A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Ros\u00e1rio, anunciou recentemente que a explora\u00e7\u00e3o sexual ser\u00e1 reconhecida pela Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae) como uma das formas contempor\u00e2neas de trabalho escravo. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o que pune o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo, trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva ou trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes \u2013 prevista no Artigo 49 do C\u00f3digo Penal \u2013, n\u00e3o menciona a explora\u00e7\u00e3o sexual, o que dificulta a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e de outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e a puni\u00e7\u00e3o dos culpados, segundo a comiss\u00e3o.<\/p>\n
No reconhecimento da explora\u00e7\u00e3o sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, ser\u00e1 citada a jurisprud\u00eancia brasileira sobre o tema e normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
A decis\u00e3o de reconhecer a explora\u00e7\u00e3o sexual como forma de trabalho escravo foi tomada depois que a Pol\u00edcia Civil encontrou mulheres e adolescentes em regime de escravid\u00e3o e c\u00e1rcere privado na regi\u00e3o das obras da usina de Belo Monte, entre Altamira e Vit\u00f3ria do Xingu, no Par\u00e1. A den\u00fancia foi feita por uma adolescente de 16 anos que conseguiu fugir e entrar em contato com o Conselho Tutelar.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio 2012 sobre tr\u00e1fico de pessoas, lan\u00e7ado recentemente pelo Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e baseado em dados fornecidos por 132 pa\u00edses, 27% das v\u00edtimas de tr\u00e1fico de pessoas no mundo, entre 2007 e 2010, foram crian\u00e7as. Dentre os demais tipos de crimes, a explora\u00e7\u00e3o sexual predomina com 58% dos casos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1977","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n