{"id":2077,"date":"2012-11-01T11:47:05","date_gmt":"2012-11-01T13:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=2077"},"modified":"2026-01-26T11:08:16","modified_gmt":"2026-01-26T14:08:16","slug":"regulamentacao-maior-a-publicidade-infantil","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/regulamentacao-maior-a-publicidade-infantil\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o maior \u00e0 publicidade infantil"},"content":{"rendered":"

Embora previsto de forma sistem\u00e1tica pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regule a publicidade voltada especificamente para crian\u00e7as. H\u00e1 mais de dez anos tramita na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 5921, que tem essa inspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Childhood Brasil<\/strong>, Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, comenta sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e como a sociedade e os pais podem ficar atentos ao poss\u00edvel excesso de mensagens publicit\u00e1rias voltadas para nossas crian\u00e7as.<\/p>\n

CHILDHOOD BRASIL – O que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz sobre a publicidade infantil?<\/strong><\/p>\n

ISABELLA HENRIQUES –<\/strong>\u00a0No Brasil, pela interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pode-se dizer que toda e qualquer publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil j\u00e1 \u00e9 proibida pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, mesmo que na pr\u00e1tica ainda sejam encontrados diversos an\u00fancios voltados para esse p\u00fablico.<\/p>\n

CB – Como outros pa\u00edses t\u00eam lidado com a publicidade voltada para crian\u00e7as?<\/strong><\/p>\n

IH –<\/strong>\u00a0O\u00a0Brasil est\u00e1 muito atrasado em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses quando o assunto \u00e9 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o no campo da publicidade infantil. Na Alemanha, por exemplo, nos hor\u00e1rios infantis n\u00e3o h\u00e1 qualquer publicidade. Na prov\u00edncia do Qu\u00e9bec, no Canad\u00e1, e na Su\u00e9cia, a publicidade infantil \u00e9 inteiramente proibida. S\u00e3o pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, que optaram por esse caminho com base no princ\u00edpio norteador que a crian\u00e7a at\u00e9 12 anos n\u00e3o tem a clareza de qualquer conte\u00fado persuasivo. E ante disso, por volta dos seis, oito anos n\u00e3o consegue diferenciar publicidade de conte\u00fado. Ela assiste \u00e0 publicidade e n\u00e3o tem compreens\u00e3o de que ali h\u00e1 uma oferta de venda. Na se\u00e7\u00e3o\u00a0Biblioteca<\/a>, no site do Alana, \u00e9 poss\u00edvel encontrar um resumo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade dirigida \u00e0 crian\u00e7a em outros pa\u00edses.<\/p>\n

CB – A publicidade \u00e9 capaz de atingir as crian\u00e7as independente de sua classe social?<\/strong><\/p>\n

IH \u2013<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o do consumismo infantil \u00e9 que n\u00e3o se limita a um determinado estrato social. A percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma esp\u00e9cie de mercantiliza\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia nas m\u00eddias confirmou-se n\u00e3o apenas nas \u00e1reas mais vulner\u00e1veis, como nas mais ricas. \u00c9 um fen\u00f4meno mundial, que est\u00e1 muito relacionado \u00e0 din\u00e2mica da sociedade de consumo. O materialismo excessivo \u00e9 uma realidade nas escolas p\u00fablicas e particulares, nas periferias e nos bairros ricos. E o apelo para o consumo fala com todos \u2013 est\u00e1 nas ruas, na televis\u00e3o, nas r\u00e1dios, na internet, nos pontos de venda, nas embalagens. No entanto, nos estratos mais vulner\u00e1veis, o apelo pelo consumo aprofunda as desigualdades sociais e gera estresse ainda maior entre as fam\u00edlias por conta da quest\u00e3o financeira.<\/p>\n

CB – Como a sociedade pode se mobilizar para controlar o alcance da publicidade infantil?<\/strong><\/p>\n

IH –<\/strong>\u00a0A sociedade tem papel importante no controle dessa influ\u00eancia da publicidade, mas essa \u00e9 uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado. A fam\u00edlia precisa educar seus filhos, dar bons exemplos e saber dizer \u201cn\u00e3o\u201d quando for preciso. J\u00e1 as empresas precisam direcionar sua publicidade para os adultos, que tem, dentro de casa, o poder de compra e a capacidade de compreender a mensagem inserida na propaganda. Por fim, o Estado deve garantir que a crian\u00e7a tenha o direito de se desenvolver de forma plena e saud\u00e1vel e de ser protegida de apelos comerciais e, por isso, precisa implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam esses direitos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-2077","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegulamenta\u00e7\u00e3o maior \u00e0 publicidade infantil - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/regulamentacao-maior-a-publicidade-infantil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regulamenta\u00e7\u00e3o maior \u00e0 publicidade infantil - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Embora previsto de forma sistem\u00e1tica pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regule a publicidade voltada especificamente para crian\u00e7as. 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