A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados, Promotores de Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos da Inf\u00e2ncia e da Juventude (ABMP), promotora Helen Crystine Corr\u00eaa Sanches alerta que o sistema de Justi\u00e7a j\u00e1 avan\u00e7ou em muitos aspectos, mas ainda prevalece a impunidade nos processos contra agressores sexuais de crian\u00e7as e adolescente, e o atendimento \u00e0s v\u00edtimas ainda \u00e9 prec\u00e1rio, em muitos locais.<\/p>\n
A Childhood Brasil em parceria com a ABMP elaborou fluxos operacionais para o atendimento adequado a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abuso sexual e da explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/strong>\u00a0Qual o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico nestes casos?<\/strong> Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais em defesa de crian\u00e7as e adolescentes cujos direitos tenham sido violados, al\u00e9m de atuar para a regulariza\u00e7\u00e3o da rede e dos servi\u00e7os de atendimento, conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a normativa internacional. Atua como agente imprescind\u00edvel para identificar se h\u00e1 neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o no fluxo de atendimento, adotando todas as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n Cerca de quanto tempo demoram os processos e qual a percentagem de casos que se desdobra em condena\u00e7\u00f5es?<\/strong> Quais s\u00e3o os principais direitos e garantias da crian\u00e7a que sofre abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual?<\/strong> Como a senhora avalia o atendimento das v\u00edtimas de abuso no pa\u00eds?<\/strong> Depois duas d\u00e9cadas da cria\u00e7\u00e3o do ECA, quais s\u00e3o as conquistas e os desafios?<\/strong> Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre os resultados da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investigou as redes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes no Pa\u00eds (2003-2004)?<\/strong> Voc\u00ea acredita que a recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ para que o depoimento de crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso seja colhido em salas especiais com grava\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras deve ajudar a combater a impunidade e de que forma?<\/strong> Reportagens e estudos mostram que h\u00e1 muitas pessoas influentes, como ju\u00edzes e empres\u00e1rios, envolvidos nas redes de explora\u00e7\u00e3o sexual e quem tenta quebrar este ciclo \u00e9 amea\u00e7ado de morte. Como enfrentar este problema?<\/strong> Todo cidad\u00e3o que deixar de prestar assist\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as responder\u00e1 pelo crime de omiss\u00e3o, mas por que a maioria ainda n\u00e3o denuncia ou acha normal?<\/strong> Qual o papel dos jornalistas no enfrentamento \u00e0 quest\u00e3o e como podem colaborar com a Justi\u00e7a?<\/strong>
\nO desenvolvimento de fluxos operacionais sist\u00eamicos pela ABMP surgiu da necessidade de aperfei\u00e7oamento do Sistema de Garantia dos Direitos visando o alinhamento das a\u00e7\u00f5es institucionais de cada respons\u00e1vel pela garantia da promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa de direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Al\u00e9m da necessidade de indicar as fragilidades e as defici\u00eancias estruturais que exigem interven\u00e7\u00e3o, indicando as medidas indispens\u00e1veis para o seu funcionamento adequado.<\/p>\n
\nO tempo de tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais para responsabiliza\u00e7\u00e3o de crimes sexuais varia de acordo com o n\u00famero de dilig\u00eancias a serem adotadas para a comprova\u00e7\u00e3o da culpa e tende a se dilatar se as testemunhas e as partes residem em outras cidades, o que demanda a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rias. Embora n\u00e3o haja um dado estat\u00edstico apurado nessas situa\u00e7\u00f5es, diante das peculiaridades da pr\u00e1tica do crime sexual, que na sua grande maioria n\u00e3o conta com testemunhas, e das dificuldades para obten\u00e7\u00e3o da prova – em face da precariedade da estrutura da pol\u00edcia investigativa – poucos casos resultam efetivamente em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDevem ser aplicadas as medidas protetivas previstas no ECA, especialmente o atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, garantindo-lhe todos os meios para que todos os demais direitos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar, dentre outros, sejam respeitados.<\/p>\n
