{"id":2704,"date":"2011-03-25T10:27:54","date_gmt":"2011-03-25T13:27:54","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=2704"},"modified":"2026-01-26T11:08:46","modified_gmt":"2026-01-26T14:08:46","slug":"ministra-dos-direitos-humanos-ressalta-importancia-do-disque-denuncia-no-enfrentamento-a-violencia-sexual-infantojuvenil","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/ministra-dos-direitos-humanos-ressalta-importancia-do-disque-denuncia-no-enfrentamento-a-violencia-sexual-infantojuvenil\/","title":{"rendered":"Ministra dos Direitos Humanos ressalta import\u00e2ncia do Disque Den\u00fancia no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual infantojuvenil"},"content":{"rendered":"<div class=\"texto-noticia\">A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) coordena desde 2003 a Comiss\u00e3o de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e hoje s\u00e3o desenvolvidos mais de 40 a\u00e7\u00f5es e programas envolvendo os 20 minist\u00e9rios da Comiss\u00e3o Intersetorial, tamb\u00e9m representada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA), sociedade civil organizada e ag\u00eancias internacionais.<\/p>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os nas pol\u00edticas p\u00fablicas, ainda h\u00e1 muito a fazer para acabar com o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, segundo a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio. Ela defende que o Congresso aprove projeto de lei das salas especiais para depoimento de vitimas de viol\u00eancia sexual e afirma que a den\u00fancia \u00e9 um compromisso com a inf\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as principais propostas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) com outros minist\u00e9rios para o enfrentamento da viol\u00eancia sexual infantojuvenil?<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 muitas iniciativas importantes como: a constitui\u00e7\u00e3o de redes de atendimento na sa\u00fade e assist\u00eancia social a v\u00edtimas da viol\u00eancia sexual,\u00a0a capacita\u00e7\u00e3o\u00a0 dos professores da rede p\u00fablica para a identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de casos (Programa Escola que Protege); o envolvimento da pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal no mapeamento e vigil\u00e2ncia de pontos vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual nas estradas brasileiras; o desenvolvimento anual de campanhas de carnaval e em 18 de maio (Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o);\u00a0a instala\u00e7\u00e3o de salas de atendimento especial em sedes da Pol\u00edcia Federal e\u00a0a inclus\u00e3o de metas espec\u00edficas no Plano Nacional de Enfrentamento ao tr\u00e1fico de Pessoas.<\/p>\n<p>Ressalto ainda a cria\u00e7\u00e3o, em 2003, do Disque 100 para recebimento de den\u00fancias de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, somando 2,5 milh\u00f5es de atendimentos nesse per\u00edodo e mais de 140 mil den\u00fancias encaminhadas.\u00a0Houve tamb\u00e9m ampla mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com setores empresariais estrat\u00e9gicos, tais como turismo, transportes e centrais de abastecimento, com c\u00f3digos de responsabilidade social espec\u00edficos, campanhas em suas cadeias produtivas e capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Como a senhora avalia os resultados da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito que investigou as redes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes no Pa\u00eds (2003-2004) e da qual foi relatora?<\/strong><\/p>\n<p>Em 2003, logo no in\u00edcio de uma nova legislatura e de um novo governo, diante da emerg\u00eancia do tema, resolvemos priorizar essa a\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ao longo de um ano de trabalho investigativo, visitamos 22 estados, recebemos 850 den\u00fancias e indiciamos 250 pessoas envolvidas com redes de explora\u00e7\u00e3o sexual. Mas ao longo desse trabalho, nos deparamos com uma legisla\u00e7\u00e3o atrasada, que abria muitas brechas para a impunidade, e pol\u00edticas p\u00fablicas desarticuladas e ineficientes diante das dimens\u00f5es e requintes do crime. Sugerimos e aprovamos uma ampla reforma no C\u00f3digo Penal, no que trata dos crimes sexuais, atualizando conceitos e o tornando mais rigoroso com os violadores. Tamb\u00e9m avan\u00e7amos muito nas pol\u00edticas p\u00fablicas tanto de prote\u00e7\u00e3o como apoio \u00e0s v\u00edtimas. Mas temos a absoluta consci\u00eancia de que ainda h\u00e1 muito para fazer at\u00e9 vencermos a viol\u00eancia sexual que vitima milhares de meninas e meninos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Qual a sua an\u00e1lise sobre a recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ para os tribunais de Justi\u00e7a adotarem\u00a0as salas de depoimentos especiais para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual?<\/strong><\/p>\n<p>Trata-se de um procedimento muito eficaz de tomada de depoimentos das crian\u00e7as, que inclusive j\u00e1 funciona no Rio Grande do Sul e em outros estados. Nesse processo, a crian\u00e7a, acompanhada de um psic\u00f3logo, presta depoimento em uma sala especial. Esse depoimento \u00e9 gravado para ser utilizado quantas vezes houver necessidade. Isso evita que a crian\u00e7a tenha que reviver o drama, ao relatar v\u00e1rias vezes o mesmo fato. Trata-se de um procedimento que prima, acima de tudo, o direito da crian\u00e7a. Apresentei projeto de lei, como deputada, estabelecendo esse procedimento em todo o pa\u00eds. Espero que o Congresso aprove, como uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n<p><strong>Reportagens e estudos mostram que h\u00e1 muitas pessoas influentes, como ju\u00edzes e empres\u00e1rios,\u00a0envolvidas nas redes de explora\u00e7\u00e3o sexual\u00a0e quem tenta quebrar este ciclo \u00e9 amea\u00e7ado de morte. Como enfrentar este problema?<\/strong><\/p>\n<p>Quando realizamos a CPI no Congresso, nos deparamos com muitos casos de pessoas influentes envolvidas com as redes de explora\u00e7\u00e3o. Por isso, colocamos como agravante na lei o fato de o explorador ou aliciador ser algu\u00e9m respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as (familiares, professores, conselheiros, cuidadores e ju\u00edzes, entre outros). O mais importante \u00e9 enfrentarmos a viol\u00eancia sexual onde quer que ocorra e s\u00f3 conseguiremos atrav\u00e9s da den\u00fancia. Toda pessoa que desconfiar ou perceber algum ind\u00edcio da viol\u00eancia sexual tem a obriga\u00e7\u00e3o de ligar para o Disque 100. Esse \u00e9 um compromisso com a inf\u00e2ncia brasileira.<\/p>\n<p><strong>A Childhood Brasil\u00a0promove a cada dois anos o Concurso Tim Lopes que capacita e premia as melhores reportagens voltadas para o tema do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil. Como a senhora v\u00ea o papel da imprensa hoje no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n<p>A imprensa tem um papel fundamental nesse esfor\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Precisamos ver essa pauta n\u00e3o somente como algo do governo ou dos movimentos sociais de defesa da inf\u00e2ncia. Essa tem que ser uma pauta priorit\u00e1ria da sociedade brasileira e os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam fundamental import\u00e2ncia nisso. Destaco as iniciativas da Childhood Brasil como exemplo dessa pauta cidad\u00e3.<\/p><\/div>\n<div class=\"row dados-publicacao\"><\/div>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2704","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ministra dos Direitos Humanos ressalta import\u00e2ncia do Disque Den\u00fancia no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual infantojuvenil - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/ministra-dos-direitos-humanos-ressalta-importancia-do-disque-denuncia-no-enfrentamento-a-violencia-sexual-infantojuvenil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ministra dos Direitos Humanos ressalta import\u00e2ncia do Disque Den\u00fancia no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual infantojuvenil - 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