Em 2021, a Lei da Escuta Protegida \u2013 Lei Federal 13.431\/2017 \u2013 completou 4 anos em vigor. Considerada um grande marco para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, ela garante prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancias, A Lei visa que as interven\u00e7\u00f5es sejam mais r\u00e1pidas e com isso gere menos sofrimento para as v\u00edtimas ao chegarem em qualquer um dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o: Conselho Tutelar, Sa\u00fade , Assist\u00eancia Social, Delegacia, entre outros.<\/p>\n
Implantar a Lei significa advogar pela n\u00e3o \u2013 revitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancias por meio da preven\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n
E como acontece esse atendimento?<\/strong><\/p>\n Todos os profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o devem estar sempre preparados para seguir os procedimentos da escuta especializada ou depoimento especial. E o primeiro passo \u00e9 acolher! Por isso, quando um profissional da rede de prote\u00e7\u00e3o, seja ele educador, conselheiro tutelar, m\u00e9dico entre outros, por exemplo, atender uma crian\u00e7a ou adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia sexual, ele deve-se sempre seguir um procedimento pactuado nesta rede e ter sempre em mente de que o relato sobre a viol\u00eancia em si deve ser realizado somente pelo Sistema Judici\u00e1rio e Delegacias de Pol\u00edcia, em uma sala pr\u00f3pria, na situa\u00e7\u00e3o de Depoimento Especial. Nenhum outro servi\u00e7o deve perguntar sobre como ou o que aconteceu durante esses atendimentos.<\/p>\n Caso a crian\u00e7a queira relatar espontaneamente o fato, o profissional deve se escutar, registrar o relato; informar como poder\u00e1 ajud\u00e1-la; encaminhar a crian\u00e7a ou o adolescente, quando couber, para atendimento emergencial; e comunicar o Conselho Tutelar;<\/p>\n Kit de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com o intuito de tirar a Lei do papel e contribuir para que os munic\u00edpios cumpram sua parte, , a Childhood Brasil e a Unicef Brasil lan\u00e7aram, em agosto, o Kit para a Rede de Prote\u00e7\u00e3o Municipal. O kit ajuda a entender melhor o fluxo do atendimento de cada profissional da Rede e possui um conjunto completo de materiais com dicas e orienta\u00e7\u00f5es para que esses profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o municipal e estadual realizem um atendimento mais acolhedor.<\/p>\n O conte\u00fado \u00e9 todo digital e foi feito para ser acess\u00edvel e compartilh\u00e1vel em computadores e diferentes dispositivos.<\/p>\n O kit cont\u00e9m:<\/p>\n \ud83d\udfe3 Menu do Kit de Comunica\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida 13.431\/2017;<\/p>\n \ud83d\udfe3 8 v\u00eddeos sobre a Lei 13.431\/2017 e o papel do Sistema de Garantia de Direitos;<\/p>\n \ud83d\udfe3 Guias de consulta r\u00e1pida;<\/p>\n \ud83d\udfe3 Cartazes com met\u00e1foras sobre a import\u00e2ncia do trabalho conjunto;<\/p>\n \ud83d\udfe3 Fluxos sint\u00e9ticos de atendimento;<\/p>\n \ud83d\udfe3 E Cards para uso em redes sociais e divulga\u00e7\u00e3o via WhatsApp;<\/p>\n A ideia \u00e9 que todos os \u00f3rg\u00e3os do sistema de garantia de direitos de cada munic\u00edpio brasileiro possa entender melhor sobre os mecanismos da Lei da Escuta Protegida e de como deve ser realizado esse fluxo de atendimento e a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n