{"id":6682,"date":"2025-05-27T20:21:55","date_gmt":"2025-05-27T23:21:55","guid":{"rendered":"http:\/\/15.228.38.4\/?p=6682"},"modified":"2026-01-26T11:06:33","modified_gmt":"2026-01-26T14:06:33","slug":"cnmp-e-childhood-brasil-assinam-protocolo-de-intencoes-para-protecao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/cnmp-e-childhood-brasil-assinam-protocolo-de-intencoes-para-protecao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"CNMP e Childhood Brasil assinam protocolo de inten\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a tem que ser prioridade absoluta do Estado. Por isso, os valores e os interesses das crian\u00e7as n\u00e3o podem ser preteridos nem esquecidos, t\u00eam que estar no primeiro ponto das nossas cogita\u00e7\u00f5es e das canaliza\u00e7\u00f5es das nossas energias\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do CNMP, Paulo Gonet, feita nesta ter\u00e7a-feira, 20 de maio, durante a solenidade de assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado com a Childhood Brasil para efetivar os direitos fundamentais das crian\u00e7as<\/strong>,<\/a> em especial as que t\u00eam at\u00e9 seis anos de idade, e dos adolescentes. O evento foi realizado na sede do Conselho, em Bras\u00edlia, com transmiss\u00e3o pelo\u00a0canal da institui\u00e7\u00e3o no YouTube<\/strong><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O acordo estabelece a\u00e7\u00f5es relacionadas ao enfrentamento da viol\u00eancia sexual, ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos e propostas que garantam a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.431\/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, no sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/span><\/p>\n

Durante a solenidade, Gonet agradeceu \u00e0 Childhood Brasil pela assinatura do protocolo e complementou: \u201cEstamos, neste instante, concretizando esta miss\u00e3o estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal: o Estado e a sociedade civil unidos para conferir efic\u00e1cia pr\u00e1tica ao objetivo de priorizar os direitos e os interesses das crian\u00e7as\u201d.<\/span><\/p>\n

O presidente do CNMP destacou, ainda, que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o as duas metas de sua gest\u00e3o. \u201cOs dois assuntos est\u00e3o interligados. Se a gente n\u00e3o protege as crian\u00e7as, se n\u00e3o consegue estabelecer para elas um ambiente esperan\u00e7oso e saud\u00e1vel, o que estamos fazendo \u00e9 justamente alimentando as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e todas as influ\u00eancias negativas para que a gente tenha uma vida civilizada como todos merecemos e desejamos\u201d.<\/span><\/p>\n

O presidente da Childhood Brasil, Carlos Jereissati, afirmou que o CNMP e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es fundamentais para a garantia dos direitos humanos das crian\u00e7as e dos adolescentes. \u201cEssa coopera\u00e7\u00e3o oferece aporte e consolida a agenda da crian\u00e7a em nosso pa\u00eds, especialmente com a Lei n\u00ba 13.431\/2017, da qual a Childhood Brasil foi parte na elabora\u00e7\u00e3o e na mobiliza\u00e7\u00e3o para ser aprovada e, na atualidade, no empreendimento de esfor\u00e7os para a sua implementa\u00e7\u00e3o em todos os estados e munic\u00edpios\u201d.<\/span><\/p>\n

Entre outros dados, Jereissati citou\u00a0que 61% das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual t\u00eam at\u00e9 13 anos de idade, e 10%, menos de quatro anos. Al\u00e9m disso, a maioria das v\u00edtimas de zero a nove anos \u00e9 composta por meninas. \u201cEm geral, as crian\u00e7as sexualmente abusadas se sentem envergonhadas, culpadas e inseguras por n\u00e3o terem certeza de que receber\u00e3o ajuda e que ser\u00e3o protegidas em caso de revela\u00e7\u00e3o. Por isso, o acordo representa uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso concreto de institui\u00e7\u00f5es importantes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o princ\u00edpio da prioridade absoluta conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes\u201d.<\/span><\/p>\n

A solenidade de assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es foi prestigiada pelo secret\u00e1rio-geral do CNMP, Carlos Vin\u00edcius Alves Ribeiro, e pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, al\u00e9m de membros auxiliares, secret\u00e1rios e servidores.<\/span><\/p>\n

A assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es entre o CNMP e a Chilhood Brasil \u00e9 alusiva \u00e0\u00a0Semana Nacional do Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/a><\/strong> e faz parte da campanha Primeiros Passos. Lan\u00e7ada em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha \u00e9 voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es articuladas com diversas institui\u00e7\u00f5es, tendo como foco a prote\u00e7\u00e3o e o cuidado com a inf\u00e2ncia. O projeto prioriza tr\u00eas eixos de atua\u00e7\u00e3o: a expans\u00e3o das vagas em creches, a implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fam\u00edlia acolhedora e o enfrentamento da viol\u00eancia infantil. A campanha conta com a participa\u00e7\u00e3o e o apoio da Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Juventude (Cije).<\/span><\/p>\n

O acordo prev\u00ea uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, como a divulga\u00e7\u00e3o nacional dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes; o desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos \u00e0 inf\u00e2ncia que tenham por objetivo subsidiar as a\u00e7\u00f5es do CNMP referentes ao objeto do protocolo de inten\u00e7\u00f5es; a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de mobiliza\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio; a produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para orienta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inovadoras no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico, particularmente relacionadas ao acesso e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u00a0 no sistema de justi\u00e7a; o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es do MP e do CNMP voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o eficiente da Lei da Escuta Protegida.<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o aderir ao protocolo de inten\u00e7\u00f5es \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a, organismos internacionais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, ap\u00f3s anu\u00eancia expressa do CNMP e da Childhood Brasil, e desde que se comprometam a seguir integralmente os dispositivos e o protocolo do termo de ades\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":6683,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-6682","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nCNMP e Childhood Brasil assinam protocolo de inten\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A\u00e7\u00f5es ser\u00e3o voltadas para o enfrentamento da viol\u00eancia sexual e para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/cnmp-e-childhood-brasil-assinam-protocolo-de-intencoes-para-protecao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CNMP e Childhood Brasil assinam protocolo de inten\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes - 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