as e adolescentes\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.childhood.org.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil","og_description":"Um m\u00eas ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o de 30 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Brasil se viu envolvido pela hist\u00f3ria de uma menina de 10 anos que engravidou em decorr\u00eancia de estupro cometido por seu tio. Ao drama do abuso sexual, praticado de forma reiterada ao longo de quatro anos, e da […]","og_url":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/","og_site_name":"Childhood Brasil","article_modified_time":"2026-01-26T14:07:02+00:00","og_image":[{"width":995,"height":520,"url":"https:\/\/www.childhood.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/childhood-coalizao-linkedin-v2.png","type":"image\/png"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/","url":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/","name":"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.childhood.org.br\/#website"},"datePublished":"2020-09-28T21:18:04+00:00","dateModified":"2026-01-26T14:07:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/posicionamento-coalizao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.childhood.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Iniciativas Childhood","item":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Posicionamento da Coaliz\u00e3o Brasileira sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.childhood.org.br\/#website","url":"https:\/\/www.childhood.org.br\/","name":"Childhood Brasil","description":"Pioneiros na luta contra o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual DE crian\u00e7as e adolescentes","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.childhood.org.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/acoes-e-iniciativas\/892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/acoes-e-iniciativas"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/types\/acoes-e-iniciativas"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/media\/893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.childhood.org.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}