\nHoje, o atendimento \u00e9 prestado pelos Centros de Refer\u00eancia Especializados em Assist\u00eancia (CREAS) que contam com uma equipe multidisciplinar. Por\u00e9m, em algumas cidades com elevada demanda, ainda se pode constatar o atendimento prec\u00e1rio, com longas filas de espera e sem resultado efetivo na supera\u00e7\u00e3o do trauma decorrente do abuso e na constru\u00e7\u00e3o de um novo projeto de vida.<\/p>\n
\nO Sistema de Justi\u00e7a avan\u00e7ou em v\u00e1rios aspectos, seja estrutural, com a implementa\u00e7\u00e3o de Varas, Promotorias de Justi\u00e7a e Defensorias especializadas, Centros de Apoio, Coordenadorias e N\u00facleos especializados, mas tamb\u00e9m operacional e procedimental, com a qualifica\u00e7\u00e3o permanente dos seus operadores. Mesmo assim, ainda temos v\u00e1rios desafios como a implanta\u00e7\u00e3o efetiva de equipes t\u00e9cnicas, a amplia\u00e7\u00e3o da estrutura especializada e a qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento com \u00eanfase no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, que demanda a atua\u00e7\u00e3o, por exemplo, ainda na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
\nO grande m\u00e9rito da CPI foi dar visibilidade para o tema da viol\u00eancia sexual, antes ainda velado por pactos de sil\u00eancio, expondo as redes e o envolvimento de pessoas e autoridades na pr\u00e1tica de crimes t\u00e3o graves. Al\u00e9m disso, os resultados contribu\u00edram para as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o penal, que passou a punir mais severamente os crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. Todos os casos da CPI est\u00e3o sendo apurados nas respectivas a\u00e7\u00f5es penais e, ap\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o, espera-se que sejam responsabilizados os agressores.<\/p>\n
\nSem d\u00favida o depoimento protegido contribuir\u00e1 significativamente para a coleta da prova nos crimes sexuais, pois, nesses casos, a palavra da v\u00edtima assume especial relev\u00e2ncia e, na sua grande maioria, \u00e9 o \u00fanico elemento capaz de embasar a condena\u00e7\u00e3o, o que muitas vezes era prejudicado, pois, no modelo anterior, em que a v\u00edtima prestava seu depoimento na presen\u00e7a do r\u00e9u, muitas vezes se sentia coagida e ratificava a vers\u00e3o apresentada, al\u00e9m de sofrer novos danos emocionais em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o constrangedora.<\/p>\n
\nIndependente da fun\u00e7\u00e3o ou cargo do agressor, quem conhece situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as ou adolescentes tem o dever legal de comunicar as autoridades competentes, que podem utilizar-se dos instrumentos legais para garantir a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0s testemunhas.<\/p>\n
\nMuitos n\u00e3o denunciam porque temem alguma retalia\u00e7\u00e3o do agressor ou n\u00e3o querem ser incomodados para prestar depoimentos na delegacia e na Justi\u00e7a. Por\u00e9m, muitas pessoas tamb\u00e9m n\u00e3o o fazem porque banalizam a viol\u00eancia, especialmente tratando-se de adolescentes, acreditando que a v\u00edtima foi quem seduziu o agressor ou porque voluntariamente deseja permanecer naquela situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
\nA imprensa presta um relevante servi\u00e7o \u00e0 sociedade no enfrentamento da viol\u00eancia e da explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil, divulgando os meios para den\u00fancia, debatendo o impacto da agress\u00e3o sofrida no desenvolvimento da v\u00edtima e tamb\u00e9m noticiando os fatos que est\u00e3o sendo apurados ou j\u00e1 foram julgados. Contribuem divulgando a rede existente, incentivando a den\u00fancia e relatando os casos \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2684","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n