Na \u00faltima semana, a atriz e apresentadora Luana Piovani teve que vir a p\u00fablico para justificar a aus\u00eancia dos filhos Dom, de 9 anos, Bem e Liz, g\u00eameos de 5 anos, no v\u00eddeo gravado para o ex-marido Pedro Scooby, no Big Brother Brasil. No reality, Pedro ganhou o anjo, o que deu a ele o direito de ver uma mensagem dos amigos e da fam\u00edlia.<\/p>\n
A n\u00e3o apari\u00e7\u00e3o dos filhos gerou pol\u00eamica, comentada pela artista em uma sequ\u00eancia de stories: “N\u00e3o vai ter a imagem dos meus filhos no neg\u00f3cio do anjo porque a autoriza\u00e7\u00e3o era praticamente vital\u00edcia, para mais umas cinco vidas. […] Eu nunca me submeti a grandes empresas, n\u00e3o vou agora submeter os meus filhos. Estou fazendo o meu papel maravilhoso de m\u00e3e”.<\/p>\n
Apesar de receber o apoio do p\u00fablico, muita gente tamb\u00e9m criticou a apresentadora. Nas redes sociais, o debate criado foi: afinal, pais e m\u00e3es podem proibir o uso da imagem de seus filhos? Existe o direito de decidir onde e como a imagem de uma crian\u00e7a pode ser veiculada na m\u00eddia?<\/p>\n
O que diz a Legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Segundo o Art. 20 do C\u00f3digo Civil, a exposi\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de imagens podem ser proibidas, caso atinjam a honra de uma pessoa. O Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente ainda acrescenta, no Art.17, que menores de 18 anos s\u00f3 podem ter suas imagens utilizadas com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou dos respons\u00e1veis legais.<\/p>\n J\u00e1 a LGPD, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que est\u00e1 em vigor no pa\u00eds desde setembro de 2020, refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o dos dados e direitos de crian\u00e7as e adolescentes merecem prioridade, e que compartilhar materiais, como fotografias, por exemplo, para fins que n\u00e3o visem o bem ou que correm o risco de gerar danos a sua forma\u00e7\u00e3o e honra, \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n Todos esses recursos legais visam o cuidado e a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes diante da exposi\u00e7\u00e3o indevida e de perigos e riscos encontrados na grande m\u00eddia, principalmente, na internet, como o ass\u00e9dio, pedofilia, o cyberbullying e outros crimes.<\/p>\n Cabem aos pais e respons\u00e1veis legais sempre a aten\u00e7\u00e3o sobre a exposi\u00e7\u00e3o t\u00e3o precoce de seus filhos na m\u00eddia e como isso pode interferir no desenvolvimento e na constru\u00e7\u00e3o da personalidade de uma crian\u00e7a. Buscar sempre conhecimento e informa\u00e7\u00e3o de especialistas, m\u00e9dicos e profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica v\u00e3o garantir mais prote\u00e7\u00e3o e cuidado com o bem-estar e sa\u00fade dessas crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":837,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-836","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n