{"id":2596,"date":"2011-08-10T09:27:03","date_gmt":"2011-08-10T12:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=2596"},"modified":"2026-01-26T11:08:44","modified_gmt":"2026-01-26T14:08:44","slug":"estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-precisa-ser-mais-divulgado-nas-escolas","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-precisa-ser-mais-divulgado-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente precisa ser mais divulgado nas escolas"},"content":{"rendered":"<div class=\"texto-noticia\">A trajet\u00f3ria de luta da economista e doutora em Educa\u00e7\u00e3o, Maria Am\u00e9rica Ungaretti, pelos direitos da crian\u00e7a come\u00e7ou h\u00e1 mais de 30 anos com sua participa\u00e7\u00e3o no movimento estudantil. Foi militante pol\u00edtica e exilada durante dez anos. Morou no Chile, na Alemanha e na Fran\u00e7a e s\u00f3 voltou ao pa\u00eds com a anistia. No Unicef trabalhou no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em comunidades da \u00c1frica, da \u00c1sia e do Brasil.\u00a0Hoje, como coordenadora dos projetos dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.abmp.org.br\/\">Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados, Promotores de Justi\u00e7a e Defensores P\u00fablicos da Inf\u00e2ncia e da Juventude &#8211; ABMP<\/a>, faz um balan\u00e7o dos 21 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e acredita que o Brasil precisa de outra grande mobiliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Ainda existem muitas pessoas que associam o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente com a prote\u00e7\u00e3o aos menores infratores?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, este conceito errado \u00e9 ainda disseminado n\u00e3o apenas entre educadores, mas na sociedade em geral. Se perguntarmos para as pessoas nas ruas, comprovaremos que h\u00e1 ainda uma vis\u00e3o muito arraigada de que o ECA protege as crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o d\u00e1 deveres. Isso \u00e9 bastante forte.<\/p>\n<p>O Estatuto foi resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o importante no pa\u00eds, mais de um milh\u00e3o de assinaturas a favor e com um conjunto de profissionais, ativistas, l\u00edderes que se motivados, desde o processo de democratiza\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o, mas que come\u00e7aram atuando basicamente por causa da situa\u00e7\u00e3o dos meninos de rua. \u00c9 uma grande quest\u00e3o que enfrentamos at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 analisada a quest\u00e3o dos menores infratores na sociedade?<\/strong><\/p>\n<p>Como nossa sociedade \u00e9 extremamente preconceituosa, desigual e discriminadora, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma an\u00e1lise pra contextualizar o que estes meninos autores de ato infracional viveram at\u00e9 chegar a esta situa\u00e7\u00e3o. Imagina se um garoto criado em favela sem condi\u00e7\u00f5es afetivas, intelectuais e emocionais, em um ambiente de extrema viol\u00eancia, onde o tr\u00e1fico ocupa um papel de destaque, se tem condi\u00e7\u00f5es para se desenvolver? Ele vive uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o viabilizam que ele seja um sujeito de direito (como prev\u00ea o ECA). Ainda h\u00e1 a inefici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas, seja na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou assist\u00eancia social. Como a educa\u00e7\u00e3o tem papel relevante na constru\u00e7\u00e3o de cidadania de crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 mais vis\u00edvel a aus\u00eancia e omiss\u00e3o deste setor.<\/p>\n<p><strong>O Estatuto j\u00e1 \u00e9 trabalhado com os alunos nas escolas?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. O ECA n\u00e3o \u00e9 trazido como material did\u00e1tico, porque ainda h\u00e1 um desconhecimento por parte dos profissionais de sua import\u00e2ncia. Todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos deveriam ter o estatuto como refer\u00eancia para discutir com pais e alunos, porque esta legisla\u00e7\u00e3o pode contribuir para que os direitos sejam garantidos. Mas, h\u00e1 uma resist\u00eancia muito grande do sistema educacional que o considera mais um assunto que os professores n\u00e3o t\u00eam como dar conta.