\u201cEstatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) precisa ser obrigat\u00f3rio nas disciplinas escolares desde o ensino fundamental\u201d. Esta \u00e9 a opini\u00e3o do vereador Floriano Pesaro (PSDB), criador do projeto municipal em tramita\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que os direitos da crian\u00e7a fa\u00e7am parte das disciplinas das escolas. Ex-secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social da cidade de S\u00e3o Paulo, o soci\u00f3logo foi vice-presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria Permanente em Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude e participou da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Pedofilia e de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual Infantojuvenil. \u00c9 autor da lei municipal da Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil. O vereador ressalta que ainda hoje h\u00e1 professores que desconhecem a import\u00e2ncia do ECA e o v\u00eaem de forma equivocada, como instrumento que \u201ctira a autoridade dos professores\u201d.<\/p>\n
Qual a import\u00e2ncia de incluir conte\u00fado que trate dos direitos das crian\u00e7as na grade curricular do ensino fundamental?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um avan\u00e7o, pois a abordagem na educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um instrumento fundamental para tornar o ECA mais conhecido e melhor compreendido. Apesar do estatuto estar prestes a completar 21 anos, a cultura que ainda permanece no Brasil, e em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, desrespeita os direitos fundamentais da inf\u00e2ncia, tornando rotineiro o aparecimento na m\u00eddia de casos de viol\u00eancia, nas suas diversas formas, contra a crian\u00e7a e o adolescente.<\/p>\n O senhor sente que muitos professores ainda desconhecem os direitos da crian\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Sim. Se aprovada, a medida dever\u00e1 trazer uma mudan\u00e7a cultural, ao romper com a id\u00e9ia ainda recorrente de que o estatuto prejudica o trabalho do professor por permitir tudo.<\/p>\n O ECA precisa ser compreendido como um instrumento de garantia de direitos que gera deveres e responsabilidades, tanto para crian\u00e7as, observada sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento, como para a sociedade, a fam\u00edlia e o Estado. A mudan\u00e7a de atitude vir\u00e1 a partir do desenvolvimento do pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n Como a obrigatoriedade do ensino do ECA e dos direitos da inf\u00e2ncia pode ajudar as crian\u00e7as?<\/strong><\/p>\n A escola \u00e9 um dos principais locais para a crian\u00e7a e o adolescente terem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos e se desenvolverem como cidad\u00e3os. \u00c9 fundamental que a educa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de direitos comece cedo, para contribuir com a consolida\u00e7\u00e3o da cidadania das crian\u00e7as, que poder\u00e3o compreender, disseminar e exigir seus direitos.<\/p>\n A transversalidade do tema no curr\u00edculo e em projetos escolares garantir\u00e1 o debate cr\u00edtico nas diversas disciplinas, como portugu\u00eas, ci\u00eancias e hist\u00f3ria, inserindo o universo do direito no dia-a-dia das crian\u00e7as, adolescentes, professores e familiares.<\/p>\n O senhor tem algum projeto aprovado para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n Aprovamos uma \u201clei de diretrizes\u201d (15.276\/2010), que consolida uma s\u00e9rie de outras leis que pro\u00edbem o trabalho infantil e obrigam a prefeitura a se responsabilizar para tirar a crian\u00e7a da rua e coloc\u00e1-la na escola. A lei prioriza o atendimento integral da crian\u00e7a e sua fam\u00edlia e torna efetivas as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho infantil, como a campanha \u201cD\u00ea mais que esmola. D\u00ea futuro\u201d.<\/p>\n Quais foram as suas principais iniciativas em defesa da crian\u00e7a e do adolescente como secret\u00e1rio municipal de assist\u00eancia e desenvolvimento social?<\/strong><\/p>\n O n\u00famero de crian\u00e7as nos cruzamentos da cidade diminuiu de 2005 para c\u00e1, fruto do trabalho que desenvolvemos na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (SMADS), com o Programa S\u00e3o Paulo Protege, que implantou a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho infantil, com atendimento pr\u00f3-ativo nas ruas junto \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. A campanha \u201cD\u00ea mais que esmola. D\u00ea futuro\u201d; com a inclus\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes em atividades no p\u00f3s-escola e de suas fam\u00edlias em programas de transfer\u00eancia de renda tamb\u00e9m colaborou. Qualquer coisa que voc\u00ea d\u00ea na rua, voc\u00ea est\u00e1 estimulando aquela pessoa a permanecer na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O senhor tem outros projetos para a defesa dos direitos da crian\u00e7a?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o tr\u00eas. Temos o projeto (PL 265\/2010) que imp\u00f5e penalidades \u00e0s empresas da cidade que mant\u00eam a pr\u00e1tica do trabalho infantil. Os estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio dever\u00e3o colocar em local vis\u00edvel placa indicativa com informa\u00e7\u00f5es contendo os danos causados pela explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, seguida de informa\u00e7\u00f5es do Disque Den\u00fancia Nacional (Disque 100). As multas por descumprimento da lei ser\u00e3o destinadas ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (FUMCAD).<\/p>\n Queremos transformar em lei o Programa Clube-Escola (PL 273\/2010), que oferece atividades esportivas, recreativas e de lazer direcionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da qualidade de vida dos estudantes, depois do per\u00edodo regular da escola. Envolver as crian\u00e7as em atividades l\u00fadicas e culturais \u00e9 uma forma de tir\u00e1-las das ruas.<\/p>\n O outro \u00e9 o Ludi-Cidade (PL 377\/2010) para incentivar e facilitar o acesso dos usu\u00e1rios do programa a espa\u00e7os p\u00fablicos como os centros culturais e de juventude, bibliotecas, teatros, e museus, al\u00e9m de visar ao desenvolvimento cultural e art\u00edstico na participa\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n De acordo com recente pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos, a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um dos principais motivos que levam crian\u00e7as \u00e0s ruas. Como combater este problema na cidade de S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/p>\n As crian\u00e7as se sentem mais seguras nas ruas do que dentro da pr\u00f3pria casa, convivendo com fam\u00edlias desestruturadas. Em geral, abandonam a fam\u00edlia quando s\u00e3o v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia dom\u00e9stica. Consideram a rua melhor do que um ambiente degradado onde apanham e s\u00e3o violentadas sexualmente.<\/p>\n Grande parte dessas crian\u00e7as faz da rua o seu espa\u00e7o de sobreviv\u00eancia e desenvolve alguma forma atividades perigosas, penosas e insalubres, descritas como as piores formas de trabalho infantil, al\u00e9m de continuarem sujeitas a todo tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n Lembro que no ano do lan\u00e7amento da campanha \u201cD\u00ea mais que esmola. D\u00ea futuro\u201d, tivemos uma menina que foi violentada sexualmente na Giovanni Gronchi \u2013 Morumbi, por um rapaz de classe media alta que a convidou para um lanche no McDonald\u2019s.<\/p>\n A complexidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a imp\u00f5e desafios que compreendem o trabalho intersetorial e insterinstitucional efetivo, que garanta sua inclus\u00e3o social e de suas fam\u00edlias, proporcionando o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e a participa\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2668","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n