{"id":2400,"date":"2011-12-19T17:52:19","date_gmt":"2011-12-19T19:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=2400"},"modified":"2026-01-26T11:08:29","modified_gmt":"2026-01-26T14:08:29","slug":"aborto-legalizado-ainda-e-dificil-para-vitimas-de-abuso-sexual","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/aborto-legalizado-ainda-e-dificil-para-vitimas-de-abuso-sexual\/","title":{"rendered":"Aborto legalizado ainda \u00e9 dif\u00edcil para v\u00edtimas de abuso sexual"},"content":{"rendered":"<div class=\"texto-noticia\">O acesso ao aborto legalizado ainda \u00e9 complicado para as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, embora esteja previsto em lei, desde 1940, nos casos de estupro e risco de vida para a gestante. Muitos profissionais de sa\u00fade ainda pensam que \u00e9 preciso de um alvar\u00e1 judicial, quando \u00e9 necess\u00e1rio apenas o consentimento da mulher, o boletim de ocorr\u00eancia e o laudo de tr\u00eas m\u00e9dicos. Segundo a advogada Fl\u00e1via Piva Almeida Leite, doutora em Direito pela PUC-S\u00e3o Paulo e professora das faculdades FMU, UMC e Unip, muitos hospitais oferecem o atendimento para as v\u00edtimas de abuso sexual, mas se recusam a fazer o aborto, por convic\u00e7\u00f5es religiosas ou falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Por que ainda hoje alguns profissionais de sa\u00fade n\u00e3o fazem o aborto, mesmo em casos permitidos por lei?<\/strong><\/p>\n<p>Algumas institui\u00e7\u00f5es, como o hospital de Santo Andr\u00e9, acolhem e d\u00e3o todo apoio a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, por\u00e9m encaminham a outra entidade que est\u00e1 preparada para realizar esse tipo de procedimento. O maior argumento \u00e9 de que os profissionais se recusam a realizar o aborto em casos de estupro, principalmente, por convic\u00e7\u00f5es religiosas, mas penso que al\u00e9m do aspecto religioso, muitos n\u00e3o fazem por receio de serem responsabilizados criminalmente pela pr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Em que casos hoje o profissional de sa\u00fade pode realizar o aborto?<\/strong><\/p>\n<p>O C\u00f3digo Penal brasileiro n\u00e3o pune o aborto praticado pelo m\u00e9dico em duas hip\u00f3teses previstas no artigo 128: o aborto necess\u00e1rio (se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante) e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro (com consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal). Esta pr\u00e1tica \u00e9 chamada de \u201caborto sentimental\u201d; \u201caborto \u00e9tico\u201d ou \u201caborto humanit\u00e1rio\u201d. O m\u00e9dico poder\u00e1 ser responsabilizado criminalmente apenas se provocar aborto sem o consentimento da gestante (artigo 125 do C\u00f3digo Penal), e tamb\u00e9m com o consentimento dela (art. 126) nos casos em que n\u00e3o houve estupro ou n\u00e3o h\u00e1 risco de vida para a gestante.<\/p>\n<p><strong>\u00c9 necess\u00e1ria a senten\u00e7a do juiz para realizar um aborto legalizado?<\/strong><\/p>\n<p>A lei n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a pr\u00e1tica do aborto sentimental e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que exista processo contra o autor do crime sexual, nem que haja senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n<p><strong>A defini\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00e3o da vida \u00e9 diferente hoje para a Medicina e para o Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Quest\u00e3o de primordial import\u00e2ncia \u00e9 aquela que se refere ao in\u00edcio da vida humana, pois, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante como direito fundamental a inviolabilidade do direito \u00e0 vida. \u00c8 necess\u00e1rio estabelecer o conceito de vida na acep\u00e7\u00e3o que foi empregada no\u00a0<em>caput do<\/em>\u00a0artigo 5\u00ba da CF j\u00e1 que a mesma n\u00e3o definiu \u201cvida\u201d. Para tanto teremos de recorrer \u00e0 Ci\u00eancia para saber quando se inicia a vida e, com ela, a prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n<p>O advogado Diego Le\u00f3n R\u00e1bago, em\u00a0<em>\u201cLa Bio\u00e9tica para el derecho\u201d,<\/em>\u00a0explica que, desde o momento em que surge \u00e0 vida o zigoto, j\u00e1 h\u00e1 um ser humano. O m\u00e9dico Keith L. Moore define que com o zigoto inicia-se o processo cont\u00ednuo de desenvolvimento do ser humano.<\/p>\n<p>Segundo o constitucionalista brasileiro, Jos\u00e9 Afonso da Silva, a vida n\u00e3o ser\u00e1 considerada apenas no seu sentido biol\u00f3gico de incessante auto-atividade funcional, peculiar \u00e0 mat\u00e9ria org\u00e2nica, mas sua acep\u00e7\u00e3o biogr\u00e1fica mais compreensiva. Sua riqueza significativa \u00e9 de dif\u00edcil apreens\u00e3o porque \u00e9 algo din\u00e2mico, que se transforma incessantemente, sem perder sua pr\u00f3pria identidade. \u00c9 mais um processo que se instaura com a concep\u00e7\u00e3o (ou germina\u00e7\u00e3o vegetal), transforma-se, progride, mantendo sua identidade, at\u00e9 que muda de qualidade deixando, ent\u00e3o, de ser vida para ser morte. Tudo que interfere em preju\u00edzo deste fluir espont\u00e2neo e incessante contraria a vida.<\/p><\/div>\n<div class=\"row dados-publicacao\"><\/div>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2400","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Aborto legalizado ainda \u00e9 dif\u00edcil para v\u00edtimas de abuso sexual - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/aborto-legalizado-ainda-e-dificil-para-vitimas-de-abuso-sexual\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aborto legalizado ainda \u00e9 dif\u00edcil para v\u00edtimas de abuso sexual - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O acesso ao aborto legalizado ainda \u00e9 complicado para as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, embora esteja previsto em lei, desde 1940, nos casos de estupro e risco de vida para a gestante. 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