{"id":325,"date":"2022-06-10T22:51:29","date_gmt":"2022-06-11T01:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/childhood-institutional.c7\/?p=325"},"modified":"2026-01-26T11:06:34","modified_gmt":"2026-01-26T14:06:34","slug":"para-alem-dos-namorados-12-de-junho-tambem-e-o-dia-nacional-do-combate-ao-trabalho-infantil","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/para-alem-dos-namorados-12-de-junho-tambem-e-o-dia-nacional-do-combate-ao-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Para al\u00e9m dos namorados: 12 de junho tamb\u00e9m \u00e9 o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil"},"content":{"rendered":"

O dia 12 de junho de 2002 \u00e9 um marco para a luta contra o trabalho infantil. Nessa data, foi apresentado o primeiro\u00a0relat\u00f3rio global<\/a>\u00a0sobre o tema durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho. Al\u00e9m disso, o documento, que foi respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, tamb\u00e9m deu origem ao importante debate do assunto no Brasil, que se concretizou com a cria\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 11.542\/2007 que instituiu no pa\u00eds o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.<\/p>\n

Mas o hist\u00f3rico do Brasil no enfrentamento ao trabalho infantil come\u00e7a antes, como mostra \u00a0\u00a0\u00a0o decreto\u00a0n\u00ba 3.597<\/a>, de 12 de setembro de 2000 e o decreto\u00a0\u00a0n\u00b0 4.134<\/a>, de 15 de fevereiro de 2002. Esses avan\u00e7os \u00a0propiciaram \u00a0as discuss\u00f5es ocorridas nas Conven\u00e7\u00f5es Internacionais\u00a0138<\/a>\u00a0e\u00a0182<\/a>, que estabeleceram crit\u00e9rios sobre a idade m\u00ednima para admiss\u00e3o em empregos e as proibi\u00e7\u00f5es das piores formas de trabalho infantil, respectivamente.<\/p>\n

Al\u00e9m das diretrizes e estrat\u00e9gias para o enfrentamento do trabalho infantil, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional 182 elaborou uma lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Nela, consta a explora\u00e7\u00e3o sexual, ao lado de outros trabalhos irregulares em diversos setores da economia. Todos eles exp\u00f5em meninas e meninos a riscos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, gerando danos \u00e0 sa\u00fade, ao desenvolvimento saud\u00e1vel, traumas em crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Estat\u00edsticas<\/strong><\/h2>\n

O relat\u00f3rio\u00a0Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward<\/a>, dispon\u00edvel em ingl\u00eas, alertou, em 2020, sobre a possibilidade de aumento na quantidade de crian\u00e7as desenvolvendo trabalhos precocemente em todo o mundo. Essa foi a primeira vez que houve estagna\u00e7\u00e3o no progresso do combate desse problema. Especialistas ressaltaram que a tend\u00eancia de queda vista entre os anos 2000 e 2016 – per\u00edodo em que o trabalho infantil diminuiu em 94 milh\u00f5es de casos em todo o mundo – corria risco de diminuir de ritmo.<\/p>\n

Isso porque o fechamento de escolas e a instabilidade econ\u00f4mica global que atingiram os pa\u00edses por conta da pandemia da COVID-19 impactaram as fam\u00edlias e foram respons\u00e1veis por um aumento de 8,4 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil. Os n\u00fameros atingiram\u00a0160 milh\u00f5es<\/a>\u00a0no in\u00edcio de 2020, segundo relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF).<\/p>\n

Outros dados relevantes do relat\u00f3rio notificam que o setor agr\u00edcola engloba 70% das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil\u00a0 no mundo (em n\u00fameros, 112 milh\u00f5es), servi\u00e7os tem 20% da participa\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as (31,4 milh\u00f5es) e a ind\u00fastria, 10% (16,5 milh\u00f5es). Al\u00e9m disso, 35% das crian\u00e7as \u00a0de 12 a 14 anos que trabalham n\u00e3o frequentam escolas e cerca de 6,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria realizam trabalhos insalubres ou perigosos, tamb\u00e9m consideradas entre as piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n

Mas e o Brasil?<\/strong><\/h3>\n

Segundo dados da\u00a0Pnad Cont\u00ednua<\/a>\u00a02019, a \u00faltima pesquisa feita pelo Brasil, mais de 1 milh\u00e3o e 700 mil crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no pa\u00eds antes do per\u00edodo pand\u00eamico. Desses, 66,1% eram pretos ou pardos e 706 mil realizam as piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n

Tendo em vista essa quest\u00e3o, a\u00a0OIT<\/a>\u00a0em conjunto com a parceira global\u00a0Alian\u00e7a 8.7<\/a>, fez de 2021 o\u00a0Ano Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil<\/a>, com o prop\u00f3sito de promover a\u00e7\u00f5es legislativas e pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o social para erradicar o trabalho infantil mundialmente. O maior objetivo foi motivar os governos a atingir a Meta 8.7 dos\u00a0Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a>\u00a0da ONU: \u201cTomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho for\u00e7ado, acabar com a escravid\u00e3o moderna e o tr\u00e1fico de seres humanos e garantir a proibi\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crian\u00e7as como soldados, e, at\u00e9 2025, p\u00f4r o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas\u201d.<\/p>\n

Voc\u00ea conhece a legisla\u00e7\u00e3o brasileira contra o trabalho infantil?<\/strong><\/h2>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA<\/a>), que completa 32 anos em vigor no pr\u00f3ximo m\u00eas, \u00e9 um marco relacionado aos direitos humanos das crian\u00e7as e adolescentes. A\u00a0Lei do Aprendiz<\/a>\u00a0e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) s\u00e3o outros documentos que garantem a prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o papel fundamental e essencial da sociedade civil nessa luta! Os artigos da Lei 8.069\/1990 s\u00e3o determinantes para entender o papel dos adultos e da sociedade na prote\u00e7\u00e3o dos seres humanos que ainda est\u00e3o em desenvolvimento. Aqui est\u00e3o alguns deles:<\/p>\n