<\/p>\n<p>Na verdade, existe desconhecimento do que deveria ser requisito para a informa\u00e7\u00e3o e para a participa\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias crian\u00e7as e adolescentes sobre seus direitos.<\/p>\n<p><strong>Por que esta resist\u00eancia por parte de alguns educadores ainda existe?<\/strong><\/p>\n<p>Na feitura do ECA n\u00e3o contamos com o setor de Educa\u00e7\u00e3o, tanto que os artigos de direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente limitados. Com maior detalhamento fala-se sobre os adolescentes em ato infracional e isso tem conseq\u00fc\u00eancias 21 anos depois de sua cria\u00e7\u00e3o, porque a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera sua responsabilidade cumprir a lei e promover os direitos. Paralelamente, temos uma sociedade violenta com todos os problemas da falta de limites para as crian\u00e7as e adolescentes, a dificuldade que os pais t\u00eam de cumprir os seus pap\u00e9is e alunos agredindo professores. Como o estatuto prev\u00ea diferentes n\u00edveis de medidas socioeducativas, h\u00e1 a confus\u00e3o de que estes menores de idade podem fazer qualquer coisa e depois v\u00e3o ser soltos. Da\u00ed vem a grande discuss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal cada vez que acontece um crime com um adolescente envolvido. Ou rediscute-se o aumento das medidas socioeducativas, principalmente de interna\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o tr\u00eas anos e que muitos prop\u00f5em que seja cinco. S\u00e3o quest\u00f5es pendentes na sociedade, que precisam ser aprofundadas.<\/p>\n<p><strong>As medidas socioeducativas t\u00eam funcionado?<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 um grande percentual de meninos que cometem ato infracional e precisam cumprir medidas socioeducativas, mas n\u00e3o funciona porque os profissionais n\u00e3o os reeducam como cidad\u00e3os.Voc\u00ea v\u00ea casos em que a pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Casa tem violado o direito destas crian\u00e7as no Brasil, mesmo nas que t\u00eam melhor atendimento. S\u00e3o raras as que est\u00e3o inserindo os meninos de forma educativa e n\u00e3o apenas punitiva.<\/p>\n<p><strong>Qual o balan\u00e7o dos 21 anos de ECA?<\/strong><\/p>\n<p>Se pensarmos que at\u00e9 1920 os negros eram analfabetos e n\u00e3o tinham qualquer direito e hoje h\u00e1 ministros e promotores negros, percebemos que houve avan\u00e7os, mas ainda temos muito por fazer. N\u00f3s tivemos a queda da mortalidade infantil, redu\u00e7\u00e3o de algumas doen\u00e7as e aumento da taxa de escolariza\u00e7\u00e3o.Temos conquistas importantes, mas por outro lado, problemas como: abuso, explora\u00e7\u00e3o, drogas, meninos no trabalho infantil e vivendo do lixo.Tem aumentado tamb\u00e9m o n\u00famero de mulheres com AIDS, porque os homens n\u00e3o aceitam ter rela\u00e7\u00e3o com camisinha e elas se submetem, porque a sociedade ainda \u00e9 machista, sexista, discriminadora. Avan\u00e7os poss\u00edveis foram feitos, mas ainda h\u00e1 muito desafios pela frente. Neste contexto, a ABMP em parceria com a Childhood tem contribu\u00eddo para estimular a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p><strong>Quais os pr\u00f3ximos desafios?<\/strong><\/p>\n<p>Em 2012, haver\u00e1 uma nova confer\u00eancia nacional para aprovar o plano decenal de pol\u00edtica de atendimento de crian\u00e7as e adolescentes que ser\u00e1 um avan\u00e7o, mas s\u00f3 acontecer\u00e1 22 anos depois do ECA. Acho que o Brasil est\u00e1 merecendo uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o em favor das crian\u00e7as e dos adolescentes brasileiros, t\u00e3o significativa quanto foi a do ECA, para rever e rediscutir propostas.<\/p><\/div>\n<div class=\"row dados-publicacao\"><\/div>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2596","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente precisa ser mais divulgado nas escolas - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-precisa-ser-mais-divulgado-nas-escolas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente precisa ser mais divulgado nas escolas - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A trajet\u00f3ria de luta da economista e doutora em Educa\u00e7\u00e3o, Maria Am\u00e9rica Ungaretti, pelos direitos da crian\u00e7a come\u00e7ou h\u00e1 mais de 30 anos com sua participa\u00e7\u00e3o no movimento estudantil. 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