Material orienta desde o primeiro acolhimento at\u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e o acompanhamento das v\u00edtimas<\/em><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Campinas lan\u00e7ou, no dia 11 de dezembro, o Guia de Implementa\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Atendimento Integrado a Crian\u00e7as e Adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/strong>, documento que estabelece, de forma pactuada entre institui\u00e7\u00f5es, um roteiro intersetorial de atua\u00e7\u00e3o diante de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa \u00e9 resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Campinas, a Childhood Brasil<\/strong> e a Funda\u00e7\u00e3o FEAC<\/strong>, com coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada, e tem como objetivo fortalecer a atua\u00e7\u00e3o articulada da rede desde o primeiro acolhimento at\u00e9 as medidas de prote\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e o acompanhamento continuado das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n O Guia oferece um roteiro comum de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> para \u00e1reas como Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselhos Tutelares e servi\u00e7os parceiros. Ao explicitar quem faz o qu\u00ea, em que momento e com quais responsabilidades, o material promove comunica\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os, reduz improvisos e evita a repeti\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria do depoimento por crian\u00e7as e adolescentes, assegurando prote\u00e7\u00e3o integral e continuidade do cuidado.<\/p>\n\n\n\n\n\n Um dos eixos centrais do documento \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o da escuta especializada<\/strong> em toda a rede. O procedimento orienta o acolhimento da crian\u00e7a ou do adolescente, a identifica\u00e7\u00e3o de sinais de viol\u00eancia e o registro das informa\u00e7\u00f5es essenciais para a prote\u00e7\u00e3o, sem car\u00e1ter investigativo nem perguntas indutivas. <\/p>\n\n\n\n O foco \u00e9 garantir encaminhamentos adequados e oportunos, evitando que a v\u00edtima tenha de relatar os fatos repetidas vezes.<\/p>\n\n\n\n A escuta especializada \u00e9 diferente do depoimento especial<\/strong>, que \u00e9 um ato judicial, realizado por determina\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, com finalidade probat\u00f3ria e protocolos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n Entre os componentes do fluxo definido est\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o dos casos, acolhimento em ambiente seguro, atendimento multidisciplinar conforme a necessidade, medidas de prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento continuado, atua\u00e7\u00e3o judicial quando cab\u00edvel, al\u00e9m da obrigatoriedade de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia entre os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o documento formaliza fluxos que antes eram informais, institui crit\u00e9rios de prioridade, organiza a linha do tempo do atendimento e fortalece a continuidade do cuidado, dando mais seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica \u00e0s equipes.<\/p>\n\n\n\n O Guia foi constru\u00eddo entre 2023 e 2024, a partir de um processo colaborativo que incluiu oficinas por segmento, reuni\u00f5es bilaterais e multilaterais, com a assessoria t\u00e9cnica especializada da Childhood Brasil e da Funda\u00e7\u00e3o FEAC. Mais do que um organograma, o material constitui um itiner\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> para orientar a pr\u00e1tica di\u00e1ria e a governan\u00e7a do Sistema de Garantia de Direitos.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa consolida as diretrizes da Lei n\u00ba 13.431\/2017<\/strong> e do Decreto n\u00ba 9.603\/2018<\/strong>, em articula\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o do Guia prev\u00ea forma\u00e7\u00e3o continuada das equipes, reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, estudos de caso e an\u00e1lise de dados de notifica\u00e7\u00e3o, em um ciclo permanente de aprimoramento da qualidade do atendimento. O documento estar\u00e1 dispon\u00edvel nos portais da Prefeitura de Campinas, da Childhood Brasil e da Funda\u00e7\u00e3o FEAC.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"featured_media":7484,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-7483","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nEscuta especializada: o que \u00e9, como funciona e o que n\u00e3o \u00e9<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Fluxos pactuados e continuidade do cuidado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o coletiva e base legal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n